O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa aos usuários e proprietários de veículos do estado, que a emissão do Certificado de Licenciamento do Veículo (CRLV) é realizada, imediatamente, após a baixa dos débitos do veículo no sistema do órgão. Para o licenciamento do veículo é necessário o pagamento do IPVA, do seguro DPVAT, das multas que eventualmente existirem e da taxa de licenciamento.
Somente após a quitação de todos os tributos é que o documento do veículo é emitido e entregue via Correios no endereço que consta no cadastro do usuário junto ao Detran-MA. O Departamento ressalta, ainda, que nos primeiros dias de janeiro, após a liberação do IPVA 2019 pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a intensa procura dos usuários para consulta ou pagamento do licenciamento, provocou o congestionamento do sistema de repasse de informações da Sefaz para o Detran-MA, causando o atraso na identificação da baixa de débitos para emissão de alguns CRLVs. No entanto, o problema foi prontamente resolvido e a emissão do CRLV pelo Detran-MA, para os proprietários que efetuaram a quitação dos veículos, foi normalizada.
Se houver alguma situação em que, mesmo diante da quitação de todos os débitos relativos ao veículo o documento não tiver sido entregue, o Detran-MA se põe à disposição para resolver a situação. Os contatos poderão ser feitos mediante Ouvidoria pelo telefone 3089-1513 ou pelo Disque-Detran 0800-308-1514.
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