A Justiça de 1º grau do Maranhão produziu o total de 3.429.943 atos processuais durante o período de trabalho a distância. Esse é o resultado da produtividade de juízes e servidores nas varas, juizados e turmas recursais durante três meses e sete dias de trabalho remoto, iniciado em março, uma semana após a declaração do estado de pandemia da Covid-19, e encerrado em junho.

De acordo com levantamento da Assessoria de Informática da Corregedoria Geral da Justiça, os juízes produziram, em regime de teletrabalho - de 23 de março a 30 de junho -, 88.179 julgamentos, 84.095 decisões e 210.704 despachos, impulsionando o andamento dos processos em suas unidades. Em cumprimento às ordens judiciais, os servidores foram responsáveis pela movimentação dos processos na secretaria judicial, com 3.046.965 atos, no mesmo período.

Em 1º de julho, as unidades jurisdicionais retomaram as atividades presenciais, de forma gradual e sistemática, no horário das 8h às 12h, priorizando o atendimento eletrônico, por celular, aplicativos de mensagens e webconferência, para o público externo, advogados e partes processuais. De 3 a 31 de agosto, o funcionamento será estendido até as 13h. E a partir de setembro, até as 14h.

RETORNO – Aos poucos, a Justiça estadual está voltando à rotina dos serviços judiciários nas comarcas, registrando crescimento na produtividade. Após o retorno das atividades, a apuração do trabalho nas unidades registrou a produção de 510.81 atos processuais desde 1º de julho. Na primeira semana, de 1º a 05/07, foram contabilizados 190.203 atos. E na segunda semana, de 06 a 12/07, a produtividade chegou a 320.608 atos – quase o dobro.

O levantamento da produtividade durante o trabalho remoto começou a ser feito no dia 23 de março, após a suspensão da visitação pública e do atendimento presencial do público externo, as audiências judiciais em casos não urgentes e as sessões presenciais de julgamento e audiências, por determinação do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça, de 18 de março, diante do avanço da pandemia.

Nesse período, foram mantidas as atividades essenciais, seguindo a orientação do Conselho Nacional de Justiça na Resolução 313/2020, que estabeleceu o plantão extraordinário no Judiciário em todo o país, e recomendou a utilização de meios tecnológicos de áudio e vídeo para a realização de reuniões e audiências, nos casos possíveis, em vez do atendimento presencial.

Enquanto durar o estado de pandemia, o trabalho de magistrados e servidores obedecerá protocolos de biossegurança, com a adoção de medidas restritivas e sanitárias, que incluem o uso obrigatório de máscaras, higienização pessoal com álcool em gel, distanciamento mínimo de 1,5 metro entre as pessoas, de modo a preservar a integridade física e a saúde de magistrados, servidores, auxiliares da justiça, colaboradores e jurisdicionados. 

Parte da quadrilha que assaltou uma agência do Banco do Brasil na cidade de Bacabal, em novembro de 2018, foi condenada na última sexta-feira (10), em sentença proferida pela 1ª Vara Criminal de São Luís. Os homens Gelzimar Venâncio de Oliveira, Alexandre Gomes de Moura, Wagner Cesar de Almeida, Róbson César Ferreira, George Ferreira Santos, Ricardo de Souza, José Eduardo Zacarias Barboni, Derli Luiz, Valdeir Carvalho, Fábio Batista de Oliveira, e Obadias Pereira da Silva, foram condenados pelos crimes de receptação, porte de arma de fogo de uso restrito, formação de organização criminosa, latrocínio, dentre outros.

Narra o inquérito policial que um grupo de cerca de 30 homens, entre os quais os denunciados citados acima, levou mais de R$ 100 milhões do Banco do Brasil, em Bacabal. A polícia ressalta que o grupo criminoso utilizou-se de emprego de armas de grosso calibre e uso restrito. Na ação, diversas pessoas foram feitas reféns. Para atingir o objetivo, a quadrilha fez uso de explosivos, praticamente destruindo a agência, deixando para trás diversos envelopes com dinheiro e cédulas.

AÇÃO VIOLENTA - Durante a ação criminosa, amplamente divulgada na mídia à época, um morador da cidade, identificado como Cleones Borges Araújo, que passava próximo a uma barreira montada pelos integrantes da quadrilha, na praça do Centro Cultural, em Bacabal, foi morto pelas costas com um tiro de fuzil, por não ter obedecido a ordem de parada emitida pelo grupo criminoso. Ato contínuo, os assaltantes atacaram, com disparos de arma de fogo, a delegacia Regional de Bacabal e incendiaram os veículos que ali se encontravam estacionados.

Consta ainda no processo que os denunciados tomaram vários carros das pessoas, fazendo reféns e queimaram outros diversos, tudo para dificultar a perseguição policial e garantir a fuga. Quase duas semanas após o assalto, a polícia efetuou a prisão de parte da quadrilha, no dia 3 de dezembro em Santa Luzia do Paruá, ocasião em que três dos possíveis integrantes da organização criminosa acabaram morrendo em confronto com a polícia.

Quando da abordagem aos homens, a polícia relata que no interior do caminhão apreendido foi encontrado muito armamento, munições de variados calibres, colete à prova de balas, grande quantidade de dinheiro em cédula objeto do roubo perpetrado, dentre outros objetos. Gelzimar de Oliveira e Róbson César receberam a pena de 48 anos de detenção. Outros integrantes Alexandre Gomes, Wágner César de Almeida, George Ferreira, e Valdeir Carvalho receberam a pena de 58 anos de detenção, Ricardo Santos de Sousa, José Eduardo Zacarias Barboni e Fábio Batista de Oliveira receberam a pena de 64 anos de detenção. Todos encontram-se presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

A Campanha “Doe um Livro, Mude uma Vida” está arrecadando livros para o projeto de formação de biblioteca para uso dos apenados assistidos pela Associação de Assistência e Proteção aos Condenados (APAC) de Bacabal. A meta é arrecadar ao menos mil livros, didáticos ou paradidáticos, ou religiosos, novos ou usados.

O projeto, de iniciativa da diretoria da instituição, tem como objetivo proporcionar condições aos recuperandos de alcançar o benefício legal de remição da pena, que prevê a redução do prazo de cumprimento da sanção penal por meio da leitura. Apenas presos submetidos aos regimes fechado e semiaberto participam do projeto.

Segundo a administração da APAC, os livros podem ser deixados na APAC (Rua Eurico Gaspar Dutra, s/nº. sede da antiga Delegacia, Centro da cidade) ou na Cúria Diocesana de Bacabal.

A remição pela leitura é considerada uma atividade complementar aplicada aos condenados à pena privativa de liberdade. Porém, para que isso ocorra, é necessária a elaboração de um projeto por parte da autoridade penitenciária visando à remição, dispondo ainda da participação voluntária do apenado e um acervo de livros dentro da unidade. As leituras são realizadas dentro de um determinado período e, ao final, o apenado apresenta uma resenha acerca da obra, que é analisada pela comissão organizadora, com auxílio de professores. Cada obra lida possibilita a remição de quatro dias, com limite de doze obras ao ano.

ATESTADO DE LEITURA - O controle do cumprimento das condições para concessão do benefício é estabelecido pelo próprio presídio e comissão organizadora que emitirá “Atestado de Leitura”, contendo nome da obra, período de leitura, nota e horas.

“A remição da pena pelo estudo é prevista no artigo 129 da Lei de execução PENAL (LEP) e sua aplicação no âmbito do Judiciário é disciplinada na Recomendação 44/2013 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre atividades educacionais complementares para fins de remição da pena pelo estudo e estabelece critérios para a admissão pela leitura, dentre outros atos normativos”, explica a juíza Gláucia Maia de Almeida (2ª Vara Criminal de Bacabal), que apoia a iniciativa.

A metodologia da APAC parte do pressuposto que só se pode amar o que se conhece. “Acreditamos que o projeto remição por meio da leitura possibilitará um maior conhecimento dos valores que são cultivados ao longo da vivência na Apac, ampliando conhecimento humano e espiritual como forma libertadora de todas as correntes que impedem uma verdadeira reintegração social”, ressalta o presidente, Padre Ribamar.