O Ministério Público Eleitoral no Maranhão protocolou, no
Tribunal Regional Eleitoral
(TRE-MA), 63 ações de impugnação de candidatura contra 61 candidatos nas eleições 2018. As impugnações
ocorreram por diferentes razões,
previstas na Constituição Federal e na Lei Complementar 64/90, tais como condenações criminais e
por ato de improbidade
administrativa, rejeições de contas pelos Tribunais de Contas, ausência de desincompatibilização de cargos
públicos,irregularidades na filiação partidária ou falta de quitação
eleitoral.
Registros de candidatura apresentados após o prazo legal
podem resultar em novas
impugnações. Os candidatos serão intimados para contestar as impugnações, que serão julgadas pelo TRE-MA com
prioridade sobre osoutros processos eleitorais.
Até a data do julgamento dos registros, qualquer cidadão pode
apresentar notícia de inelegibilidade ao TRE-MA
e à Procuradoria Regional
Eleitoral.
Confira a lista dos candidatos impugnados, com os respectivos
números dos processos na Justiça
Eleitoral, neste link:
Para acessar a íntegra das ações de impugnação e fazer o
download das peças, bem como
realizar o acompanhamento processual, acesse o link do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) do
TRE-MA e faça a busca por meio do
número do processo de cada candidato
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