Randyson Laercio

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quinta-feira, 25 de janeiro de 2018

DESCENTRALIZAÇÃO DE PAGAMENTO DO IPVA PERMITE COMODIDADE E FACILIDADE AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS

23:04 0
Pagar o IPVA agora está mais fácil do que nunca. A partir deste ano os proprietários de veículos automotores podem realizar o pagamento do imposto, além das agências do Banco do Brasil (Mais BB e Correios), nas agências da Caixa Econômica Federal, Lotéricas, Banco Itaú, Banco Santander, BANCOOB e seus respectivos correspondentes.

A Secretaria de Estado da Fazenda informou que a descentralização do pagamento irá proporcionar maior comodidade e facilidade ao proprietário que não precisa se deslocar apenas para agências do Banco do Brasil.

O proprietário precisa apenas emitir o boleto de pagamento do IPVA no site da Sefaz ou site do Detran e se dirigir à agência mais próxima dos bancos credenciados pela Sefaz.

Outra comodidade é o “TA Multicartão” disponibilizado pelo Banco do Brasil, que permite o cidadão que tenha cartões de outros bancos, poder inseri-lo nos caixas de autoatendimento do Banco do Brasil e efetuar o pagamento do boleto do IPVA de forma rápida e segura.

Vale lembrar que o Estado concedeu desconto de 10% do IPVA para quem pagar o imposto em cota única até o dia 28 de fevereiro. Outra opção é o parcelamento em três cotas iguais e sucessivas, de acordo com as datas de vencimento estabelecidas no calendário.

Pelo site do Detran, no ícone “Licenciamento 2018”, o contribuinte pode emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) com o valor do IPVA e demais despesas do licenciamento, como taxa do Detran, seguro DPVAT e eventuais multas de trânsito, que podem ser pagas nos bancos credenciados.

A consulta dos valores por modelo de veículo já pode ser feita no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Recebimento do Documento de Licenciamento no domicílio
Após o pagamento do imposto, da taxa e do seguro DPVAT, o contribuinte receberá em seu endereço, em até dez dias úteis, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).

O CRLV devolvido pelos Correios ficará disponível no Viva Cidadão da Beira Mar, quando se tratar de municípios da jurisdição de São Luís. Nos demais, o documento ficará disponível nas respectivas Ciretrans.
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DETRAN DISPONIBILIZA CNH DIGITAL A PARTIR DESTA SEXTA-FEIRA(26)

16:24 0
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) vai disponibilizar aos usuários, a partir desta sexta-feira (26), a Carteira Nacional de Habilitação Digital. Os últimos testes foram realizados pelas coordenações de Informática e Habilitação do órgão junto à Plataforma do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) nesta semana.

O documento digital tem o mesmo valor jurídico da versão impressa que continuará sendo emitido. A CNH Digital não terá nenhum custo a mais para o usuário nesta etapa. No entanto, para solicitar a carteira eletrônica é necessário que o condutor tenha o modelo atual da carteira de motorista com o QR code. Caso contrário, deverá solicitar ao Detran-MA a última versão da CNH e atualizar o número do celular e e-mail no sistema do Departamento.

Após a atualização dos dados no Detran-MA, o usuário entrará no Portal de Serviços do Denatran e fazer o cadastro na CNH Digital, informando os dados pessoais e da carteira de motorista. Em seguida, receberá via e-mail a solicitação de confirmação do Denatran para liberar o carregamento da carteira eletrônica no smartphone cadastrado. Os usuários que já possuem o certificado digital e carteira de motorista com QR code não precisam ir ao Detran-MA. Basta fazer o cadastro no site do Denatran, solicitar a CNH Digital e baixar o aplicativo. O aplicativo está disponível nos sistemas Androide e IOS.

De acordo com a coordenadora do Setor de Habilitação do Detran-MA, Nazaré Nunes, as informações do condutor na CNH Digital serão as mesmas da Base Central do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), conforme a Resolução Nº 684 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).  

“É um procedimento seguro, pois os dados do condutor estão protegidos pelo certificado digital. Só poderá acessar as informações no celular quem souber o usuário e senha do aplicativo. Qualquer alteração feita pelo usuário tornará a assinatura digital inválida. Em caso de furto ou roubo do celular, o condutor deve entrar imediatamente no site do Denatran e bloquear o serviço”, orientou Nazaré Nunes.

O coordenador de Informática do Detran-MA, Jorge Henrique, reforçou que a atualização dos dados para a CNH Digital poderá ser feita em todas as unidades de atendimento do Detran-MA desde que o usuário atenda os requisitos para obtenção do documento. 

“O cadastro no Portal do Denatran para a obtenção do documento eletrônico estará disponível aos usuários que concluírem, a partir desta sexta-feira, o processo para tirar a Permissão para Dirigir (PD), CNH definitiva ou renovação da habilitação, desde que os dados estejam atualizados. A atualização dos dados pode ser feita na sede do Detran-MA, nos Postos Avançados de Atendimento e nas 15 Circunscrições Regionais de Trânsito do Maranhão”, explicou Jorge Henrique. 

O documento eletrônico poderá ser apresentado durante a fiscalização. O condutor que adquirir a CNH Digital deverá ficar atento ao carregamento do aparelho, pois em uma abordagem o celular deve estar ligado. Andar com o celular desligado é o mesmo que estar sem o documento.
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segunda-feira, 22 de janeiro de 2018

O MARANHÃO FOI O SEGUNDO ESTADO QUE MAIS MOVEU AÇÕES DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO PAÍS E O 4º LUGAR NA ÁREA CÍVEL

22:29 0
O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 1245 ações junto à Justiça Federal nas esferas criminal e cível no ano de 2017. Esse total é resultado da atividade de 20 procuradores que atuam na sede da Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), em São Luís, e nas Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Imperatriz, Caxias, Bacabal e Balsas. 
Do total de ações propostas, 67,8% são da esfera criminal e 32,2 % da cível. A PR/MA ajuizou 851 ações; a PRM/Bacabal, 83; a PRM/Imperatriz, 152; a PRM/Caxias, 108, e a PRM/Balsas propôs 51 ações. 

Improbidade
O MPF/MA foi o segundo estado que mais moveu ações de improbidade administrativa no país, atrás somente da unidade da Bahia. A Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA), no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2017, moveu 255 ações de improbidade.
“Essa posição no ranking, de um lado, denota o mau uso dos recursos essenciais para a cidadania por parte dos gestores públicos, por outro lado, demonstra que o Ministério Público Federal no Maranhão busca respostas para as demandas da população. Nosso objetivo sempre é, principalmente, o combate à corrupção”, concluiu o procurador da República Juraci Guimarães Júnior. 

Denúncias
Dentre representações de irregularidades, inquéritos policiais e procedimentos investigatórios, o MPF propôs 775 denúncias ao longo do ano de 2017. 

Área de atuação cível
Entre as ações da esfera cível, o Maranhão também foi destaque nacional em relação a outras unidades do MPF no país. No ano passado, com 400 ações, sendo 109 civis públicas, o MPF/MA ocupou o 4º lugar no ranking, precedido por Minas Gerais, Pará e Bahia.

Atendimento ao cidadão
Qualquer cidadão pode fazer denúncias presencialmente no MPF, ou em tempo real, por meio da Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC) e ainda, anexar materiais que comprovem as irregularidades. O espaço na internet destinado também para solicitação de informações, está disponível em aplicativo para sistemas iOS e Android desde de abril de 2016
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SEMA REALIZA FISCALIZAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE DEFESO DO CARANGUEJO E CAMARÃO

22:20 0
O período de defeso iniciou no mês de janeiro. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), juntamente com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA),  vem fazendo fiscalização como forma de combater a pesca, transporte e comércio irregular e ilegal dos crustáceos. Quem for flagrado capturando ou comercializando o animal sofrerá as penalidades cabíveis.



“O defeso compreende o período reprodutivo das espécies, por esse motivo, fica vedado o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume das espécies proibidas, que não seja oriundo do estoque declarado pelo IBAMA”, explicou o Secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho.

Na semana passada, a SEMA vistoriou bares, restaurantes, feiras e mercados de São Luís, apreendendo cerca de 2 mil caranguejos vivos, 15 quilos de carne de caranguejo e mais de 100 quilos de camarão. Todas as pessoas físicas e jurídicas flagradas cometendo infração ambiental foram multadas.

Após as apreensões e emissão dos autos de infração foi realizada a soltura dos animais nos manguezais próximos a ilha. A carne do caranguejo e camarão foi doada para o Programa Mesa Brasil do SESC.

De acordo com o Engenheiro de Pesca da SEMA, Marcos Gaia, esse período é importante para preservar a espécie. “É muito importante que as pessoas físicas ou jurídicas que fazem a comercialização, que fazem a apanha, a coleta ou transporte desse produto, respeitem o período, porque é um período de reprodução. Respeitar esse período é a garantia da sustentabilidade dos recursos pesqueiros”, destacou.  

Caranguejo Uçá
O período da proibição da pesca iniciou no dia 1° de janeiro no estado e irá até 23 de março, restando, ainda, as seguintes datas: 17 a 22 de janeiro; 1º a 6 de fevereiro; 16 a 21 de fevereiro; 2 a 7 de março; 18 a 23 de março.

Camarão
O período de defeso iniciou no dia 1° de janeiro e se estende até o dia 30 de abril. Porém, de acordo com a portaria do Ministério do Meio Ambiente e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, devido às especificidades do litoral do Maranhão e das reentrâncias maranhenses, o defeso se estenderá até 31 de maio. No litoral maranhense, podemos encontrar três espécies de camarões: branco (Litopenaeus schmitti), rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri).
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domingo, 21 de janeiro de 2018

"QUANTO MAIS ABORDAGENS, MAIS CRIMES EVITAMOS", DIZ COMANDANTE DA PM SOBRE PAPEL DA CPRV

21:47 0
O papel dos policiais que atuam na fiscalização rodoviária vai muito além de disciplinar o tráfego. Eles também cumprem importante papel na prevenção do crime. “Quanto mais abordagens fazemos nas ruas, mais crimes evitamos. Já caíram em nossas barreiras indivíduos armados e de alta periculosidade”, diz o comandante Geral da Policia Militar, coronel Frederico Pereira, sobre a função do Batalhão da Polícia Militar Rodoviária (BPRV). 

A unidade é mais conhecida como CPRV. Mas recentemente houve a mudança de Companhia para Batalhão, substituindo a primeira letra da sigla. 

Independentemente do nome, o papel da unidade é o mesmo: exercer o policiamento nas rodovias estaduais e disciplinar e fiscalizar o tráfego, com o objetivo de promover maior segurança aos cidadãos maranhenses.

Em entrevista à Rádio Difusora FM, o coronel Pereira explica que “o trabalho da polícia é preventivo, e só se faz prevenção com ação, com presença. As barreiras, blitzen e abordagens são a forma mais eficaz de reprimir o crime. Ali se prendem marginais e se apreendem drogas”.

“Se nós temos a função de fiscalizar – sejam IPVA, motorista sem carteira, sem capacete, o indivíduo que bebe e dirige, qualquer tipo previsto na lei – nós vamos continuar fiscalizando”, acrescentou.

Realizadas regularmente, inclusive nos fins de semana, as operações da CPRV fazem testes de etilômetria, averiguam licenciamento dos veículos, identificação de restrições de roubo, furto e indícios de falsificação de documentos e porte de armas e drogas, além de contribuir com as campanhas educativas de outros órgãos estaduais. 

Milhares de vidas salvas

As ações feitas desde 2015 têm reduzido o número de acidentes. Em três anos, foram cerca de 2 mil vidas poupadas no trânsito maranhense, de acordo com dados do Seguro Obrigatório por Morte do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT). 

Os números refletem o grande investimento feito pelo Governo do Maranhão na Segurança e no Trânsito desde 2015. Hoje, o Estado tem uma tropa recorde de mais de 12 mil policiais. E o número de blitzen da Lei Seca aumentou 39 vezes entre 2014 e 2017, passando de oito para 312.
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sábado, 20 de janeiro de 2018

ASSÉDIO SEXUAL NO CARNAVAL É CRIME, ALERTAM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO À MULHER

13:22 0
DELEGADA KAZUME TANAKA
Assédio sexual não é legal, ainda mais durante o carnaval, momento de diversão e não de violência. Quem quer cair na folia deve ter atenção às situações que se encaixam nesse tipo de constrangimento. Muitas delas são crime pela legislação brasileira. O alerta é da delegada Kazumi Tanaka, à frente das Delegacias da Mulher no Maranhão. 

“No carnaval, alguns têm essa compreensão de que tudo é permitido. É quando comportamentos inadequados são adotados por causa do contexto descontraído da festa. Além de indesejáveis, essas condutas são criminosas e acarretam em sanções legais”, afirma Kazumi Tanaka. 

A delegada explica que, além do crime de assédio sexual conforme o artigo 216-A do Código Penal, restrito ao espaço de trabalho, onde o assediador constrange um funcionário para obter favores sexuais, outras agressões de cunho sexual podem ser denunciadas. 

“São atitudes que podem ser tipificadas como crimes de injúria, ameaça, ato obsceno ou mesmo o estupro”, diz Tanaka. Para coibir essas práticas, o Governo do Estado preparou uma força-tarefa para levar informação e segurança ao circuito oficial do Carnaval de Todos Nós. 

“Já iniciamos com algumas ações informativas nas redes sociais, além de rádio e TV. Além disso, reforçamos a equipe de plantão na Casa da Mulher Brasileira para melhor atender vítimas de assédio durante o carnaval”, informa Susan Lucena, diretora da instituição. 

É importante que vítimas de assédio durante as festas de carnaval procurem um policial para fazer a denúncia.

De acordo com Susan Lucena, uma parceria da Casa da Mulher com a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) está capacitando os policiais escalados para o circuito na identificação e repressão do assédio. Há diálogo, também, com as secretarias de Saúde, do município e do Estado, para atendimento das vítimas de agressão. Já a Secretaria da Mulher (Semu) leva a campanha educativa para o Carnaval de Todos Nós.

A Casa da Mulher Brasileira funciona normalmente em regime de 24 horas de plantão na Avenida Professor Carlos Cunha, no bairro Jaracaty, em São Luís, o que se mantém no carnaval. A instituição sedia a Delegacia Especial da Mulher (DEM) e outros órgãos de proteção à mulher.  

Em todo o Maranhão, os plantões policiais e as Delegacias Regionais também vão atender 24 horas e haverá reforço policial nas cidades do interior com programação oficial de carnaval. 

“Desde 2015, os índices criminais têm sido baixíssimos dentro dos circuitos, chegando a zero nos casos de homicídio. Em 2018 a estratégia de segurança continua para garantir um carnaval tranquilo em todo o Maranhão”, diz o subsecretário de Segurança Pública, Saulo Ewerton. 

A segurança já está reforçada desde as prévias da festa, de acordo com o subcomandante da Polícia Militar, coronel Jorge Luongo. “Desde o ano novo já temos uma programação para o pré-carnaval, com reforço de efetivo nas ruas”, afirma. São parceiros da operação a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) e a Prefeitura de São Luís, entre outros.
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sexta-feira, 19 de janeiro de 2018

AULAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL INICIARÃO NO DIA 29 DE JANEIRO

11:53 0
Considerando uma melhor organização das atividades que antecedem o início do ano letivo, a Secretaria de Estado da educação (Seduc) informa que as aulas nas escolas da rede estadual de ensino iniciarão no dia 29 de janeiro (segunda-feira). 

O calendário é referência para as unidades de ensino nortearem as atividades do ano letivo e para os pais fazerem o acompanhamento dos filhos. Quaisquer dúvidas e esclarecimentos podem ser dirimidos pelos seguintes e-mails: sae@educacao.ma.gov.br e sagre@educacao.ma.gov.br.

Confira o calendário no site da Seduc (www.educacao.ma.gov.br)
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quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

INSCRIÇÕES PARA CONCURSO DA EMSERH TERMINAM NA SEGUNDA FEIRA(22)

21:24 0
O concurso público para as vagas na Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSERH) registrou, até esta quinta-feira (18), às 15h, mais de 35 mil inscritos. Quem quiser concorrer a uma das mil vagas ofertadas no certame para a rede de saúde nas áreas médica, assistencial e administrativa deve se apressar. As inscrições terminam na próxima segunda-feira (22), às 14h (horário oficial de Brasília), pelo site do Instituto AOCP (www.institutoaocp.org.br).

A taxa de inscrição de R$ 80 para nível médio e técnico e R$ 120 para nível superior deve ser paga até o seu vencimento, também na segunda-feira (22). De acordo com o edital, o Instituto AOCP não processará qualquer registro de pagamento com data posterior.

“O concurso é o reflexo do compromisso assumido pela gestão Flávio Dino em atuar de forma transparente e séria. Em três anos, investimos na realização de seletivos públicos para preenchimento de vagas por mérito. O concurso segue esta política. Desde 1992 não se realizava um concurso para o quadro efetivo da saúde”, reforça o secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula.

Ao preencher o formulário, o candidato deverá selecionar a cidade em que deseja realizar a prova objetiva - não será admitida a alteração da cidade escolhida após a efetivação da inscrição, conforme consta no edital.

O local, a sala e o horário de realização das provas serão divulgados no endereço eletrônico www.institutoaocp.org.br na data provável de 26 deste mês.

“O que estamos pedindo é que os interessados fiquem atentos ao horário e dia final de inscrição e pagamento do boleto bancário, pois tudo é feito com base no horário de Brasília, e dessa forma não percam a oportunidade”, destacou o presidente da Emserh, Vanderley Ramos dos Santos. 

O concurso

Das mil vagas oferecidas, 60 são para a área médica em diferentes especialidades, 630 vagas para as funções de enfermeiro e de técnico de enfermagem, além de 310 vagas distribuídas para os cargos de biomédico, bioquímico, farmacêutico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional, técnico em saúde bucal, advogado, analista administrativo, jornalista e assistente administrativo. Os salários variam de R$ 1.000 até R$ 7.425,31.

As provas objetivas serão realizadas no dia 18 de fevereiro de 2018 com horários de acordo com o cargo. Pela manhã, serão aplicadas as provas para os cargos assistenciais e administrativos. As avaliações serão realizadas à tarde para os cargos de assistente administrativo e da área médica.

As provas serão realizadas nas cidades de Balsas, Barra do Corda, Caxias, Codó, Imperatriz, Itapecuru, Pinheiro, Presidente Dutra, Rosário, Santa Inês, São João dos Patos, Timon, Zé Doca e São Luís. Em caso de indisponibilidade de locais adequados ou suficientes na localidade de realização das provas, estas poderão ser realizadas em localidades próximas.  As demais etapas presenciais do concurso público serão realizadas na cidade de São Luís. 

Links para inscrições e editais:
Área Administrativa - http://www.institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=180
Área Médica - http://www.institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=178
Área Assistencial – http://www.institutoaocp.org.br/concurso.jsp?id=179


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TV DIFUSORA DE BACABAL TERÁ QUE INDENIZAR PRIMEIRA DAMA PATRÍCIA VIEIRA POR DANOS MORAIS

21:17 0
Decisão do Juizado Especial Civil e Criminal de Bacabal/MA sentenciou a TV Difusora (local) e dois dos seus apresentadores a indenizar a primeira-dama Patrícia Vieira por danos morais e arbitrou multa indenizatória no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) que, de acordo com a juíza Cáthia Rejane Portela Martins, revela-se adequada e apta a evitar atos semelhantes pelos réus e a reparar os danos causados à autora do processo.

Na mesma sentença foi negado o pedido de proibição dos réus falarem o nome da primeira-dama, pois a magistrada entendeu que seu acolhimento representaria censura prévia, razão pela qual indeferiu.

A ação de indenização por danos morais foi ajuizada por Patrícia Vieira em virtude de comentários ofensivos feitos contra a sua honra em programas jornalísticos da emissora, nos dias 08, 12, 15 e 17 de maio de 2017.

Sobre o tema, a decisão destaca que a Carta Magna, em seu Art. 5º, X, estabelece que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito de indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.(Informações Blog Sérgio Mathias).
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JUSTIÇA TRIBUTÁRIA AJUDA MARANHÃO A TER A GASOLINA MAIS BARATA DO BRASIL

20:38 0
A mais recente pesquisa da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) confirma que o Maranhão tem a gasolina mais barata do país. Grande parte da explicação para o valor está na política tributária do Estado, pensada para estimular o ambiente de negócios.

De acordo com o levantamento da ANP, feito entre os dias 7 e 13 de janeiro, o litro da gasolina maranhense custa R$ 3,823. Apenas mais três Estados cobram menos que R$ 4. O preço no Maranhão está abaixo da média nacional, de R$ 4,183, e bem distante do preço mais alto, de R$ 4,769, no Acre. 

O Maranhão tem uma das menores cobranças de ICMS sobre a gasolina no Brasil. Num levantamento feito no início de 2017, após a readequação nas alíquotas no Estado, o Maranhão aparecia abaixo da média cobrada entre todas as unidades federativas. 

Além disso, o Estado tem a menor base de cálculo – que é o montante sobre o qual se aplica a alíquota – para os combustíveis. 

Justiça tributária

O ambiente tributário favorável também se repete na energia, com impacto direto sobre os maranhenses. Cerca de metade dos consumidores residenciais do Estado não pagam ICMS sobre a conta. Isso significa que a alíquota é zero para esses moradores, que consomem até 50 KW por mês. A medida segue a lógica da justiça tributária: quem tem menos paga menos.

Além disso, os produtores rurais que consomem até 300 KW por mês também têm isenção do ICMS.

O Maranhão tem ainda uma alíquota sobre a energia menor que a maioria dos Estados para estabelecimentos comerciais e industriais. A ideia é incentivar o setor produtivo, que gera empregos e renda.

Investimentos

Os recursos obtidos com os tributos têm sido usados para fazer o maior ciclo de investimentos das últimas décadas no Maranhão, mesmo com a crise nacional. Diversos estudos vêm mostrando que o Estado tem uma das situações fiscais mais sólidas de todo o Brasil, o que significa cuidado com o dinheiro público. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, “o esforço fiscal do Estado tem por objetivo fazer com que o poder público se mantenha em situação de equilíbrio e com capacidade para investimento em programas sociais e obras públicas, que converteram o Maranhão numa das unidades com a situação financeira mais ajustada da federação brasileira, capaz de manter um ambiente econômico propício ao crescimento do emprego e da renda, em meio à maior crise econômica da história do país”.
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