randyson laercio
22:30
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A Câmara dos Deputados rejeitou a
denúncia contra o presidente Michel Temer. Isso porque eram necessários o
mínimo de 342 votos para autorizar o Supremo Tribunal Federal (STF) a
investigar o presidente. No entanto, a soma dos votos a favor do parecer da
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contrário à admissibilidade da
denúncia, ausências (13) e abstenções (1) impediu que esse número fosse
alcançado. A vitória do governo foi conquistada durante a votação da bancada do
Rio de Janeiro.
Com o resultado, a Câmara não aprova
a admissibilidade para que o Supremo Tribunal Federal (STF) investigue Temer.
Para autorizar o STF a abrir
investigação contra Temer pelo crime de corrupção passiva, eram necessários 342
votos contra o parecer do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
Com essa decisão, a denúncia é
suspensa e só pode ser retomada depois que Temer deixar a Presidência da
República. No dia 26 de junho, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot,
enviou ao STF a denúncia contra Temer, com base na delação premiada de Joesley
Batista, dono do grupo JBS. Foi a primeira vez que um presidente da República
foi alvo de um pedido de investigação no exercício do mandato.
Três dias depois, a presidente do
STF, ministra Cármem Lúcia, enviou ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia
(DEM-RJ), a denúncia com pedido de autorização para que a Corte Máxima do país
possa investigar Temer.
Com o impedimento da autorização,
caberá ao presidente da Câmara dos Deputados comunicar ao STF o resultado da
votação e a impossibilidade de abrir investigação contra o presidente.
Votação
A primeira sessão começou
pontualmente às 9h. A oposição apresentou cinco requerimentos pedindo o
adiamento da votação, mas todos foram rejeitados. Cinco deputados da oposição
chegaram a protocolar no Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de segurança
pedindo que a Corte garantisse, por meio de uma liminar com efeito imediato, a
manifestação do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no plenário da
Câmara. O pedido foi indeferido pela ministra Rosa Weber, do STF.
Durante a sessão, o relator do parecer
Abi-Ackel e o advogado de Temer, Antônio Maris, falaram e defenderam o
arquivamento da denúncia. Depois, deputados contra e a favor do parecer se
revezaram no microfone para apresentar seus posicionamentos. Após cinco horas
de debate, Rodrigo Maia encerrou a primeira sessão. Pelo regimento da Casa, a
sessão deliberativa pode durar quatro horas, prorrogáveis por mais uma. Se não
estiver em andamento nenhuma votação, a sessão deve ser encerrada e o
presidente deve abrir outra. Com isso, uma nova sessão foi aberta e começou a
recontagem do quórum em plenário, com a oposição voltando a apresentar os
requerimentos de adiamento da votação.
A base governista reuniu quórum
necessário e os debates foram retomados, com os partidos encaminhando a votação
das bancadas, quando orientam os deputados como devem votar. Após o
encaminhamento, Maia iniciou a votação nominal: cada deputado era chamado ao
microfone para proferir seu voto.
Histórico
A denúncia apresentada pela
Procuradoria-Geral da República chegou à Câmara no dia 29 de junho. Na
denúncia, Temer é acusado de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder
Executivo e ter recebido, por intermédio de um ex-assessor, Rodrigo Rocha
Loures, “vantagem indevida” de R$ 500 mil. O valor teria sido ofertado pelo empresário
Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado pela Operação Lava Jato.
Segundo a Constituição Federal, um
presidente da República só pode ser investigado no exercício do mandato se a
Câmara autorizar o andamento do processo.
Durante a tramitação na Câmara, a
denúncia motivou diversas discussões em torno do rito de análise e tramitação
da denúncia.
A denúncia foi analisada inicialmente
pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e recebeu do primeiro
relator, deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), voto favorável para a autorização
da investigação. O parecer de Zveiter foi rejeitado pela maioria dos membros da
comissão, que aprovaram um parecer substitutivo, elaborado por Paulo Abi-Ackel
(PSDB-MG), recomendando o arquivamento do processo.
Ao longo da tramitação na Câmara, o
processo mobilizou a liderança da base governista em torno da busca de apoio ao
presidente. Partidos da oposição também adotaram diferentes estratégias nos
últimos meses na tentativa de garantir a autorização para abertura da
investigação.
Os oposicionistas criticaram a troca
de membros na CCJ e a liberação das emendas parlamentares antes da votação na
comissão e no plenário, enquanto os governistas argumentavam que a denúncia
contra Temer precisava de provas concretas e que a investigação do presidente
poderia causar mais instabilidade ao país.
Informações Agência Brasil
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