Randyson Laercio

terça-feira, 8 de agosto de 2017

A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JUSTIÇA DETERMINA O ASFALTAMENTO DE TODAS AS RUAS DA CIDADE DE MARAJÁ DO SENA

Por decisão da Justiça, em atendimento a pedido do Ministério Público do Maranhão, o Município de Marajá do Sena terá que apresentar, num prazo de três meses, um plano de trabalho para a pavimentação asfáltica das ruas da cidade, tanto na zona urbana, quanto na zona rural.

As obras devem ser iniciadas em até seis meses e concluídas no prazo máximo de dois anos. A Ação Civil Pública foi ajuizada pelo promotor de justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, titular da Promotoria de Paulo Ramos, comarca da qual Marajá do Sena é termo judiciário. A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Machado Lordão, titular da Comarca de Paulo Ramos, no último dia 31 de julho

Em caso de descumprimento da medida, o município e o gestor poderão arcar com multa no valor de R$ 10 mil, por dia de atraso, limitada a R$ 1 milhão.

Na ação, o membro do Ministério Público apontou a gravidade da situação em Marajá do Sena, devido aos sérios problemas de acessibilidade, agravados pela quase absoluta ausência de ruas asfaltadas no município. “Asituação é alarmante! Estamos falando de um município que possui 65 povoados na zona rural e nenhum deles possui ruas asfaltadas, o que dificulta (ou torna impossível, a depender da época do ano) a locomoção de seus moradores, que, como é de conhecimento geral, possui uma população que vive, em sua maioria, em situações precárias”, destacou Rodrigo Freire Wiltshire.

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segunda-feira, 7 de agosto de 2017

INAUGURADA NOVA SEDE DA VARA DO TRABALHO EM BACABAL

Eventos

randyson laercio 01:40 0

O desembargador James Magno Araújo Farias, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), inaugurou as novas instalações da Vara do Trabalho de Bacabal (Fórum Raimundo Benedito Amaral Martins), na manhã desta sexta-feira (4/8). A construção da nova sede da vara trabalhista foi realizada com recursos da União, tendo como objetivo reduzir despesas e impactar o menos possível o meio ambiente, e está prevista no planejamento estratégico do Tribunal, alinhada ao tema "Infraestrutura e Tecnologia" e ao objetivo "garantir a infraestrutura apropriada às atividades do TRT-MA” nas soluções de conflitos trabalhistas, com celeridade e efetividade.

A solenidade teve início com o hasteamento das bandeiras do Brasil, do Maranhão e do Município de Bacabal, ao som do Hino Nacional brasileiro, executado pela Banda Municipal Santa Cecília, sob a coordenação e regência do maestro Raimundo Portácio Carvalho Lago. As bandeiras foram hasteadas pelo desembargador James Magno, acompanhado pelo subsecretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia, Expedito Rodrigues Silva Júnior, representando o governador do Estado do Maranhão, Flávio Dino, e pelo procurador do Município de Bacabal, Ítalo Henrique Rodrigues Gomes, representando o prefeito do Município de Bacabal, José Vieira Lins.

Em seguida, as autoridades que hastearam as bandeiras, o juiz Bruno de Carvalho Motejunas, titular da VT de Bacabal, e o advogado Thiago Diaz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB-MA), fizeram o desenlace da fita inaugural. Ao adentrarem as novas instalações, o presidente do Tribunal e o juiz titular da VT descerraram a placa comemorativa de inauguração.

O presidente da OAB-MA, Thiago Diaz, disse ser uma satisfação participar desse momento de engrandecimento e de fortalecimento da Justiça do Trabalho, após todos os percalços que a Justiça trabalhista sofreu no ano passado, mas mantendo o compromisso com a sociedade e com a prestação jurisdicional. “Acima de tudo, não posso deixar de enfatizar a humanização no atendimento para todos os advogados e jurisdicionados. Isso tudo traz a proximidade que a sociedade espera do Poder Judiciário. Parabéns pela nova casa e parabéns pelo empenho em manter a qualidade dos serviços”, destacou o advogado.

O juiz Bruno Motejunas falou de sua alegria em participar de momento tão especial, quando não se trata apenas de um novo espaço físico sendo inaugurado, “mas é a renovação de um compromisso, a renovação de um ideal que representa a Justiça do Trabalho. Numa época de tantas desesperanças, de tantas notícias ruins, de tantos questionamentos sobre qual é o papel que o Estado deve ter, relembrar a importância da Justiça do Trabalho é essencial. Não por acaso, quando um cidadão fala ‘vou procurar meus direitos’, geralmente, ele está se referindo à Justiça do Trabalho. Aqui, temos um espaço de cidadania. Muitas vezes, é o único espaço em que o cidadão trabalhador pode, efetivamente, exercer sua cidadania, lutando pelos direitos decorrentes da sua força de trabalho, que muitas vezes é o único bem que ele tem. A Justiça do Trabalho foi criada com esse ideal de concretização da acessibilidade, de concretização do valor do trabalho e de concretização da cidadania desses trabalhadores”, enfatizou o magistrado.

O presidente James Magno iniciou sua fala agradecendo aos servidores que participaram de todo o processo de construção da VT e homenageando a Seção de Engenharia, na pessoa da arquiteta Nikole Melo de Mendonça, responsável pelo desenho do projeto inovador, que contempla uma nova visão de funcionalidade, de integração dos ambientes e variadas alternativas de sustentabilidade. Disse também que o projeto reflete a visão da atual gestão: inclusiva, humanista, uma visão sem barreiras. “A Justiça do Trabalho tem que ser uma justiça do povo”.

O desembargador analisou o modelo da Justiça do Trabalho brasileira, citando estatísticas relativas a quantidades de processos, valores de investimentos, cortes orçamentários, dentre outras dificuldades que a Justiça Obreira tem enfrentado nos últimos tempos. “Mas isso não nos desanima, pois a Justiça do Trabalho sempre foi uma justiça de luta e nenhum direito veio do nada. As greves, o repouso semanal, a igualdade de direitos vieram com os mártires da nossa história, num país que tem pouco apreço pelo Direito do Trabalho. O nosso Direito do Trabalho está focado no que há de melhor na OIT. Não há justiça mais moderna no mundo do que a Justiça do Trabalho brasileira, onde 100% dos nossos quadros já são digitalizados”.

Sobre as recentes ameaças de extinção da Justiça do Trabalho, James Magno destacou o papel essencial que esta Justiça Especializada exerce junto à população brasileira, na defesa de direitos: “É muito importante que nós todos juntos reconheçamos o valor da Justiça do Trabalho. Nós não podemos nos dar ao luxo, em nome de interesses menores, condenáveis, de querer propor a extinção da Justiça do Trabalho, que é uma justiça social, que está no Brasil desde a década de 30 e que ano passado recebeu mais de quatro milhões de processos, dos quais 55% sequer deveriam existir, porque dizem respeito aos empregados que são despedidos e não recebem sua rescisão contratual. Fato: por que no Brasil tem tanto processo trabalhista e no Japão não tem? Porque no Japão eles cumprem a lei”, esclareceu o magistrado. E finalizou: “Temos que manter a cabeça erguida e o ânimo, porque, se ano passado o ataque foi aos cofres, este ano é o ataque à moral. Tratam-nos como seres menores, esquecendo que somos uma justiça da União, uma justiça com quadros altamente qualificados, o TRT do Maranhão é sem nepotismo, onde ninguém ocupa cargo que não seja por concurso público. São pequenas coisas que precisam ser ditas. Esta é uma casa de Justiça. E a casa de Justiça aproxima o povo do Estado. A função do magistrado, neste momento, é resistir a esses ataques vis, mentirosos, caluniosos, e manter acesa a chama do entusiasmo para que a Justiça e o Direito sejam a grande referência para a sociedade. Nós não teremos um Brasil grande, não teremos um Brasil transparente se não for pelo caminho da lei”.

Após os pronunciamentos, o Frei Osmar Rodrigues de Jesus, da Paróquia São Francisco, e o Pastor Antonio Válbert Alves Silva, da Igreja Assembleia de Deus, abençoaram as novas instalações da vara trabalhista, seus servidores e magistrados, e todos quantos venham a transitar por ali na busca de seus direitos e na defesa da Justiça. A solenidade foi encerrada com um coquetel.

Também prestigiaram a inauguração o juiz substituto exercendo a titularidade da VT de Bacabal, Luznard de Sá Cardoso; a secretária-geral da Presidência do TRT-MA, Joselena do Carmo Soares Pereira; a diretora-geral do Tribunal, Adriana Albuquerque de Brito; o subprocurador-geral e subprocurador regional do Estado do Maranhão, José Agnelo Rodrigues de Araújo; o secretário de Articulação Política de Bacabal, Carlos Rogério Santos; o secretário de Desenvolvimento, Emprego e Renda de Bacabal, Fabilson Barros; o vice-presidente da Fiema, Sirilo Arruda; a presidente da Seccional da OAB-Bacabal, Francisca Marlúcia de Mesquita Viana; o superintendente estadual dos Correios, Marco Antonio Marinho Prazeres; o diretor do Ciretran, David Ximenes; o prefeito do Município de Brejo da Areia, Francisco Alves da Silva; o prefeito do Município de Coroatá, Luís Mendes Ferreira Filho; e o secretário de Administração, Finanças, Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de São Luiz Gonzaga, Antônio Rafael Nani.

Nova sede sustentável - Soluções arquitetônicas foram utilizadas para o aproveitamento da iluminação solar e da ventilação natural. Prateleiras de luz foram instaladas sobre as janelas de modo a aproveitar a luz natural bem como reduzir a incidência solar direta. As prateleiras de luz funcionam como refletores da luz solar para o teto, aproveitando e redistribuindo melhor a luminosidade natural. O prédio foi construído no sentido leste-oeste, o que reduz a incidência dos raios solares nas fachadas e o projeto interior foi concebido para diminuir a necessidade de corredores. A acessibilidade também foi mantida para integrar e atender melhor as pessoas com deficiência. A construção também preservou espécies nativas na área externa.

Localização - A nova sede da VT de Bacabal está localizada na BR 316, s/n, Bairro da Areia, em frente ao terminal rodoviário da cidade de Bacabal (clique aqui para ver no mapa). O Fórum tem o nome de “Raimundo Benedito Amaral Martins” em homenagem ao trabalhador da construção civil, falecido em 5 de agosto de 2011, vítima de acidente de trabalho ocorrido em São Luís. O Fórum era denominado anteriormente “Manuel Alfredo Martins e Rocha”, porém, em sessão ordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2013, o Pleno do TRT-MA aprovou a alteração, que foi implementada em 8 de novembro de 2013.

Jurisdição - Criada pela Lei nº 7.471, de 30 de abril de 1986, e instalada em dezembro do mesmo ano, a Vara do Trabalho de Bacabal tem jurisdição sobre os Municípios de Bacabal, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire. O juiz Bruno de Carvalho Motejunas é o titular da VT, atualmente exercendo o cargo de juiz auxiliar da Presidência. No exercício da titularidade, está o juiz substituto Luznard de Sá Cardoso. A equipe de servidores é formada por José Gilvan Mendes da Silva (diretor de Secretaria), Franciane Loiola de Oliveira, Francisco Carlos Ferreira da Cruz Júnior, José Francisco Lopes de Sousa Neto, Lívia Renata Monteiro Ramos, Lucas Moreira Melo, Lucia Cristina Souza Macedo, Ramilla Nayara Gomes Freire e Teresinha de Jesus Carlas de Carvalho. Para entrar em contato com a vara trabalhista, podem ser utilizados o telefone (99)3621-2469 e o email vtbac@trt16.jus.br.

Redação: Rosemary Araújo/ TRT-MA

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domingo, 6 de agosto de 2017

A UM ANO DAS CONVENÇÕES, PRÉ CANDIDATOS AO GOVERNO DO MARANHÃO INTENSIFICAM MOVIMENTOS

Política

randyson laercio 02:41 0

Os partidos políticos brasileiros estão a um ano do prazo final para a realização das convenções que definirão os candidatos a governador, a senador e a deputados federais e estaduais das eleições de 2018.

De acordo com o calendário eleitoral, no ano do pleito as siglas estarão autorizadas a promover convenções para a definição dos candidatos entre os dias 20 de julho e 5 de agosto.

No Maranhão, ainda há muitas questões a serem resolvidas nos próximos 365 dias, até a oficialização das candidaturas.

Na corrida pelo Governo do Estado, por enquanto, há quatro pré-candidaturas já postas: a do governador Flávio Dino (PCdoB), que tentará a reeleição, a do senador Roberto Rocha (PSB) e a da deputada Maura Jorge (Pode) já foram publicamente admitidas pelos próprios postulantes.

A quarta candidatura é a da ex-governadora Roseana Sarney (PMDB). A peemedebista é tida como nome certo na eleição do ano que vem, apesar de ainda não se ter declarado como tal.

Por enquanto, as “confirmações” da entrada dela na disputa foram dadas pelos senadores aliados João Alberto (PMDB) - ainda no início do ano – e Edison Lobão (PMDB). Este último, por sinal, deu uma série de entrevistas durante a semana reafirmando sua candidatura à reeleição e garantindo que Roseana estará na corrida pelo Palácio dos Leões.

A O Estado, antecipou qual seria a chapa majoritária do grupo liderado pela peemedebista.

“A Roseana aceitou ser candidata ao Governo do Estado e o outro nome muito provável para o Senado seria o do Sarney Filho. Com essa composição nós vamos ouvir nossos companheiros”, disse ele, citando.

Recall – Nome sempre presente nas mais recentes pesquisas eleitorais, outro possível candidato que tem mais um ano para decidir se entrará mesmo na disputa é o deputado estadual Eduardo Braide (PMN).

O parlamentar tem aparecido até em terceiro lugar em alguns levantamentos – e normalmente lidera quando o recorte leva em consideração apenas São Luís ou a Grande Ilha.

O desempenho, apontam observadores da cena política local, deve-se ao bom desempenho na eleição para prefeito a capital, em 2016, quando ele surpreendeu no primeiro turno, conseguiu chegar ao segundo e obteve 243.591 votos, ou 46,06% dos válidos.

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Além desses cinco nomes, os partidos considerados de ultraesquerda, também devem lançar candidaturas como forma de “demarcar terreno”. Esperam-se, nesse caso, pelo menos mais três nomes: um do PSTU, um do PSOL e um do PCB, isso se não houver nenhuma coligação entre eles.

Roberto Rocha precisa definir filiação

Disposto a entrar mesmo na disputa pelo Governo do Estado, o senador Roberto Rocha tem, a partir de agora, um ano para definir por qual partido será candidato.

Ainda filiado ao PSB, ele deve enfrentar resistências locais se quiser mesmo ser o nome da sigla em 2018.

Atualmente, a legenda é comanda no estado por uma ala mais ligada ao governador Flávio Dino (PCdoB). Esse grupo, liderado pelo prefeito de Timon, Luciano Leitoa, e pelo deputado estadual Bira do Pindaré, tem feito de tudo para manter os socialistas na base de apoio ao comunista.

Recentemente, Bira comunicou até que já conseguiu tomar para si a direção do partido em São Luís – tomando-a do ex-vereador Roberto Rocha Júnior, filho do senador.

Por isso, enquanto tenta articular via Brasília sua candidatura pelo PSB, Rocha mantém conversas com o PSDB, por onde também ainda pode vir a ser candidato.

O Estado do Maaranhão

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GÁS DE COZINHA DEVE FICAR MAIS CARO

Gerais

randyson laercio 01:52 0

A Petrobras reajustou em 6,9%, em média, os preços do gás liquefeito de petróleo – o chamado “gás de cozinha” – envasado pelas distribuidoras em botijões de até 13 quilos (GLP P-13). O reajuste do gás de cozinha entrou em vigor à 0h deste sábado (5) e, de acordo com a estatal, acompanha a política de preços divulgada no dia 7 de junho deste ano. O ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.

Como a lei brasileira garante liberdade de preços no mercado de combustíveis e derivados, as revisões feitas nas refinarias podem ou não se refletir no preço final ao consumidor. A Petrobras calculou que, se os repasses feitos especialmente por distribuidoras e revendedores forem levados, integralmente, aos preços cobrados ao consumidor, o preço do botijão de GLP P-13 pode ser reajustado, em média, em 2,2% ou cerca de R$ 1,29.

O último reajuste ocorreu em 5 de julho deste ano e que a alteração atual não se aplica ao GLP destinado a uso industrial ou comercial.

Fonte: Economia

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NOVA TURMA RECURSAL EM BACABAL, CHAPADINHA E PRESIDENTE DUTRA

Eventos

randyson laercio 01:12 0

Os juízes Cristiano Simas de Sousa (1ª Vara da Comarca de Chapadinha), Marco Aurélio Barreto Marques (Vara Única da Comarca de São Mateus), e Ferdinando Marco Gomes Serejo Sousa (2ª Vara da Comarca de Presidente Dutra) assinaram, na manhã desta sexta-feira (4), o Termo de Posse e Exercício como membros titulares turmas recursais cíveis e criminais de Chapadinha, de Bacabal, e Presidente Dutra, respectivamente.

Os magistrados assinaram os termos na presença da corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz e da juíza Marcia Chaves, auxiliar da Corregedoria e coordenadora dos juizados especiais.

A corregedora saudou juízes pela posse nas turmas colegiadas, e solicitou, para a nova atribuição, o mesmo empenho dedicado às unidades judiciais em que atuam. “Peço aos colegas que contribuam para o aumento de produtividade das turmas recursais, que desempenham um grande trabalho em todo o Estado”, ressaltou Anildes Cruz.

A juíza Marcia Chaves enalteceu a competência e dedicação dos magistrados empossados no desenvolvimento das atividades judicantes. “Estamos certos de que os colegas juízes farão um importante e proveitoso trabalho à frente das turmas recursais de Bacabal, Chapadinha, e de Presidente Dutra”, ressaltou.

O juiz Ferdinando Serejo, representando os empossados, disse estar muito feliz pela oportunidade e confiança depositada pela Corregedoria. “É um trabalho muito gratificante porque conseguimos prestar a atividade jurisdicional de maneira muito mais célere, ao lado de mais dois colegas juízes”, ressaltou.

O juiz Jairon de Morais, titular da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire, e membro da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal, prestigiou a posse realizada no prédio da CGJ.

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OBRAS DE REFORMA DO AEROPORTO DE BACABAL ESTÃO AVANÇADAS

Gerais

randyson laercio 00:15 0

O Governo do Estado avança nas obras de reforma do aeroporto de Bacabal. Na sexta-feira (4) técnicos da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), responsáveis pelas obras, realizaram visita ao local com o intuito de vistoriar os trabalhos.

Fechado desde 2008 para operações de pouso e decolagem, o aeroporto de Bacabal recebe serviços de reparos em toda sua Infraestrutura de apoio, sinalização horizontal da pista, áreas verdes e manutenção de cerca patrimonial, atendendo as normas de segurança para a reabertura das operações áreas, segundo as exigências do processo em andamento junto a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

De acordo com o subsecretário de Indústria, Comércio e Energia, Expedito Júnior, as obras do aeroporto devem ser entregues em 25 dias e será um importante instrumento para a cidade e região. “Já entregamos os planos necessários para liberação e habilitação da pista antes bloqueada pelos órgãos de controle Aeronáutico, e, tão logo, termine a reforma ele será reaberto para voos regulares e devidamente homologados pela ANAC”, afirmou Expedito.

Além de Bacabal, o aeroporto de Carolina está com obras avançadas e também deverá ser entregue nos próximos dias. Estão inclusas ainda para receber investimentos os aeroportos de Barra do Corda, Barreirinhas, Balsas, Carolina, Imperatriz, Pinheiro e Santa Inês, visando contribuir para o desenvolvimento do Maranhão. Todo o trabalho, faz parte da implantação do Programa de Aviação Regional (PIL), que visa a instalação de aeroportos em todo o país.

Prestação de serviço jurisdicional em Bacabal

Além de vistoriar as obras do aeroporto de Bacabal, o Governo do Estado participou na sexta-feira (4) da inauguração da nova sede do Tribunal Regional do Trabalho da 16º Região. O espaço atende uma demanda antiga da região, facilitando o acesso dos municípios que fazem parte da jurisdição de Bacabal.

A entrega da nova estrutura representa um maior alcance e melhorias na prestação de serviços para as comunidades da Região. “O Governo do Estado sempre foi um grande parceiro, esteve do nosso lado, apoiando ações visando a melhoria da prestação jurisdicional para a população de Bacabal”, explicou Luznard de Sá Cardoso, juiz da Vara do Trabalho de Bacabal.

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sábado, 5 de agosto de 2017

SUSPEITO DE PARTICIPAÇÃO NO HOMICÍDIO DE GUARDA MUNICIPAL OCORRIDO EM PAULO RAMOS É PRESO COM SIMULACRO DE ARMA DE FOGO

Polícia

randyson laercio 22:48 0

Policiais Militares da 3ª Companhia do 15º BPM, sob o comando do Capitão PM André Luís, conduziram para delegacia de Vitorino Freire na última quarta-feira (2), André Luís dos Santos. O mesmo foi encontrado com um simulacro de arma de fogo quando eram realizadas rondas pelo Bairro Renascença em Vitorino Freire.

Os policiais observaram uma pessoa em atitude suspeita próximo ao muro do cemitério local e resolveram fazer a abordagem. Com o acusado foi encontrado o simulacro de uma pistola, objeto que com certeza seria usado para o cometimento de delitos.

O mesmo foi conduzido a delegacia de polícia civil da cidade de Vitorino Freire e segundo informes que precisam ser confirmados, o conduzido, teria participação no homicídio do Guarda Municipal Andrey Ranemam Conceição do Vale, ocorrido no último dia 25 de julho na cidade de Paulo Ramos.

Participaram ainda da ação o Sargento PM Valdir, Soldados PM Craveiro e Magari.

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MAIS UMA MOTO ROUBADA FOI RECUPERADA PELA PM

Polícia

randyson laercio 22:43 0

Uma moto pop 100 foi apreendida por policiais militares da cidade de Marajá do Sena – MA, quando uma guarnição composta pelos Soldados PM Carvalho e Andeilson, faziam rondas pelo povoado Nova Marajá.

Ao observarem a moto sem o devido emplacamento resolveram fazer a abordagem. O senhor conhecido por João que pilotava a mesma pediu para ir até a sua residência buscar a documentação do veículo e não retornou.

Após consulta ao sistema Sinesp Cidadão foi constatado que a mesma era produto de roubo. A moto foi apresentada na delegacia de polícia civil da cidade de Paulo Ramos para os trâmites que o caso requer.

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CARRO QUE TRANSPORTAVA MADEIRA SEM DOCUMENTAÇÃO É APREENDIDO POR POLICIAIS MILITARES NA CIDADE DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

Polícia

randyson laercio 22:41 0

Policiais Militares da cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão, quando faziam rondas nas proximidades da ponte sobre o Rio Mearim, por volta das 03 horas, do dia 31, abordaram um caminhão, Ford, branco, de placas HPY 2089, carregado de madeira. Os integrantes do veículo identificados por Jhonatan Nascimento da Silva, residente na cidade de Santa Luzia do Paruá e Antonio Márcio Borges Pereira, residente na cidade de Presidente Dutra, não apresentaram a documentação necessária para o transporte da madeira e tiveram a mercadoria apreendida.

Artigo 46 da Lei nº 9.605 de 12 de Fevereiro de 1998

Art. 46. Receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem exigir a exibição de licença do vendedor, outorgada pela autoridade competente, e sem munir-se da via que deverá acompanhar o produto até final beneficiamento. Pena – detenção, de seis meses a um ano, e multa. Parágrafo único. Incorre nas mesmas penas quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.

Os acusados juntamente com a carga, foram apresentados na delegacia de polícia civil para os tramites que o caso requer.

Participaram da ação os Cabos PM Gracílio, Correia e Soldados PM Jacob e Ramos.

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quinta-feira, 3 de agosto de 2017

MINISTÉRIO PÚBLICO CONQUISTA PRIMEIRO LUGAR NO PRÊMIO CNMP 2017

Gerais

randyson laercio 09:45 0

O programa institucional “O Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal”, idealizado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), foi premiado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O programa conquistou o 1º lugar no Prêmio CNMP 2017, na categoria Redução da Corrupção. A premiação aconteceu durante a solenidade de abertura do 8° Congresso Brasileiro de Gestão do Ministério Público, nesta quarta-feira, 2, em Brasília.

Para o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “essa premiação é uma conquista valiosa, fruto de muito trabalho. Concorremos com mais de mil projetos, de todas as unidades do Ministério Público brasileiro. É hora de reconhecer o engajamento e o trabalho sério de todos os que fazem o Ministério Público do Maranhão”. Ele também ressaltou que “o combate à corrupção é um dos pilares da sua gestão. Temos investido e trabalhado muito para dar as respostas que a sociedade precisa. Vamos em frente, ainda há muito para ser feito”.

O diretor da Secretaria de Assuntos Institucionais (Secinst), Marco Antonio Santos Amorim; o diretor da Secretaria de Planejamento e Gestão, Raimundo Nonato Leite; a ouvidora do MPMA, Rita de Cássia Baptista; a diretora da Escola Superior do Ministério Público, Ana Teresa Silva de Freitas; os promotores de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior e Hagamenon Azevedo; os servidores Cláudio Marcelo Amorim (Secretaria de Planejamento e Gestão), Lucina Medeiros (Coordenadoria de Comunicação), Ricardo Coelho (Coordenadoria de Modernização e Tecnologia), Tatiana Alves de Paula (Coordenadoria de Orçamento e Finanças) e João Batista Pereira Borges (Sub-Procuradoria para Assuntos Administrativos) também prestigiaram a premiação.

Na avaliação do diretor da Secinst, "o combate à corrupção está na base da atual política institucional. Implantamos o programa em dezembro de 2016 e alcançamos resultados significativos. Essa premiação só nos motiva a continuar.”

"Estamos trabalho diariamente para colocar em prática tudo o que foi definido no Planejamento Estratégico. Esse projeto apresentou resultados significativos em um curto espaço de tempo. É, sem dúvidas, uma grande conquista", destacou Raimundo Nonato Leite.

Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal

Desenvolvido a partir dos projetos previstos no Planejamento Estratégico do MPMA e implantado em dezembro de 2016, o projeto “Ministério Público contra a Corrupção e a Sonegação Fiscal” tem caráter permanente e estruturante das atividades meio e finalística. É coordenado pelo procurador-geral de justiça, sem prejuízo de outras iniciativas definidas por sua coordenação em razão de demandas supervenientes.

Com abrangência nos 217 municípios maranhenses, o programa objetiva dar maior eficácia na prevenção e combate a atos de improbidade administrativa, como a corrupção, bem como aos delitos contra a ordem tributária e econômica.

“A participação da sociedade é fundamental. Por isso, disponibilizamos o Portal MP Contra a Corrupção, onde o cidadão pode acompanhar o desenvolvimento do programa, além de colaborar com os mecanismos de incentivo ao controle social, como o Ranking Anticorrupção”, explica o diretor da Secinst, Marco Antonio Santos Amorim.

Apesar de implantado há apenas sete meses, o programa apresenta resultados importantes. O procurador-geral de justiça destaca as ações inibitórias com pedido de tutela de urgência por membros do Ministério Público do Maranhão, ajuizadas no final de 2016.

“Com as medidas, o MPMA buscou garantir que os recursos não fossem movimentados pelos ex-gestores em final de mandato, evitando prejuízo aos cofres públicos. O bloqueio determinado pela Justiça atingiu as contas de 39 municípios maranhenses, no valor total de R$ 27.258.628,79 dos recursos referentes à repatriação de dinheiro não declarado no exterior”, detalhou Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Prêmio CNMP

O Prêmio CNMP foi criado para dar visibilidade aos programas e projetos do Ministério Público brasileiro que mais se destacaram na concretização dos objetivos do Planejamento Estratégico Nacional do MP.

Na solenidade de abertura, o presidente do CNMP, Rodrigo Janot, discursou. Falou sobre a sustentabilidade, o papel do Ministério Público brasileiro, as ações desenvolvidas no combate à corrupção e os anseios da sociedade.

Concorreram ao Prêmio 1.077 iniciativas do Ministério Público brasileiro. Os projetos concorrem em nove categorias: Defesa dos Direitos Fundamentais, Transformação Social, Indução de Políticas Públicas, Redução da Criminalidade, Redução da Corrupção, Unidade e Eficiência da Atuação Institucional e Operacional, Comunicação e Relacionamento, Profissionalização da Gestão e Tecnologia da Informação. Em cada categoria, três projetos disputaram o primeiro lugar.

Integraram a Comissão Julgadora desta edição os conselheiros do CNMP, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), as associações de classe do MP, as escolas do MP, representantes da comunidade acadêmica, do Poder Judiciário, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Ministério dos Direitos Humanos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de organizações dos movimentos sociais, de organizações não-governamentais e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI).

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