O pacote anticrise do Governo do Maranhão incluiu nesta terça-feira (4) as motocicletas de até 110 cilindradas na isenção de IPVA. Ou seja, esses veículos não vão mais precisar pagar o imposto.
Originalmente, o Projeto de Lei falava em motos de até 100 cilindradas. Mas houve apelos para que fosse até 110, já que motos populares como a Biz e a Pop têm essa capacidade nos modelos mais novos. Ou seja, a ideia é contemplar tanto quem tem os modelos mais antigos quanto quem tem os modelos mais novos.
A emenda foi feita pelo deputado Rogério Cafeteira, líder do Governo na Assembleia Legislativa.
Com a medida, sobe de 45 mil para 75 mil o número de beneficiados. A renúncia fiscal (ou seja, a receita da qual o Governo abre mão) aumenta de R$ 2 para R$ 2,5 milhões.
Outras medidas
O pacote foi feito para combater os efeitos da crise econômica que atinge o Brasil há mais de quatro anos e vem tendo forte impacto nos Estados. Desde 2015, por exemplo, o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais. Esse dinheiro poderia construir dezenas de hospitais, rodovias e escolas. Diante das incertezas para a economia nos próximos anos, todos os estados brasileiros estão realizando ajustes fiscais para enfrentar a crise.
O pacote anticrise do Maranhão tem medidas para estimular os negócios, reduz imposto e ajusta alíquotas do ICMS.
O Projeto de Lei busca garantir a justiça fiscal – ou seja, um modelo em que o pagamento dos impostos é feito de modo equilibrado e justo. Entre os exemplos, estão a isenção de imposto para micro e pequenas empresas e a criação do Cheque Cesta Básica.
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