O Juiz José Eulálio Figueiredo de Almeida, Titular do Juizado Especial do Trânsito, foi homenageado na noite de quarta-feira (10) pela Academia Maranhense de Letras (AML) no evento de comemoração dos 108 anos da Academia. O magistrado foi incluído no rol dos intelectuais não pertencentes à AML, mas reconhecido pelos seus trabalhos literários.

O presidente da casa, o escritor historiador Benedito Buzar, em sue pronunciamento, ressaltou a importância dos trabalhos literários dos que navegam pela seara das letras. “Nós da Academia estamos de olho em vocês, no trabalho literário que vocês estão produzindo”, enfatizou o imortal.

O homenageado fez discurso de improviso, em nome dos homenageados, agradecendo a deferência da Academia à escolha de seu nome. “Tive a grata satisfação de ser homenageado pela Academia Maranhense de Letras como um dos escritores que, embora não pertença aos quadros daquela Augusta  Casa de cultura, procuramos produzir obras de qualidade no âmbito da literatura e em outros setores do conhecimento humano, como contribuição à sociedade”.

Perfil - José Eulálio Figueiredo de Almeida é doutorando pela Universidad Del Museo Social Argentino (Buenos Aires – Argentina), membro da Academia Maranhense de Letras Jurídicas, especialista em Processo Civil pela Universidade Federal de Pernambuco e em Ciências Criminais pelo UNICEUMA. Como escritor possui os seguintes livros publicados: “Suspensão do Processo e da Prescrição Penal” (Editora Dei Rey, 1998); “Decisões Administrativas” (Lithograf Editora, 2002); “Sentença Penal: Doutrina, Prática e Jurisprudência” (Editora Del Rey, 2002); “Anatomia do Ser” (Lithograf Editora, 1999); “Milésima Face” (Lithograf Editora, 2000); “Crime da Baronesa” (Lithograf Editora, 2004); e “Processo das Formigas” (Lithograf Editora, 2011).

Em decisão datada dessa quarta-feira (10), o juiz Raphael Leite Guedes, titular da Comarca de Pio XII, determina o afastamento do prefeito do Município, Paulo Roberto Sousa Veloso, dos secretários de Educação, Administração e de Finanças, respectivamente Iara Adriana Araújo Portilho, Antonio Roberval de Lima e Melquizedeque Fontenele Nascimento, além do procurador geral de Pio XII, Michel Lacerda Ferreira por atos de improbidade caracterizado pela existência de servidores "fantasmas" no Município. De acordo com a decisão, o presidente da Câmara Municipal deve ser comunicado para "proceder a convocação de sessão solente extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório em favor do vice-prefeito". A documentação comprobatória da decisão deve ser encaminhada ao Juízo em até 72 horas "a contar da intimação pessoal da presente decisão".

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira, titular da Comarca de Bom Jardim, protocolou, nesta terça-feira, 9, pedido de reconsideração ao Poder Judiciário para que seja julgada a Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada em 26 de agosto de 2015, tratando do afastamento da prefeita Lidiane Leite. 

O pedido de afastamento liminar havia sido solicitado pelo Ministério Público do Maranhão, em virtude do prejuízo causado pela prefeita aos cofres públicos municipais. Na mesma ação, foi pedida a indisponibilidade dos bens dela e o ressarcimento ao erário.

Entretanto, a Justiça declarou prejudicada a apreciação do pedido, pois, à época, Lidiane Leite havia sido afastada, por meio de decreto legislativo. Ela retornou ao comando da Prefeitura de Bom Jardim, nesta terça, após o presidente da Câmara Municipal, Arão Sousa Silva, revogar unilateralmente o decreto. 

Na avaliação do promotor de justiça, é necessário que o pedido de afastamento liminar do cargo seja analisado, pois as irregularidades permanecem. “O retorno ao cargo resultará na continuidade da dilapidação do patrimônio público de Bom Jardim”, afirmou o representante do MPMA. 

A equipe da TV Sinal Verde de Caxias também esteve participando da aula inaugural.

O juiz Marco Aurélio Barreto Marques, titular de São Mateus, presidiu nesta quarta-feira, 10, uma sessão do Tribunal do Júri na comarca. O réu foi Henrique de Matos Santos, acusado de homicídio praticado contra José Francisco Carlos. O conselho de sentença decidiu, por maioria, pela absolvição do acusado. A tese alegada pelo acusado foi a de legítima defesa, acatada pelos jurados.

De acordo com a denúncia, no dia 20 de agosto de 2006 o acusado, acompanhado de Sandreane Nascimento Santos, estava no Clube Nova Geração. Na saída, ela sentou-se na calçada, dizendo que estava passando mal. Nesse momento, Francisco chegou e ofereceu ajuda a Sandreane, tendo o acusado recusado a oferta da vítima. Ato contínuo, Francisco teria dado um tapa no rosto de Henrique.

Henrique Santos saiu do local e teria retornado armado com uma faca, desferindo de forma imediata uma facada letal, e fugindo em seguida. “Ressalta-se que os processos submetidos a Julgamento no Tribunal do Júri eram antigos e já estavam amadurecidos quando da edição da Lei nº 11.689/2008. Os demais, tiveram que ser readequados à nova lei, que alterou sensivelmente o Capítulo do Procedimento relativo aos processos da Competência do Tribunal do Júri, o que demandou tempo para finalizar-se toda a sua instrução e estarem aptos à apreciação pelo júri popular”, observou o juiz.

“Em face da deliberação do Conselho de Sentença, nos termos e com fundamento nos artigos 493 c/c art. 492, II, do Código de Processo Penal Brasileiro, lavro a favor de Henrique de Matos Santos a presente Sentença de Absolvição”, ressaltou o magistrado. E segue: “Na certeza de que as Sessões designadas para o 1º Semestre do ano e início do Segundo Semestre, na Comarca de São Mateus do Maranhão renderam bons frutos, visto que almejaram, tanto para as partes envolvidas, como também para toda a coletividade São Mateuense e Alto Alegrense a busca pela justiça, fundada na verdade real, no direito e na prova, calcada nos princípios da plenitude da defesa, o sigilo nas votações e a soberania dos verecditos”.

Vazou na noite de ontem (9) um áudio que aponta que o prefeito de Bacabal, José Alberto Veloso (PRB), pode estar usando a estrutura do Município para beneficiar a candidatura do ex-prefeito Zé Vieira (PP), seu mais novo aliado.

José Alberto poderia disputar a reeleição, mas alega ter sido perseguido pelo deputado estadual Roberto Costa, candidato do PMDB, e diz que por isso amarga altos índices de rejeição na cidade, o que  fez desistir da disputa.

Agora, parece disposto a tudo para derrotar o peemedebista.

No áudio, o secretário de Educação de Bacabal, professor Carlos Gusmão, é claro: se algum servidor decidir não votar em Zé Vieira, deve sair da administração municipal.

“O prefeito vai apoiar Zé Vieira e o Florêncio [Neto] e nós, claro, vamos acompanhar os passos dele. Se vocês forem apoiar o outro lado, vocês não podem ficar comigo. Se desvinculem, por favor. É um pedido que estou fazendo pra vocês amigavelmente”, diz o secretário.

Ele ainda orienta os funcionários que decidirem não votar no candidato do prefeito a como proceder.

“Eu estive com o prefeito e a orientação foi essa, vocês já sabem qual é a determinação: não precisa nem mais conversar comigo, vai direto lá no RH ou com a Cristina. A Cristina resolve”, emendou.

Segundo o auxiliar, em troca do apoio Zé Vieira garantiu a Zé Alberto a secretaria que ele quiser, exceto a de Educação.

“Disseram que davam qualquer uma secretaria para o Ze Alberto, exceção feita à educação. Isso foi uma imposição do Zé Vieira, não foi o Zé Alberto que pediu”, destacou.

Na próxima quarta-feira (10), a partir das 10h, 446 (quatrocentos e quarenta e seis) apenados dos diversos estabelecimentos prisionais de São Luís deixam a prisão para usufruir da Saída Temporária do Dia dos Pais, direito previsto em lei. A autorização para a Saída é objeto de portaria assinada pela juíza Ana Maria Almeida Vieira, titular da 1ª Vara de Execuções Penais - VEP.

De acordo com o documento (Portaria 026/2016), o retorno dos beneficiados deve se dar até as 18h do próximo dia 16. Ainda de acordo com o documento, os apenados contemplados com o benefício preenchem os requisitos dos artigos 122 e 123 da Lei de Execução Penal, que dispõe sobre a saída temporária.

LEP – São cinco as saídas temporárias às quais os presos que cumprem pena em regime semiaberto têm direito durante o ano (Páscoa, Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e Natal). De acordo com a Lei de Execuções Penais - LEP, a autorização para as saídas “será concedida por ato motivado do Juiz da Execução, ouvidos o Ministério Público e a administração penitenciária.

Ao ser contemplado com o benefício, o apenado assina um termo de compromisso onde constam as exigências a ser cumpridas durante o período da saída, entre as quais as de não frequentar bares, casas noturnas e similares,  recolher-se à residência até as 20h e não portar armas.

O seletivo público para o novo Hospital Regional Drª. Laura Vasconcelos, em Bacabal, registrou um total de 7.159 inscritos para concorrer a 297 vagas, e cadastro de reserva, para os cargos de nível fundamental, médio, técnico e superior. Para o cargo de enfermeiro, o salário é de R$ 2.928. O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES), divulgará a lista dos candidatos classificados na terça-feira (9). O seletivo está sendo organizado pelo Instituto Vida e Saúde (Invisa).

O resultado final do processo seletivo simplificado será publicado no site http://sistemas.saude.ma.gov.br/invisa/. Serão classificados três candidatos por vaga. Segundo o edital, o segundo e o terceiro colocado por vaga serão classificados para o cadastro de reserva.

Moradora da cidade de Santa Inês, a enfermeira Katerine Macedo Coutinho, de 29 anos, participa do processo seletivo. Com mais de sete anos de formada e com experiência na área de enfermagem, a candidata concorre a uma vaga para enfermeiro administrativo. “Resolvi fazer o seletivo e disputar uma vaga para trabalhar no Hospital Regional de Bacabal, pois faz parte da rede estadual”, explicou a candidata que aguarda com grande expectativa o resultado do seletivo.

Para concorrer, os interessados precisam atender aos seguintes requisitos: possuir idade mínima de 18 anos completos na data de encerramento das inscrições, ser brasileiro nato ou naturalizado ou estrangeiro com visto permanente, comprovação de quitação com as obrigações militares e eleitorais, conclusão do Ensino Fundamental, Médio, Técnico ou Superior de acordo com as exigências da vaga a se candidatar e, também, a condição de regularmente inscrito no conselho regional da respectiva classe profissional com anuidade em dia, se houver.

Seleção

De acordo com o edital do Processo Seletivo Simplificado para o Hospital Regional Drª. Laura Vasconcelos, os candidatos serão avaliados por dois critérios: pontuação por ano da experiência profissional e por títulos acadêmicos (especialização, mestrado e doutorado). O processo terá validade de um ano, a contar da data de publicação do resultado final.

Para as pessoas com deficiência serão reservadas 5% do total das vagas, nos casos em que houver compatibilidade entre a deficiência e a função e/ou área de qualificação indicada no edital.