quarta-feira, 27 de julho de 2016

GOVERNO DO ESTADO OFICIALIZA PATROCÍNIO PARA MOTO E SAMPAIO DISPUTAREM O BRASILEIRÃO 2016



O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer (Sedel), oficializou, em solenidade realizada em São Luís, nesta quarta-feira (27), patrocínio para os clubes de futebol profissional Moto Club e o Sampaio Corrêa que participam do restante do Campeonato Brasileiro 2016, séries B e D. No evento foi assinado o contrato que autoriza a liberação de recursos aos clubes.

O patrocínio tem apoio da Companhia Energética do Maranhão (Cemar) por meio da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. Os dois clubes receberão um investimento total de R$ 2.650 milhões. O Sampaio Corrêa está na série B do Campeonato Brasileiro e o Moto Clube na série D.

O secretário de Estado do Esporte e Lazer, Márcio Jardim, afirmou que investir no futebol maranhense é fomentar uma cadeia produtiva que gera emprego e oportunidades, além de fortalecer um vínculo de identidade estadual, a partir da paixão pelos clubes.

“O nosso país enfrenta um momento de crise financeira. Mas, o Governo do Maranhão lança mão de recursos possíveis para ajudar os clubes que representam o estado no campeonato nacional de futebol”, destacou Márcio Jardim.

Para o vice-presidente de Operações da Cemar, Sérvio Túlio, é motivo de orgulho associar a marca da Companhia ao Moto Club e Sampaio Corrêa. “Temos paixão pelo que fazemos assim como pelo futebol. Tratamos essa parceria com muito cuidado para garantir que seja duradoura, fazendo com que os clubes se fortaleçam nas competições”.

Clubes celebram patrocínio

Satisfeito com a assinatura do contrato, o presidente do Sampaio Corrêa, Sergio Frota, falou da importância do apoio do Governo do Estado e da Cemar nesse momento crucial para o Sampaio, ressaltando que o recurso será fundamental para que o clube possa reagir no Campeonato Brasileiro. “Agradeço a renúncia fiscal do Governo Flávio Dino em prol dessa iniciativa e a toda equipe da Cemar, que se predispôs a ser o agente financeiro desse projeto esportivo”.

Para o diretor de Futebol do Moto Club, Valdemir Rosa, que representou o presidente Hans Nina, o patrocínio é reflexo do compromisso do Governo do Estado em fortalecer o esporte no Maranhão. “O incentivo trouxe inúmeros benefícios para o nosso clube. Agradecemos ao governador Flávio Dino por mais esse apoio ao futebol maranhense”.

Participaram, também, da solenidade, o secretário adjunto de Projetos Esportivos Incentivados da Sedel, Leonardo Cordeiro; e os diretores da Cemar, Humberto Nogueira (Gestão e Finanças), José Jorge (Relações Institucionais) e Luiz Carlos Cardoso (executivo de Comunicação e Marketing).

JUIZ OUVE CASAL DE ADOLESCENTES E DETERMINA INTERNAÇÃO DE 45 DIAS

O Juiz de Direito Reginaldo de Jesus Cordeiro Júnior, respondendo pela 2ª Vara da Infância e da Juventude de São Luís, ouviu nesta terça-feira (27), em audiência de custódia, o casal de adolescentes de 14 e 16 anos, acusado da morte de Tatiana Albuquerque Cutrim, mãe da menor.

Após averiguar as circunstâncias do flagrante, o magistrado determinou a internação provisória dos adolescentes, pelo prazo máximo de 45 dias, previsto no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Participaram da audiência o promotor Raimundo Nonato Cavalcante, a defensora pública Maiele Karem França Morais (assistindo a adolescente), e os advogados Angelo Rios Calmon e Rômulo Alves Costa (assistindo o adolescente).

O crime ocorreu na madrugada do último sábado (23), em São Luís. Os adolescentes foram apreendidos pela polícia, na última segunda-feira (25), na cidade de Santa Inês, e trazidos para a capital.

Audiências de custódia com adolescentes apreendidos em flagrante por ato infracional na capital são realizadas pela 2ª Vara da Infância e Juventude de São Luís. Durante a audiência, o juiz aprecia a legalidade da apreensão em flagrante do adolescente. Só pode ser lavrado o flagrante, se o ato infracional envolver violência ou grave ameaça, como previsto no art. 173 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

MINISTÉRIO PÚBLICO DISCUTE AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO COMA AGED


O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, recebeu a visita, nesta terça-feira, 26,do presidente da Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Sebastião Anchieta. Realizadna Procuradoria Geral de Justiça, a reunião teve como objetivo discutir questões que envolvem a criação de animais no Maranhão.

Do Ministério Público do Maranhão, também estiveram presentes os promotores de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior (Defesa do Meio Ambiente), Klycia Luiza Castro de Menezes (integrante do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado – Gaeco) e Justino da Silva Guimarães (chefe da Assessoria Especial do MPMA).

Na pauta da reunião, foram discutidos assuntos como captura de animais soltos nas estradas, fiscalização do transporte de animais, abate clandestino e o uso de agrotóxicos e o descarte adequado das embalagens.

A Aged se comprometeu em enviar um documento contendo as demandas levantadas pelo órgão para serem integradas às ações do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Maranhão e do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Estado do Maranhão (CAO-UMA).

Também compareceram os assessores da Aged, Severino Pessoa e Aldeni Paiva (chefe da Assessoria de Planejamento).

terça-feira, 26 de julho de 2016

"FÁBIO CÂMARA NÃO ESTÁ SOZINHO", GARANTE SENADOR JOÃO ALBERTO

A crise política no PMDB maranhense gerou uma, até bem pouco tempo atrás, improvável reconciliação.
O deputado estadual Roberto Costa e o vereador Fábio Câmara ensaiam uma espécie de “armistício”, uma aliança pelo fortalecimento da legenda na capital maranhense.
Sob as bênçãos do senador João Alberto de Sousa, os dois parlamentares – duas das principais lideranças peemedebistas na capital – podem se unir para reforçar o projeto de candidatura própria do partido.
Apesar de lideranças do PMDB estarem abrindo diálogos e articulações com outros candidatos – como a deputada Elziane Gama (PPS), que se reuniu hoje com João Alberto e o suplente de senador lobão Filho – é Fábio o presidente da legenda em São Luís e Roberto Costa o líder da maioria dos votos do diretório.
– Eu vejo a movimentação de lideranças, mas todos esquecem quem tem a articulação dos votos. E comigo, Fábio tem 95% dos votos da convenção – disse Roberto Costa.

A reunião com Eliziane Gama mais uma vez acabou sem definição, por falta de ajustes no que quer a deputada e o que querem os peemedebistas.
E João Alberto reafirmou, pela enésima vez, a candidatura de Fábio Câmara.
– O Fábio não está sozinho. Ele é o candidato do PMDB. E ele vai decidir que caminho seguir – garantiu o senador.
E assim segue o PMDB rumo a convenção em São Luís…
Blog do Marco Deça

MINISTÉRIO PÚBLICO GARANTE LIMINAR CONTRA PREFEITO DE SANTA INÊS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA



A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça deferiu medida liminar, em 5 de julho, contra o prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, determinando que, no prazo de 20 dias, remova as pinturas nas cores amarela e vermelha, referentes ao partido ao qual é filiado, e símbolos utilizados em sua campanha eleitoral de qualquer órgão público.

Também foi exigida a substituição dos materiais escolares confeccionados com as referidas cores e símbolos, como uniformes, carteiras e boletins escolares, dentre outros.

A decisão prevê, ainda, que o gestor se abstenha de realizar novas pinturas em bens públicos e confeccionar novos materiais escolares com as cores amarela e vermelha e símbolos de campanha.

Os pedidos foram formulados em Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa proposta pela promotora de justiça Larissa Sócrates de Bastos. Assinou a decisão o juiz Alessandro Bandeira Figueiredo.
Em caso de desobediência, ficou estabelecido o pagamento, a ser efetuado pessoalmente pelo prefeito, referente à multa diária no valor de R$ 5 mil, bem como a possibilidade de afastamento do cargo.

PROMOÇÃO PESSOAL

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Inês começou a investigar o assunto, em março de 2014, após notícias que apontaram a pintura de muitos prédios públicos com as cores predominantes do seu partido político. Em seguida, o MPMA expediu Recomendação ao chefe do Executivo Municipal, concedendo prazo de 120 dias para regularização da questão verificada. No entanto, as medidas sugeridas no documento não foram efetivadas.

Foi constatado que a pintura com as referidas cores foi feita em 25 estabelecimentos públicos e inserida em uniformes, boletins e até em carteiras escolares.

Para a promotora de justiça, o prefeito feriu os princípios administrativos da impessoalidade e moralidade, além de ter feito campanha eleitoral de forma antecipada, tudo, com o dinheiro público. “Denota-se ainda que o princípio da legalidade também foi violado na medida em que, mesmo diante da informação de que haveria cumprimento do que fora recomendado, nada fez o requerido, demonstrando total indiferença em adequar seus atos com o que dispõe a lei”, afirmou a promotora Larissa Sócrates.


CEMAR ESCLARECE SOBRE NOTÍCIA EMITIDA PELO TJ-MA

A Cemar esclarece que já tomou ciência da decisão judicial em questão e que está avaliando, nesse momento, a possibilidade de interposição de eventual recurso ou outra medida processual cabível ao caso.

Vale reiterar que a CEMAR respeita os provimentos judiciais, no entanto, faz-se necessário esclarecer que o recurso às instâncias superiores da justiça é direito constitucionalmente assegurado a todo e qualquer cidadão, órgão público ou privado e que, portanto, adotará as medidas cabíveis para a proteção de suas prerrogativas legais. 

ELIZIANE GAMA REÚNE COM O PMDB E PODE TER O APOIO DO GRUPO SARNEY

A deputada Eliziane Gama (PPS) esteve, na tarde desta terça-feira (26), na sede do PMDB discutindo com caciques peemedebistas o apoio do partido à sua pré-candidatura a prefeita de São Luís.
Ao sair da reunião, Eliziane não quis comentar com detalhes o teor do encontro. “Tivemos uma boa conversa, mas vou precisar sentar com os partidos que já fazem parte da nossa aliança. O PMDB é o partido do presidente da República, Michel Temer, um partido no qual somos aliados em nível nacional, o PPS faz parte da base do PMDB”, esquivou-se Gama, constrangida ao ser flagrada saindo do diretório do PMDB.
A deputada Eliziane sentou com o senador João Alberto, o deputado federal João Marcelo e o suplente de senador Lobão Filho. Foi discutida a possibilidade de aliança na qual o PMDB indicaria a vice na chapa.
Caso o PSDB abra mão da vice na coligação de Gama, nada impedirá do PMDB e do grupo Sarney marcharem com Eliziane. A ex-governadora Roseana Sarney já manifestou o desejo de aliança da legenda.
Quem não saiu nada satisfeito foi o vereador Fábio Câmara, que não participou do diálogo com Eliziane e ainda deixou o partido sem falar com a imprensa.
Jhon Cutrim

segunda-feira, 25 de julho de 2016

BANCO TERÁ QUE INDENIZAR IDOSA QUE FOI ENGANADA DENTRO DA AGÊNCIA


O Banco Bradesco S/A terá que indenizar uma mulher que sofreu fraude dentro de uma agência em Timon. De acordo com o processo, a autora relata que até uma agência do Bradesco e lá uma mulher se identificou como funcionaria do banco. De pronto, ela entregou à mulher o cartão com senha. A falsa funcionária, depois de manusear o cartão da reclamante em dois caixas eletrônicos, informou que não tinha nenhum dinheiro na conta, devolvendo-lhe seu cartão.

A autora soube, no mesmo dia, que alguém efetuou saque no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) de sua conta. A consumidora registrou boletim de ocorrência, todavia o banco não restituiu o dinheiro. Ela então procurou o Juizado Especial Cível e Criminal de Timon e apresentou seu pedido para seja o banco condenado a devolver o valor sacado indevidamente no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) a título de danos morais.

A sentença considerou mais um caso em que a autora foi vítima de fraude praticada por terceiros e que esse fato não exclui a responsabilidade do banco que, na espécie é objetiva, ou seja, independe de culpa.

“É de se considerar que o banco realiza negócio de risco e diante das inúmeras e conhecidas fraudes realizadas corriqueiramente, deve cercar-se de mecanismos de controle e segurança, a fim de averiguar a veracidade das informações prestadas por pretensos clientes e a autenticidade das operações realizadas com o cartão magnético nos dispositivos ATM (caixas eletrônicos), os dotando de mecanismos de segurança que sejam mais que meros cartão e senha, pois estes são obtidos facilmente pelos fraudadores ainda mais levando em conta as peculiaridades da autora que é pessoa idosa”, destacou Rogério Monteles na decisão.

Ao final, o pedido foi julgado procedente e o baco Bradesco foi condenado a restituir o valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) e ainda pagar à autora da ação o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais. A decisão judicial informa que o banco Bradesco pode recorrer da condenação.

MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL ORIENTA CANDIDATOS SOBRE LEGISLAÇÃO ELEITORAL EM SANTA INÊS


Promovida pelas Promotorias Eleitorais das 57ª e 77ª zonas, uma reunião realizada nas cidades de Santa Inês e de Bela Vista do Maranhão, no dia 19 de julho, teve o objetivo de evitar erros nos registros de candidatos e propaganda eleitoral irregular ou antecipada. Ministrou o treinamento o promotor de justiça auxiliar da Procuradoria Regional Eleitoral, Pablo Bogéa Pereira dos Santos.

Em Santa Inês, a reunião foi realizada no salão do Tribunal do Júri. No município de Bela Vista do Maranhão, no auditório da Câmara de Vereadores. O público-alvo do encontro foram os candidatos e representantes dos partidos políticos.

No encontro, além de aspectos fundamentais da legislação eleitoral, foram apresentados aos participantes os erros mais recorrentes cometidos no período das eleições.

Também participaram da reunião a promotora de justiça Larissa Sócrates de Barros e os juízes eleitorais de Santa Inês, Kariny Reis e Alessandro Bandeira, e os chefes de cartórios eleitorais, que ajudaram na organização do evento.

Atuam como promotores eleitorais nas 57ª e 77ª zonas, que englobam os municípios de Santa Inês e Bela Vista do Maranhão, Frank Teles de Araújo e Sandro Carvalho Lobato de Carvalho.

VIROU BAIXARIA!COORDENADOR DA PRÉ CAMPANHA DE ZÉ VIEIRA DETONA DR. LISBOA E DIZ QUE ELE PODE SER PRESO NOVAMENTE

Quando foi anunciada a criação de um consórcio de grupos políticos visando ganhar esse ano as eleições para prefeito de Bacabal, muitos duvidaram que fosse dar certo, mas, nem o mais incrédulo apostava que esfacelaria de maneira tão rápida e baixa.

Depois de muito namoro e paparicos os ex-prefeitos Zé Vieira [pré-candidato] e Dr. Lisboa [ex-coordenador] acabaram separando os panos de bunda pela enésima vez. O fato se deu por conta da não aceitação da indicação de Graciete Trabulsi como candidata a vice, isso todo mundo já sabe. Porém, na manhã desta segunda-feira (25), por conta de uma discussão em um grupo do aplicativo WhatsApp, um dos membros da coordenação da pré-campanha de Zé Vieira acabou revelando outras motivações, uma até de caráter intimo e pessoal.

“Vocês falam que Dr. Lisboa saiu do grupo [consórcio], mas não sabem a real situação da saída dele. Não sabem que Zé Vieira e César Brito deram dinheiro a ele para que fosse atrás da mulher [Jamille Suzart] em Petrolina e que foi Zé Vieira que emprestou sua caminhonete para ele”, afirmou o coordenador.

Em outro trecho da conversa também foi dito: ...“Dr. Lisboa] exigiu que o grupo [consórcio] colocasse Graciete [Trabulsi] como vice”.

E o coordenador disse mais: “Meu camarada Dr. Lisboa não está em posição de exigir nada. Ele queria era que o grupo [consórcio] sustentasse ele."

Com a intenção de deixar tudo às claras, o coordenador da pré-campanha de Zé Vieira vai além e faz a revelação mais surpreendente de todas: “Vou explicar a real de porque o grupo [consórcio] não quer ele [Dr. Lisboa], porque ele pode ser preso a qualquer momento...”, enfatizou.

Quem leu até aqui essa narrativa há de se perguntar: Mas, afinal, quem é esse coordenador da pré-campanha de Zé Vieira?

Respondo: Ex-bombeiro militar, Ramiro Rodrigues é gaúcho, mas está radicado há bastante tempo em Bacabal. Das pessoas que fazem parte desse projeto de retornar Zé Vieira para a prefeitura, talvez ele seja a mais próxima do ex-prefeito, e  eu explico.

Ramiro Rodrigues é casado com a única irmã de Patrícia Braga – esposa de Zé Vieira – e é tido como “o sombra” do ex-prefeito, que não dá um passo sem ter o concunhado ao lado.

Digo que, o conheço pessoalmente e sei da sua estima, sujeito altamente educado e de conduta ilibada. Assim como toda e qualquer pessoa que convive nas entranhas dos bastidores da política, uma hora ou outra acaba perdendo a paciência e falando o que, talvez, deveria ficar somente entre as paredes das salas de escritórios e mansões onde são tratados e tramados assuntos como os que ele declinou nas redes sociais.

Ramiro Rodrigues também se apresenta como responsável pelo marketing da pré-campanha.

Antes de se despedir da conversa ele garantiu que Zé Vieira é candidato: “Meu amigo, Zé Vieira é candidato e isso quem diz são os advogados de Brasília. É gente que lida com senadores, deputados e ministros que estão enrolados na justiça. Ou tu acha que Paulo Maluf é político até hoje por quê.

Blog Sérgio Matias

domingo, 24 de julho de 2016

CEMAR TEM QUANTIA BLOQUEADA POR DESCUMPRIR DETERMINAÇÃO JUDICIAL


Uma decisão proferida pelo juiz Marcelo Santana, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra, determina o imediato bloqueio de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) da Companhia Energética do Maranhão (CEMAR) por descumprimento de ordem judicial. O magistrado explica que esse valor será imediatamente desbloqueado depois que a requerida comprovar nos autos o cumprimento da medida. A decisão tem como base artigos do Novo Código de Processo Civil. A ação foi movida por uma moradora do Município de Lago da Pedra.

A autora alega que recebeu, há um ano, imóvel do ‘Minha Casa, Minha Vida’ e que, desde então, mesmo com todos os vizinhos tendo luz em casa, ela nunca teve a energia elétrica ligada. Ela afirmou ainda, em audiência, que continua recebendo contas relativas à sua casa antiga, mesmo não tendo nenhum eletrodoméstico ou equipamento eletrônico lá. Ela teria pedido o desligamento da luz da residência antiga, mas técnicos da empresa teriam dito que isso só poderia ser feito quando a ligação da nova casa fosse realizada.

Intimada a fazer a ligação da casa da moradora em 22 de maio de 2016, a empresa alegou dificuldades técnicas. Nessa oportunidade, foi imposta a multa de R$ 50,00 (cinquenta reais) por hora de descumprimento. Passados 90 dias, a moradora continua sem energia, o que já representa R$ 108.000,00 (cento e oito mil reais) de multa.
“Percebe-se que por uma conduta morosa da requerida a autora está há mais de 01 (um) ano sem energia elétrica, sendo obrigada utilizar lamparina com querosene para não ficar no escuro, ficando inclusive impedida de utilizar televisão, geladeira, entre outros eletrodomésticos. Ora, percebe-se que a conduta da requerida ofende um dos fundamentos da nossa República, a dignidade da pessoa. A autora narrou que todos os vizinhos têm energia elétrica, o que verifica maior negligência por parte da empresa”, relatou o juiz.

E segue: “Assim, diante da fundamentação acima, tenho como proporcional, razoável e eficaz, que a requerida tenha um valor significativo bloqueado de suas contas-correntes, como forma adequada de fazê-la cumprir a ordem. Naturalmente, que assim que o réu comprove ter cumprido a ordem, tal valor será desbloqueado”.

O juiz determinou o imediato bloqueio do valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) da CEMAR, no sentido de obrigar a empresa a cumprir a ordem já referida. “Por outro, registro que este valor de astreintes parece ter sido insuficiente para que o requerido cumprisse a determinação. Assim, nos termos do art. 537, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil, majoro a multa para R$ 200,00 por hora de atraso, em favor da autora, a qual passará a incidir depois de 24 (vinte e quatro) horas depois da intimação. Saliento ainda que a requerida está sujeita a incidir nas penas da litigância de má-fé, além da responsabilização pelo crime de desobediência, conforme art. 536, § 3º do Código de Processo Civil”, finalizou Marcelo Santana.

MPF: JUSTIÇA DECIDE PELA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES CONTRA PROPRIETÁRIO DO GRUPO DIMENSÃO ENGENHARIA E OUTROS OITO NA OPERAÇÃO LILLIPUT


O objetivo das medidas é inibir a repetição dos crimes investigados e evitar que sejam criados obstáculos às investigações
Em resposta a ação conjunta do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e da Polícia Federal (PF), a Justiça decidiu pela aplicação de medidas cautelares contra Antônio Barbosa de Alencar, proprietário do grupo Dimensão Engenharia, Antônio Alves Neto, contador do grupo, Arivaldo Silva Braga, servidor do fisco municipal, os advogados José Roosevelt Pereira Bastos Filho e Alan Fialho Gandra Filho, os funcionários da Receita Federal do Brasil Osmir Torres Neto, Maria das Graças Coelho Almeida e Alan Fialho Gandra, e Dário Jacob Bezerra, investigados na Operação Lilliput. A decisão acolheu parcialmente representação que, além das medidas cautelares, pedia a conversão da prisão temporária do proprietário do grupo Dimensão em prisão preventiva, que não foi concedida.
De acordo com o delegado de Polícia Federal Max Eduardo Alves Ribeiro, Antônio Barbosa de Alencar teria tomado conhecimento da Operação Lilliput um dia antes de ser desencadeada e, por isso, retirou bens e objetos de prova de sua residência e empresas, incluindo dois carros da marca BMW, na intenção de frustrar a execução e o resultado das medidas.
As informações se baseiam em imagens de câmeras de segurança, depoimentos coletados e relatos de delegados da Polícia Federal responsáveis pelas equipes que cumpriram mandados judiciais na residência e na sede de empresas do indiciado. Para os procuradores da República Juraci Guimarães Júnior e Galtiênio da Cruz Paulino, “as provas levantadas pela PF demonstram que o acusado estava obstruindo e pondo em risco a investigação do caso”.
Os demais citados na decisão são apontados pela representação como sendo alguns dos principais integrantes de organização criminosa que o empresário Barbosa é suspeito de chefiar, destacando-se ainda que nem mesmo a repercussão da Operação Cartago (2014), que teve dentre os principais investigados o proprietário do grupo Dimensão, foi capaz de impedir que a organização continuasse praticando novos crimes.
No intuito de inibir a repetição dos crimes investigados e evitar obstáculos às investigações, a Justiça determinou que os indiciados compareçam mensalmente perante o Juízo para informar e justificar suas atividades, sejam proibidos de sair da cidade onde residem por mais de 15 dias sem autorização judicial, recolham-se aos seus respectivos domicílios no período da noite, entre 22h e 6h, e sejam proibidos de ter acesso ao prédio da Receita Federal pelo prazo de 60 dias.
Além disso, Dário Jacob Bezerra e Alan Fialho Gandra Filho estarão proibidos de manter contato com a vítima Solange de Jesus Gouvêa, e Maria das Graças Coelho Almeida, Osmir Torres Neto e Alan Fialho Gandra serão suspensos do exercício da função pública pelo prazo de 60 dias.
De acordo com o juiz federal da 2ª Vara, José Magno Linhares Moraes, "o descumprimento das medidas impostas poderá acarretar em decretação de prisão preventiva".
Entenda o caso
No último dia 12 de julho, foi iniciada a fase ostensiva da pesquisa investigativa com a execução da Operação Lilliput, que cumpriu nove prisões temporárias (uma delas contra Antônio Barbosa de Alencar, dono do grupo Dimensão), 11 conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão, dentre outras medidas.
Antônio Barbosa de Alencar é acusado de montar e comandar uma rede criminosa "dedicada à obtenção de vantagens econômicas e outras a qualquer custo, principalmente mediante a prática de crimes como o de redução/supressão de tributos e contribuições sociais, de falsidade ideológica, de inserção de dados falsos em sistema e, sobretudo, de corrupção de agentes públicos da Receita Federal do Brasil, de cartórios e do fisco municipal, dentre outros órgãos", conforme texto da recente representação.
O número do processo na Justiça Federal é 12942-95.2016.4.01.3700.

GOVERNO ANTECIPA PAGAMENTO DE SERVIDORES ESTADUAIS NO PRÓXIMO SÁBADO DIA 30



No próximo sábado (30), o Governo do Estado antecipará o pagamento dos servidores públicos estaduais. Novamente, a medida obedece à determinação do governador Flávio Dino de antecipar o salário dos servidores ativos e inativos do Estado, sempre que houver viabilidade financeira. Pelo calendário, o pagamento estava previsto para ser efetuado no dia 2 de agosto.

“Pagaremos os servidores do Governo do Maranhão, no dia 30 de julho”, anunciou o governador Flávio Dino. A efetivação do pagamento dentro do mês trabalhado beneficia mais de 110 mil servidores do Estado.

Os contracheques são disponibilizados impressos para os servidores e, também, na versão digital, no site da Secretaria de Estado da Gestão e Previdência (Segep). Para acessar, é necessário apenas a senha, que pode ser cadastrada presencialmente, na sala do Portal do Servidor (situada no Edifício Clodomir Milet, s/nº, térreo), ou pelos telefones (98) 3131-4191 ou 3131-4192.

PC DO B COMEÇA A DEFINIR PRÉ CANDIDATOS DURANTE CONVENÇÕES MUNICIPAIS REALIZADAS EM SÃO LUÍS E EM VÁRIAS CIDADES DO MARANHÃO


Dando início à campanha eleitoral deste ano, o Partido Comunista do Brasil no Maranhão (PCdoB-MA) reuniu na manhã deste sábado (23), no auditório do Convento das Mercês, em São Luís, centenas de pessoas na Convenção Municipal que homologou as candidaturas e coligações que disputarão o pleito 2016 com o apoio da sigla na capital maranhense.





No ato, o PCdoB reafirmou seu apoio à reeleição do prefeito Edivaldo Holanda Júnior (PDT), além de apresentar os nomes de todos os candidatos do partido a exercerem a função de vereador no próximo quadriênio em São Luís.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior agradeceu o apoio do partido nessa nova jornada, e destacou a seriedade e responsabilidade política do PCdoB, “que não apoiaria um candidato que não fosse fazer o melhor para São Luís”, frisou Edivaldo.

Em sua fala, o presidente municipal do PCdoB em São Luís, Haroldo Oliveira, lembrou que o PCdoB é mais que uma sigla partidária. “O PCdoB é um partido de história. Comprometido com a luta do povo. São 94 anos de luta pelo povo, com responsabilidade social capacidade de gestão”, defendeu.

CONVENÇÕES POR TODO O MARANHÃO

Com candidatos a prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em 216 dos 217 municípios maranhenses, além de São Luís, o PCdoB já realizou desde a sexta-feira (22), conferências municipais em mais de dez cidades do estado, com programação para novas conferências espalhadas por todo o Maranhão nos próximos dias.

Em Paulino Neves, Pio XII, Paulo Ramos, Esperantinópolis, São Roberto, Bom Lugar, Santana do Maranhão, São Bernardo, Magalhães de Almeida, Vargem Grande e Satubinha, foram algumas das cidades onde o partido já homologou os nomes dos seus candidatos para as Eleições 2016.

Dom Pedro 

Com a presença do governador Flávio Dino, foi realizada uma grande festa na Conferência Municipal de Dom Pedro também neste sábado (23), onde o PCdoB, além de definir os nomes que saem na corrida para a função de vereador na cidade, declarou apoio ao pré-candidato à reeleição à Prefeitura de Dom Pedro, Hernando Macedo. Durante a Convenção, lideranças políticas da região também manifestaram apoio à reeleição de Macedo.

"No Brasil todo só se fala de crise. Aqui em Dom Pedro só se fala de obra. Olhem Dom Pedro hoje e olhem o que era em 2012. Melhorou. Temos confiança que esse time deve continuar", ressaltou o governador Flávio Dino durante a convenção.

Gonçalves Dias

Ainda no sábado, Flávio Dino esteve em Gonçalves Dias em apoio à reeleição do atual prefeito do município, Vilson Andrade. O evento contou ainda com as presenças do deputado federal Rubens Pereira Jr. (PCdoB-MA), e do deputado estadual Fábio Macêdo (PDT).

"Quero fazer um chamamento para que façamos uma campanha com alegria, propostas e ideias", finalizou Flávio Dino em Gonçalves Dias.   

sexta-feira, 22 de julho de 2016

VÍDEO: MPF CONSTATA VÁRIAS IRREGULARIDADES NO PRONTO SOCORRO MUNICIPAL DE BACABAL

Em entrevista coletiva concedida à imprensa na tarde de quinta-feira (21) na sede da Procuradoria da República de Bacabal, o procurador Francisco de Paula Vitor Santos Pereira, apresentou detalhes da vistoria realizada no Pronto Socorro Municipal de Bacabal no último dia 13 de julho.

De acordo com a recomendação do MPF, o prefeito municipal de Bacabal José Alberto Oliveira Veloso,o secretário Kelcymar Virgíno Silva e o diretor do hospital socorrão Jacob de Oliveira Veras tem até 75 dias  para desenvolverem ações e tomarem atitudes para superar irregularidades constatadas em apuração realizada, a recomendação abrange as questões estruturais e aspectos do atendimento à população.


EM REUNIÃO COM CANDIDATOS A VEREADOR, JOÃO ALBERTO REFORÇA APOIO A FÁBIO CÂMARA

O candidato do PMDB a prefeito de São Luís, vereador Fábio Câmara, recebeu em seu escritório, na tarde de quinta-feira, 21, todos os candidatos a vereador pela legenda – além do senador João Alberto de Sousa – para organizar a convenção e o início da campanha peemedebista.
O pré-candidato a prefeito explicou que o encontro foi um ato de confraternização com os pré-candidatos a vereador, que serviu não só para alinhar o discurso, nesta fase da pré-campanha, mas para apresentar aos presentes, a prospecção de filiados com nome à disposição para o pleito.
Contra o consórcio
Afirmando estar “abrindo mão da verba para elevar o verbo”, Câmara destacou os motivos pelos quais está disposto a concorrer ao cargo de prefeito da capital.
– Eu faço coisas que políticos não costumam fazer: abro da verba do salário, da verba indenizatória e saio da zona de conforto para ser candidato a prefeito. Faço isso porque é inadmissível que o povo de São Luís não tenha outras opções além do consórcio de pré-candidatos apoiado pelo governador. Consórcio é uma modalidade de compra programada, uma forma de poupança por meio de autofinanciamento – declarou.

Em sua fala, o senador João Alberto destacou que o ato reforça a união do partido com os pré-candidatos.
– Isso demonstra a união do PMDB com os pré-candidatos. Estou me sentindo muito à vontade, para dizer isso, pois cheguei ao partido quando muitos aqui nem haviam nascido. O PMDB tem representatividade e a decisão da pré-candidatura a prefeito faz com que a sigla cresça e mostre a força que sempre teve no estado – destacou.
Apoio da chapa
Ex-candidato a senador, o servidor público Evan de Andrade, que vai disputar uma das vagas na Câmara, reforçou, em nome dos demais candidatos, o apoio da chapa de vereadores ao projeto Fábio Câmara.
– Entendo que é muito salutar termos candidatura própria, pois isso irá fortalecer o quadro do PMDB. É um desejo da executiva nacional e estadual que o partido se fortaleça e a pré-candidatura de Fábio Câmara para nós, é motivo de muita alegria e satisfação. Isso vai fortalecer o nosso partido em nível municipal e regional – reforçou.

O evento político-partidário ocorreu no escritório do parlamentar, e contou também com a participação do deputado federal João Marcelo e do presidente interino do PMDB no Maranhão, Remi Ribeiro.
Blog Marco Deça

MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM POR ATO DE IMPROBIDADE


O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapecuru-Mirim, em Ação Civil Pública (ACP) por atos de improbidade administrativa, ajuizada na terça-feira, 19, requereu o afastamento do cargo do prefeito de Itapecuru-Mirim, Magno Amorim.
Contra o gestor, pesam diversas irregularidades cometidas em nove contratos de doação com encargos, celebrados entre a empresa Vale S.A. e o município, entre fevereiro e setembro de 2014, que tinham a finalidade de executar obras de construção de escolas, postos de saúde, asfaltamento na zona rural, poços artesianos, aquisição de ambulâncias e tratores, além da elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.
Do total dos convênios, no valor de R$ 4.341.260,40, foram repassados aos cofres municipais R$ 3.158.203,28 pela empresa. O restante deixou de ser repassado pela Vale, após a constatação das irregularidades.
Segundo o promotor de justiça Benedito Coroba, autor da ação, entre os atos de improbidade administrativa cometidos pelo gestor, constam os seguintes: apresentação de documentos falsos; realização de licitação sem dotação orçamentária; certidões negativas vencidas e outras com datas posteriores ou anteriores à realização das licitações que indicam fortes indícios de montagem e simulação de processos licitatórios para benefício de empresas ligadas ao prefeito; pagamento de obras inconclusas, com apresentação de documentos e medições falsas.
De acordo com a Ação Civil, a Vale S.A., após constatar as irregularidades na efetivação dos convênios e tentar, sem sucesso, uma “solução consensual das pendências com o município de Itapecuru-Mirim, suspendeu a continuação dos repasses e encaminhou à documentação à Câmara de Vereadores”.
PEDIDOS
Além do afastamento do prefeito Magno Amorim do cargo, o Ministério Público requereu à Justiça a aplicação das seguintes penalidades: decretação da indisponibilidade dos bens do gestor, para o ressarcimento dos prejuízos causados ao erário estimados em R$ 3.158.203,28; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa no valor de 100 vezes a remuneração de prefeito; e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo prazo de cinco anos, nos termos da Lei de Improbidade Administrativa.

quinta-feira, 21 de julho de 2016

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL REPRESENTA CONTRA PP, PTB, PSB E PMN POR PROPAGANDA PARTIDÁRIA IRREGULAR


Propagandas partidárias em emissora de televisão local tiveram participação de pré-candidatos à prefeitura de São Luís
A Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) representou contra o Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão por prática de propaganda partidária irregular. De acordo com a ação, os partidos utilizaram o tempo destinado à propaganda partidária para promover pré-candidatos à Prefeitura Municipal de São Luís nas próximas eleições.
Em junho desse ano, os deputados estaduais Carlos Wellington de Castro Bezerra, mais conhecido como Wellington do Curso (PP), Ubirajara do Pindaré Almeida Sousa, conhecido como Bira do Pindaré (PSB), e Eduardo Salim Braide (PMN) participaram ativamente de inserções de seus respectivos partidos em emissora de televisão local com o objetivo de atender a interesses pessoais, já que são apontados como pré-candidatos a prefeito da capital maranhense. Na inserção do PP, o deputado Wellington do Curso falou abertamente estar "lançando, oficialmente, a pré-candidatura a prefeito de São Luís".
De acordo com o procurador regional eleitoral, Thiago Ferreira de Oliveira, os três partidos "desvirtuaram a propaganda partidária, que tem como finalidade promover as ideias e programas do partido, e não ser usada como instrumento de promoção pessoal de qualquer filiado".
Já o PTB, no mesmo mês, teria promovido o atual prefeito da capital maranhense, Edivaldo de Holanda Braga Júnior, filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Nas inserções do partido, Edivaldo anunciou suas realizações no exercício do cargo. Segundo a ação, o "PTB submeteu-se a ser um veículo de propaganda do PDT e da futura candidatura do Sr. Edivaldo Holanda Júnior à reeleição ao cargo de Prefeito de São Luís", o que também é vedado por lei.
De acordo com a PRE/MA, ao permitir a promoção pessoal de pretenso candidato a cargo eletivo em programa partidário e, no caso do PTB, permitir ainda a participação de pessoa não filiada, os partidos submeteram-se à aplicação de penalidade definida em lei, que prevê o desconto de tempo de programação no semestre seguinte àquele em que é praticado o ato ilícito.
Por esse motivo, a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão pede que o direito de transmissão do Partido Progressista (PP), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Socialista Brasileiro (PSB) e Partido da Mobilização Nacional (PMN) seja reduzido em cinco vezes o tempo das inserções irregulares no primeiro semestre de 2017, já que a pena não pode ser aplicada no segundo semestre de 2016, por ser proibida a veiculação de propaganda partidária gratuita nesse período.

terça-feira, 19 de julho de 2016

COMARCAS INICIAM NESTA QUARTA FEIRA AÇÕES DA 1ª SEMANA ESTADUAL DE VALORIZAÇÃO DA MULHER


Mais de 30 comarcas em todo o Maranhão iniciam nesta quarta-feira (20) diversas ações referentes à I Semana Estadual de Valorização da Mulher. O evento, realizado pelo CEMULHER (Tribunal de Justiça), AMMA, e ESMAM, e contando com o apoio da Procuradoria Geral da Justiça, da ESMP, AMPEM, Defensoria Pública do Estado, e COOMAMP, vai abranger 34 comarcas, com ações nas áreas jurídica, saúde, cultural, beleza, e realização de oficinas e palestras. A I Semana Estadual de Valorização da Mulher está marcada para o período de 20 a 27 de julho.

Estão confirmadas as comarcas de São Luís, Imperatriz, Pedreiras, Itapecuru, Presidente Dutra, Santa Luzia, Pinheiro, Bacabal, Santa Inês, Coelho Neto, Colinas, Zé Doca, Coroatá, Açailândia, Chapadinha, Tutoia, Magalhães de Almeida, Balsas, Passagem Franca, Esperantinopolis, Poção de Pedras, Cedral, Mirinzal, Santa Luzia do Parua, Bequimão, Pastos Bons, Paulo Ramos, Governador Eugenio Barros, Timon, Codo, Lago da Pedra, Igarapé Grande, Arari, e Caxias.

Para a juíza Welinne Coelho, titular da 2ª Vara de Chapadinha, a semana é um evento que trará benefícios e, principalmente, informação às mulheres. “Aqui em Chapadinha faremos ações no dia 27, entre as quais uma exposição visual, distribuição de cartilhas e panfletos e uma pesquisa sobre o tema para identificar o perfil dos servidores do fórum que vamos publicar. Na quarta-feira estaremos na abertura do evento, em São Luís”, destacou ela.

Semana da Mulher e Mutirão – Em Arame, a juíza titular da comarca, Selecina Henrique Locatelli, realiza a Semana Estadual de Valorização da Mulher simultaneamente ao II Mutirão de Cidadania, nos dias 20 e 21 de julho. Na pauta, atividades como emissão de RG, CPF, antecedentes criminais da Justiça Federal, Estadual; Emissão de contas de água, energia e telefone, com a parceria do Viva Cidadão. Esses atendimentos serão na Câmara de Vereadores. Também na agenda o “Programa Aprendendo com a Lei Maria da Penha no Cotidiano”, a ser realizado no Salão da Câmara.

Estão programados, ainda, palestra e atendimento sobre violência doméstica a serem ministradas pela equipe multidisciplinar do CREAS. Concluindo a pauta, será oferecida palestra sobre registro civil a ser ministrada pela Secretaria de Estado de Direitos Humanos e, ainda, mais de 200 audiências de registro de nascimento tardio, realizadas pela juíza. “Essas ações de cidadania dão continuidade às atividades de emissão de documentos da população (registro de nascimento, RG, CPF, carteira de trabalho e outros serviços). Esta programação foi idealizada para responder ao pleito de inclusão de uma grande parcela de aramenses excluídos das políticas públicas. A população participa massivamente das atividades em busca de sua dignidade”.

Na Comarca de Pedreiras a programação acontece nos dias 25, 26 e 27 e apresenta diversas atividades e serviços, entre os quais emissão de documentos (RG, CPF, Certidão de Antecedentes), Carreta da Mulher (serão 60 mamografias por dia), preventivo (50 por dia), teste de HIV, teste de glicemia, medição de pressão arterial, palestras. Também na agenda, tenda da saúde, com prevenção de DST e AIDS, fisioterapia, e nutrição, e tenda da beleza, com maquiadores e cabeleireiros.

Será oferecida, ainda, a assistência jurídica com defensores; advogados (consulta processual e petições diversas), e cartório de pessoas naturais (emissão de segunda via de certidão de nascimento). Na área de profissionalização, oficinas de artesanato com monitor e exposição. Serão apresentadas, também, diversas palestras (CRAS e CREAS apresentação da rede de apoio), acompanhamento familiar (psicólogo e assistente social), apresentação dos projetos sala de espera e núcleo de reflexão (setor psicossocial do fórum), roda de conversa com a delegada, promotora e juíza, palestra Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano (TJMA).

Em Santa Inês, as atividades também começam na quarta-feira (20) com reuniões nos bairros, palestras, cine mulher, lançamento do projeto Maria da Penha (com a desembargadora Angela Salazar), panfletagens, e outras atividades. “A programação ainda está sujeita a alterações, mas o foco é a mulher da comunidade, de todas as comunidades de Santa Inês”, explicou a juíza Kariny Reis, da 3ª Vara de Santa Inês. Ela disse que foi realizado um treinamento com os voluntários que vão ajudar durante a semana.

A SEMANA - A organização da I Semana Estadual de Valorização da Mulher é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica (CEMULHER) do Tribunal de Justiça, que tem como presidente a desembargadora Angela Salazar. A Semana acontecerá com mutirão de julgamentos em todo o Maranhão, por meio de atividades como seminário, exposição artística, caminhada e panfletagem nos principais shoppings de São Luís.

Em São Luís, a abertura ocorrerá na quarta-feira (20), às 9h, no hall do Fórum Sarney Costa. A programação inclui um seminário no dia 21 (quinta-feira), às 19h30, com o tema “Gênero e violência contra a mulher: Discutindo a cultura do estupro”, tendo como palestrante a mestra em Direito e Instituições do Sistema de Justiça, Tuanny Soeiro.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para a violência contra a mulher. O evento acontece nas comarcas da região metropolitana de São Luís e do interior do Estado, com a participação da magistratura estadual, e será aberto no dia 20, às 9h, no fórum Des. Sarney Costa, no Jaracaty, com a presença das autoridades judiciárias do Tribunal de Justiça, Corregedoria, Fórum e entidades ligadas aos direitos da Mulher.

ROBERTO ROCHA PARTICIPA DE POSSE DA NOVA PRESIDENTE DA CODEVASF

O senador Roberto Rocha participou nesta terça-feira (19) da posse da nova presidente Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Kênia Régia Anasenko Marcelino, em Brasília. Kênia é a primeira mulher a presidir a empresa.

Durante a posse, foram lançados os Planos de Recuperação das nascentes dos rios São Francisco e Parnaíba, e anunciado o lançamento, em uma próxima etapa, dos planos de recuperação dos rios Mearim e Itapecuru.

Também estiveram no evento o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, pasta à qual a Codevasf é vinculada, ministro das Minas e Energia, Fernando Bezerra Filho, senador Carlos Valadares (PSB-SE) e a secretária especial de Política para Mulheres, Fátima Pelaes.