A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, recebeu em seu gabinete na manhã desta segunda-feira (05), as juízas Josane Braga (1ª vara de Coroatá), Ana Gabriela Ewerton (2ª vara de Pedreiras), Tereza Cristina Palhares (1ª vara de Pinheiro), Daniela de Jesus Bonfim Ferreira (2ª vara de Bacabal), Denise Pedrosa Torres (1ª vara de Zé Doca), e Luciany Cristina Ferreira (2ª vara de Santa Inês), para tratar de assuntos relacionados à execução penal. O presidente do Tribunal de Justiça (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, participou da conversa.
As juízas, todas com competência para execução penal em suas comarcas, expuseram as dificuldades e a sobrecarga de trabalho ocasionadas com a chegada das Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR´s), que têm atribuído uma série de atividades adicionais aos magistrados e servidores dessas varas.
"As demandas ocasionadas pelas UPR´s expuseram um aumento significativo de trabalho, por exemplo, na quantidade das cartas precatórias, que tiveram um crescimento de 62% de 2014 para 2015", ressaltou a juíza Josane Braga.
A magistrada Denise Pedrosa disse que a demanda de trabalho aumentou, fato inversamente proporcional ao número de servidores. “Estou com o déficit de quatro servidores, o que tem sobrecarregado a minha equipe de trabalho”, informou.
Segundo a juíza Daniela Bonfim, a UPR de Bacabal dispõe de 80 vagas, mas abriga atualmente 145 presos, entre provisórios e definitivos. “O reflexo dessa sobrecarga é sentida no Judiciário local”, explicou a magistrada.
VEP´s – As juízas solicitaram à corregedora Anildes Cruz e ao presidente Cleones Cunha a criação e instalação de Varas de Execução Penal (VEP) nas comarcas onde funcionam as Unidades Prisionais de Ressocialização (UPR´s) para o melhor acompanhamento do cumprimento das penas. Outra medida, a curto prazo, seria a reestruturação das varas competentes para a execução penal com pelo menos mais dois servidores (analista e técnico judiciário) para cuidarem da demanda.
Cleones Cunha informou que o Tribunal de Justiça está no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Criar e prover novos cargos nesse momento é inviável”, explicou o presidente do TJ.
Anildes Cruz sugeriu a formação de um grupo de trabalho para estudar alterações nas competências dos juízes das comarcas ondem existem as UPR´s. “Um redimensionamento neste momento é perfeitamente viável, vamos estabelecer um grupo de trabalho, conversar, formular e encaminhar, de forma compartilhada, a melhor solução para o problema”, sugeriu a corregedora.
O presidente ressaltou que tão logo seja apresenta a proposta, o documento será apresentado aos demais desembargadores durante sessão plenária do TJMA, e, com a aprovação, o imediato envio do projeto de lei à Assembleia Legislativa.
Os juízes Rosângela Prazeres (Correições Judiciais), Gladiston Cutrim (Planejamento Estratégico), Sara Gama (Serventias Extrajudiciais), e Rodrigo Terças, titular da comarca de Tutóia, acompanharam a reunião.
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