sexta-feira, 24 de março de 2017

PM RECUPERA MOTO ROUBADA

Uma moto Honda/Titan – CG 125, FAN KS, de cor Azul, de Placa MEC 1842, de chassi: 9C2JC4110AR690920, produto de roubo, foi recuperada por policiais militares do Destacamento Policial Militar (DPM) da cidade de Alto Alegre do Maranhão, por volta das 10h00 de hoje (23).

Moradores do povoado Matinha, zona rural de São Mateus do Maranhão, informaram aos policiais que tinham visto uma moto abandonada próxima a algumas residências no citado povoado.

Os militares sob o comando do Sargento PM Jota Costa, foram até ao local e constataram a veracidade da informação. A moto foi levada até a sede do DPM e posteriormente localizaram o senhor José Francisco Silva Rodrigues, proprietário da moto que reside na cidade e Peritoró – MA.
Participaram ainda da missão o Cabo PM Eugênio e Soldado PM Emanoel.

HOMEM É PRESO ACUSADO DE ROUBO NA CIDADE DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

Erick Jhony Figueiredo Vale, que reside na cidade de São Luís Gonzaga do Maranhão, foi apresentado na delegacia de polícia civil da cidade de Bacabal. O mesmo foi preso por policiais militares do Destacamento local acusado de roubo. Um vendedor ambulante procurou os policiais alegando que teria sido roubado por dois indivíduos na MA-247, nas proximidades do Poste Velho e que teriam levado toda a sua mercadoria.

Através de uma denuncia anônima  os policiais foram até a casa de um suposto envolvido. No local foram encontrados alguns materiais como coxas e redes, provavelmente, oriundos do roubo. O acusado não foi localizado na residência. Minutos depois receberam a informação de outro envolvido, no caso Erick, que foi encontrado em sua residência. Outros produtos da vítima foram encontrados em sua casa.

Diante das evidencias, Erick foi detido e apresentado no DP de Bacabal. Cumprindo determinação do comandante do 15º BPM, Tenente-coronel Eurico, todos os destacamentos que fazem parte do Batalhão, diuturnamente fazem barreiras nas principais vias de acesso das cidades com o objetivo de inibir as ações criminosas.

ASSASSINATO DO CHICO DANÇARINO OCORRIDO NA NOITE DE QUARTA FEIRA NO CENTRO DA CIDADE

171! DOIS HOMENS APLICAM GOLPE EM IDOSOS SE PASSANDO POR FUNCIONÁRIOS DO ARMAZÉM PARAÍBA

MAIS UMA CASA É ARROMBADA NO RESIDENCIAL TERRA DO SOL

CASO CHICO MINGAU! MULHER QUE MATOU O MARIDO NO BAIRRO NOVO BACABAL TEM PRISÃO DECRETADA

STJ RECONHECE SUSPENSÃO DOS DIREITOS POLÍTICOS DE ZÉ VIEIRA

O ministro Napoleão Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu hoje (24) embargos da defesa do prefeito de Bacabal, Zé Vieira (PP), considerou transitada em julgado ação em que ele foi condenado por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e reconheceu a suspensão dos direitos políticos do progressista.
Essa condenação por improbidade é uma das causas do questionamento da candidatura do prefeito na Justiça Eleitoral – quando prefeito pela primeira vez, ele pagou com recursos da Prefeitura por sua promoção pessoal em um jornal.
A decisão do ministro, agora, será comunicada ao juízo de Bacabal, que oficiará à Câmara Municipal para que efetive o afastamento de Zé Vieira do cargo.
Por enquanto, assume o vice-prefeito, Florêncio Neto (PHS), pelo menos até uma decisão sob o ponto de vista eleitoral.
Explica-se: com a confirmação a suspensão dos direitos políticos do prefeito, deve ganhar força no TSE, onde a chapa ainda enfrenta um outro processo, a tese de que ele não tinha direito à elegibilidade à época da eleição.
Além disso, ele tem que se defender da ação eleitoral originária, por meio da qual teve seu registro questionado justamente por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Se confirmado o indeferimento da candidatura – como já decidido pelo TRE-MA (saiba mais) e reforçado pela Procuradoria-Geral Eleitoral (reveja) -, cai do posto não apenas Zé Vieira, como também Florêncio Neto.
Detalhe: o ministro Napoleão Filho, que reconheceu a suspensão dos direitos políticos do gestor, também faz parte do TSE…
Informações do Blog Gilberto Léda

quinta-feira, 23 de março de 2017

VEREADORES, DEPUTADO E EMPRESÁRIOS INICIAM RECUPERAÇÃO DA ESTRADA QUE LIGA AOS POVOADOS DA BAIXADA BACABALENSE

PM PRENDE DOIS JOVENS SUSPEITOS DE TENTATIVA DE HOMICÍDIO

ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA BOA VIDA COMEMORA 30 ANOS DE EXISTÊNCIA EM BACABAL

MINISTÉRIO PÚBLICO SOLICITA SUSPENSÃO DE SELETIVO NA ÁREA DE EDUCAÇÃO DE PIO XII

Devido a diversas irregularidades verificadas no processo seletivo simplificado, promovido pela Secretaria Municipal de Educação de Pio XII, o Ministério Público do Maranhão requereu, em 21 de março, por meio de mandado de segurança, a suspensão liminar da seleção. A manifestação foi formulada pelo promotor de justiça Francisco Thiago da Silva Rabelo.

No dia 17 de março, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pio XII recebeu denúncias de possíveis fraudes no edital do processo seletivo simplificado para a contratação de profissionais para a área de educação infantil, fundamental, libras, além de auxiliar administrativo, vigia, motorista e auxiliar operacional de serviços diversos.

No edital original do seletivo constava que as inscrições se dariam de 8 a 10 de março e a divulgação do resultado seria feita no dia 14. Seriam oferecidas 200 vagas. O prazo para os recursos seria de 15 a 16 de março. A seleção seria feita por meio de análise de currículo e apresentação de documentos.

No entanto, uma das testemunhas informou que efetuou sua inscrição no dia 14 de março, data marcada para a divulgação do resultado e que quem estava recebendo os documentos era o vereador Josué Lima, presidente do Legislativo de Pio XII.

IRREGULARIDADES

Uma vistoria realizada pela equipe do MPMA constatou que um novo edital, com o mesmo número, havia sido publicado. As datas e o número de vagas tinham sido modificados.

No mandado, o Ministério Público questiona, entre outros pontos, a razão de um representante do Legislativo participar de ato de seleção pública para o Executivo.

Também foi verificado que as inscrições foram abertas no dia 13 de março, mas o edital modificado só foi publicado oficialmente em 14 de março, constando no Diário dos Municípios nº 1551.

Outro questionamento do MPMA refere-se à pontuação de títulos. O candidato com nível fundamental completo obtém oito pontos e o com nível médio completo recebe cinco, ou seja, a pessoa com menor qualificação tem direito a mais pontos.

Igualmente foi atestado que no site da Prefeitura de Pio XII consta somente a primeira versão do edital, tendo sido publicada no dia 8 de março, mesma data informada para o início das inscrições. O MPMA igualmente indaga as razões para a modificação do número de vagas, sendo 200, no primeiro edital, e 217, no segundo.

Francisco Thiago Rabelo aponta, ainda, que deveria ter sido feita a retificação dos editais, em razão das modificações existentes, e não a publicação de documentos com mesmo número, sem qualquer explanação da disparidade entre ambos.

Para o promotor de justiça, o procedimento seletivo deve respeitar fundamentalmente os princípios da transparência, probidade, moralidade e isonomia, ofertando tratamento igualitário a todos os participantes. “Uma seleção desprovida dos mais fundamentais princípios poderia ser comparada a um teatro de fantoches, promovido somente para ludibriar os dispositivos legais e legitimar uma irregularidade evidente”, enfatizou Francisco Thiago Rabelo, no mandado.

quarta-feira, 22 de março de 2017

PERITO É PRESO EM FLAGRANTE VENDENDO UMA SUBMETRALHADORA PARA INTEGRANTE DE FACÇÃO

A Polícia Civil, por intermédio da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico - SENARC, prendeu na tarde de terça feira(21), por volta das 15h, o Perito Criminalistico Auxiliar, SANDRO LUIS ARAUJO DE SOUSA, no momento em que iria negociar uma arma de fogo, tipo MT, calibre .40, marca Taurus, uma caixa de munições cal .40, e uma caixa de munições cal 357, com JOUBERTH CABRAL SAMPAiO, vulgo "JOCA". 

Essa comercialização ilegal seria realizada na própria residência de "JOCA" situada na rua 91, quadra 30, casa 21, bairro Maiobao, local onde ocorreu a prisao dos dois conduzidos. Ressalta- se que, Joberth Cabral Sampaio já responde a processos criminais por prática dos crimes de porte ilegal de arma de fogo e homicídio, e ainda é suspeito de integrar de uma facção criminosa.

Saiba todos os detalhes na reportagem do Na Hora D(Tv Difusora):

CORREGEDORA DA JJUSTIÇA LAMENTA E REPUDIA ATO DO PRESIDENTE DA OAB-MA CONTRA O PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL


Durante sessão plenária do Tribunal de Justiça (TJMA), desta quarta-feira (22), a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, repudiou e lamentou fato ocorrido na última sexta-feira (17), em Coroatá, quando o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão, Thiago Diaz, ao transitar no prédio do fórum, retirou e rasgou três avisos que estavam afixados na entrada das secretarias judiciais.

Para a corregedora, o ato, além de desrespeitoso, tentou usurpar as competências correicionais da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA). As informações sobre o ocorrido foram prestadas à desembargadora, - primeiramente via telefone e depois mediante ofício, - pelo juiz Francisco Ferreira de Lima, titular da 2ª vara e diretor do fórum, acompanhado com depoimento de diversas testemunhas que presenciaram o ato.

O presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), juiz Ângelo Santos, entregou à corregedora um envelope lacrado contendo os avisos rasgados na comarca.
O presidente da Ordem teria afirmado aos servidores do fórum e a advogados, que os atos não estavam mais em vigor. O infortúnio ocorreu logo após um evento da OAB no auditório do fórum de Coroatá, cedido pelo próprio Juiz Francisco Ferreira de Lima.

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Anildes Cruz, manifestou solidariedade aos magistrados Francisco Ferreira de Lima (2ª vara) e Josane Araújo Braga (1ª vara) e solicitou ao presidente Thiago Diaz - presente à sessão plenária - que todas as discordâncias e/ou denúncias contra a magistratura sejam realizadas de forma oficial, documentada e protocoladas na Corregedoria.

“Ontem mesmo editamos um provimento que determina o cumprimento da Resolução n.º 18/2014, que regulamenta o atendimento a partes e advogados no âmbito da Justiça de 1º grau maranhense, para que todos os juízes do Estado afixem avisos nas unidades judiciais”, anunciou Anildes Cruz.

PROVIMENTO N.º 4/2017 - O atendimento ao público em geral e advogados deve ser dar nos balcões das secretarias judiciais da Justiça de 1º grau, salvo quando houver prévia autorização ao interior de gabinetes e secretaria, pelo juiz e secretário. Essa é a determinação do artigo 1º da Resolução n.º 18/2014 do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), e objeto do Provimento n.º 4/2017 da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), encaminhado aos juízes de todo o Estado nesta terça-feira, dia 21.

O provimento leva em consideração a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ajuizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O ato normativo impugnado não impede o exercício da atividade profissional dos advogados e se situa no âmbito da competência e da autonomia do tribunal requerido para regular o funcionamento dos seus serviços”.

A medida visa instituir tratamento igualitário a todos, com vistas a racionalizar o atendimento e conferir eficiência ao serviço judicial, seja na prática dos atos processuais ou acesso aos autos.
Diversas unidades da Justiça de 1º grau da Capital e Interior já utilizam avisos afixados em murais informativos nas entradas das secretarias, fato que tem agilizado o atendimento e o trâmite processual.

VAZAMENTO DO VAZAMENTO



Vazamento do vazamento
Uma estranha coincidência marca a Operação Turing, da Polícia Federal - que levou para a cadeia na manhã de ontem um servidor da própria PF, empresários e blogueiros, acusados de formar uma “organização criminosa” com objetivo de atrapalhar investigações policiais - e a exoneração do secretário-adjunto de tecnologia da Secretaria de Administração Penitenciária do governo Flávio Dino (PCdoB), Danilo dos Santos Silva.
Danilo é policial federal e foi apontado na investigação - que começou em 2015 - como cabeça do suposto esquema. Nesse período, ocupava o cargo de adjunto no governo comunista. Estranhamente, porém, o governo decidiu exonerá-lo -, em publicação no Diário Oficial do Estado do dia 9 de março. Exatamente 10 dias antes da operação da Polícia Federal.
Curiosamente, a Operação Turing visava coibir vazamentos de investigações outras. Como explicar, então, um possível vazamento da operação para evitar vazamentos.
O governo Flávio Dino emitiu nota, por meio da Seap, na qual afirma que a exoneração de Danilo dos Santos Silva se deu a pedido dele, por motivos particulares. Mas a saída “voluntária” do ex-secretário adjunto a poucos dias da operação da PF deixa, sim, margem para dúvidas. Mesmo porque, nos pedidos que o Ministério Público Federal e a Polícia Federal fizeram ao juiz Magno Linhares, da 2ª Vara da Justiça Federal, em São Luís, havia um de busca e apreensão na própria secretaria de Administração Penitenciária negado pelo magistrado.
Levanta-se suspeita, portanto, de um vazamento da operação contra vazamento.

Estado Maior

terça-feira, 21 de março de 2017

QUE SIRVA DE EXEMPLO! SUPERMERCADO MATEUS TERÁ QUE INDENIZAR CLIENTE POR CAUSA DE PREÇO ERRADO EM MERCADORIA

A diferença entre o preço exposto na gôndola e na hora de passar a mercadoria no caixa é passível de indenização. O entendimento é da 3ª Vara Cível de Imperatriz, que condenou o “Mateus Supermercados” ao pagamento de uma indenização por dano moral no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao cliente R. P. S. De acordo com a ação movida pelo consumidor, em maio de 2016, ele teria se dirigido ao estabelecimento para efetuar algumas compras. Sustenta que um dos itens seria o tomate, com preço exposto no valor de R$ 2,88 o quilo. Ao chegar em casa e conferir a compra constatou que foi enganado pelo requerido, já que este cobrou o valor de R$ 5,68 pelo quilo do produto.

Na ação, alega que retornou ao supermercado e solicitou à operadora de caixa que passasse novamente os produtos para averiguar o que havia de errado, pois estava certo que o valor da compra seria menor. Informa que diante do ocorrido, a fila do caixa foi crescendo, ao passo que ouvia alguns comentários constrangedores, e piadas pelos que estavam ali. Ele afirmou ter sido mal atendido pela operadora de caixa que disse que o requerente deveria ter se atentado para o valor na hora da compra. “Sustenta que ainda tentou chamar o gerente, contudo não teve êxito. Diz, por fim, que sofreu constrangimento de ordem moral, com toda a situação vergonhosa que foi submetida diante de vários clientes”, destaca a ação.

A requerida apresentou contestação, se opondo à pretensão autoral, pugnando pela total improcedência do pedido do autor. “O pedido deve ser julgado de forma antecipada, uma vez que não há necessidade de produção de outras provas, na forma de artigo do Novo Código de Processo Civil”, relata a sentença. E segue: “No mérito, trata a presente lide acerca da cobrança indevida de produtos que foram passados a mais pela operadora do caixa do requerido, o que gerou constrangimento de ordem moral para a requerente. Restou incontroverso que o autor sofreu cobrança indevida, na medida em que o requerido cobrou o valor de R$ 5,68 pelo quilo do produto, de forma diferente do que expôs aos consumidores”.

A sentença relata que o supermercado não provou nos autos que tenha sido oferecida alternativa à parte autora, que não o recebimento do valor indevidamente pago através de uma nota de crédito a ser gasto no próprio supermercado. Cabia à ré comprovar que ofereceu o ressarcimento da quantia em dinheiro, ônus do qual não se desincumbiu. “Desta forma, comprovada a falha na prestação dos serviços, o dano moral mostra-se configurado, diante do constrangimento e da frustração experimentada pela autora, os quais excedem o mero dissabor”, relata o Judiciário.

“O pedido da requerente, quanto a indenização por danos morais, encontra guarida no art. 5º da Constituição Federal, que versa que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. Já o Código de Defesa do Consumidor relata que, na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de constrangimento ou ameaça (…) O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável”, cita a sentença.

Por fim, o Judiciário julgou procedente o pedido, em parte, e decidiu condenar o requerido a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente pelo INPC a partir da data da sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça) - e acrescidos de juros legais na proporção de 1% ao mês a partir do dia do atendimento (Evento danoso, Súmula 54 do STJ), eis que se trata de relação extracontratual.

VEREADOR EVILÁSIO DO PAM RECORRE AO SUICÍDIO EM CAXIAS


O vereador Evilásio Roque Ramos, o ‘Evilásio do Pam’, de 48 anos, acabou recorrendo ao suicídio na tarde desta terça feira(21), na cidade de Caxias. Pelas informações, ele disparou um tiro contra a própria cabeça dentro de sua residência, no bairro Cohab.

É grande a aglomeração de pessoas no local. Várias viaturas da PM também já se encontram em frente à residência.Evilásio do Pam era enfermeiro e foi eleito pelo partido Solidariedade. Ainda não se sabe os motivos que o levaram a cometer suicídio.

Vitorioso nas últimas eleições pelo Solidariedade (SD) com 1.111 votos, ele quase que dobrou a votação obtida em sua primeira candidatura, quando teve então 691 votos pelo PTB. O sobrenome-apelido “PAM” vem dos tempos em que ele trabalhava como técnico de enfermagem na Policlínica de Atendimento Médico Especializado (PAM) do município, no bairro Pequizeiro, em Caxias.

Ainda não se sabe os motivos que o levaram a cometer suicídio.

Informações do Blog Gilberto Lima

PF INVESTIGA POSSÍVEL ESQUEMA FRAUDULENTO EM SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO



Delegados Max Eduardo e Fabrício Martins, delegados da PF, falaram sobre possível esquema na Seap
Delegados Max Eduardo e Fabrício Martins, delegados da PF, falaram sobre possível esquema na Seap (Foto: Biné Morais / O ESTADO)
SÃO LUÍS – Após as prisões efetuadas na Operação Turing, começam a surgir possíveis esquemas de fraudes na Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), na qual o policial federal Danilo dos Santos Silva atuou como secretário adjunto de Administração, Logística e Inovação Penitenciária. Danilo foi exonerado do cargo 12 dias antes do início da operação. Existe a possibilidade de desvios de verbas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDS). A PF informou que existem “possíveis frustrações do caráter competitivo de licitações do sistema prisional, bem como eventuais desvios na execução de verbas públicas”. Nesta operação, foram presos, também, os blogueiros Luis Assis Cardoso da Silva Almeida, Hilton Ferreira Neto e Luis Pablo Conceição Almeida.
A Polícia Federal também cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em que foram apreendidos documentos, cheques assinados e relatório. No entanto, a Justiça não permitiu a entrada dos policiais na sede da Seap e nem na TV Difusora, onde trabalha um dos investigados.
“O policial federal não ganhou dinheiro durante esse esquema ilegal, mas obteve outras vantagens e uma delas um cargo de confiança no governo”, declarou o delegado Max Eduardo Ribeiro, chefe do Núcleo de Inteligência da PF.
Na decisão da 2º Vara da Justiça Federal de São Luís é possível ver que a PF afirma que “foi possível constatar conversas suspeitas do investigado Danilo dos Santos Silva com funcionários da SEAP e proprietários de empresas que prestam serviços àquela secretaria, denotando possível prática de outros ilícitos, tais como fraude em licitações e desvios de verbas públicas, inclusive de origem federal, oriundas do BNDES e de convênio com o Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)”.
Como Danilo dos Santos Silva foi exonerado 12 dias antes do início da Operação Turing, e a PF não tem como hábito informar de forma antecipada suas ações, é provável que Palácio dos Leões tenha tido acesso à informação privilegiada sobre a investigação até então sigilosa.
SEAP afasta servidores
Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) informou que os dois servidores citados na Operação Touring, deflagrada pela Polícia Federal, serão afastados enquanto ocorrem as investigações.
Ainda segundo a Seap, os outros suspeitos já não exercem funções na secretaria, dentre eles o ex-secretário adjunto Danilo dos Santos Silva, que pediu afastamento do cargo este mês por decisão pessoal.
A secretaria informou também que já suspendeu todos os pagamentos referentes às empresas citadas até que os fatos sejam devidamente esclarecidos e irá abrir uma auditoria interna independente para apurar possíveis irregularidades.
O Estado do Maranhão

POLICIAIS DO 15º BPM DE BACABAL RECUPERAM MOTO ROUBADA

Foi recuperada no inicio da madrugada de hoje (21), por policiais militares do 15º BPM da cidade de Bacabal – MA, uma moto Factor, lilás, ano 2011, que foi tomada de assalto por volta das 02h30, do dia 19, quando o proprietário foi abordado por três pessoas na Avenida do Sopão. Depois do acontecido a vítima procurou o Quartel da PM e relatou o ocorrido. Imediatamente começaram as buscas com o objetivo de identificar e localizar os acusados.

Com a descrição das compleições físicas dos acusados, uma menor de idade foi logo apreendida e reconhecida pela vítima que chegou a relatar que a mesma era a mais violenta na ação.  Com a operação “Cerco Total” em ação por volta das 00h35, desta terça-feira (21), ao presenciarem a presença da PM, duas pessoas empreenderam fuga em uma motocicleta e foram perseguidos. Não tendo saída abandonaram a moto na Rua Luis Domingues e se embrenharam no matagal.

Após verificar a procedência da moto, foi constado ser a moto roubada na Avenida do Sopão. A motocicleta foi encaminhada a delegacia de polícia local para os tramites que o caso requer. A polícia também já sabe os autores do roubo que também são menores de idade.

Guarnição comandada pelo Tenente Marcone e composta pelo Cabo PM Ivanildo e Soldados Júnior e Lago.

DUPLA ACUSADA DE TRÁFICO DE DROGAS É PRESA NA VILA SÃO JOÃO



Dando continuidade as operações policiais do 15º Batalhão da cidade de Bacabal, foram apresentados no 1º Distrito Policial, Daniel Sousa Saraiva, 32 anos, residente no povoado Bambu, e Liliane Rodrigues Lima Silva, 22 anos, residente no povoado São José, município de Lago Verde – MA. Com  a dupla a PM encontrou certa quantidade de drogas análogas a maconha e crack.


As operações policiais, barreiras, buscas, incursões, principalmente nos bairros considerados de alta periculosidade estão sendo feitas diuturnamente sob o comando do Tenente-coronel PM Eurico.  Na noite de ontem (20), na rua 16 da Vila São João uma patrulha comandada pelo Tenente Marcone abordou a dupla e com esta apreendeu a droga especificada.

Daniel, já tem outras passagens na polícia por diversas práticas delituosas, inclusive, numa delas jê chegou até a trocar tiros com uma guarnição. “Nós não daremos trégua a estas pessoas que roubam, traficam e praticam qualquer ato ilícito. A polícia militar está nas ruas 24 horas para proteger o cidadão de bem”, disse o Oficial.

Além do Tenente Marcone, também participaram da ação o Sargento Custódio, Cabo Nadson e Soldado Luanderson, todos do 15º BPM.

INDIVÍDUO CONHECIDO COMO MAGNO DA TRIZIDELA SOFRE TENTATIVA DE HOMICÍDIO

MULHER SE ENVOLVE EM CONFUSÃO NA BOLÍVIA QUERIDA TRIZIDELA

"SANDUÍCHE" É PRESO SUSPEITO DE ROUBAR GALINHAS

segunda-feira, 20 de março de 2017

ILUMINAÇÃO PÚBLICA: MORADORES DO BAIRRO MANGUEIRA RECLAMAM DA ESCURIDÃO

MAIS UM ACIDENTE PROVOCADO POR ANIMAL SOLTO É REGISTRADO NA BR 316 EM BACABAL

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA DE MATÕES DO NORTE

Devido a irregularidades nos procedimentos de divulgação e inscrição do Pregão Presencial nº 005/2017, o Ministério Público do Maranhão solicitou, em 14 de março, a suspensão imediata do procedimento licitatório, promovido pela Prefeitura de Matões do Norte, para contratar serviço de limpeza pública urbana. O certame estava marcado para o dia 13 de março.

E, no caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil.

A manifestação ministerial foi formulada pelo promotor de justiça Tiago Carvalho Rohrr, titular da Comarca de Cantanhede, da qual Matões do Norte é termo judiciário.

O MPMA tomou conhecimento das irregularidades, por meio de uma representação encaminhada por dois empresários, que tentaram concorrer no pregão, mas não obtiveram êxito.

De acordo com os interessados, o edital do certame não foi disponibilizado pelo Município. Além disso, servidores da prefeitura teriam repassado uma informação falsa, dando a entender que o procedimento licitatório seria cancelado. Mas ao comparecerem à sede da prefeitura no dia 13 de março, os empresários foram informados de que o pregão já havia ocorrido.

Os dois empresários encaminharam à Promotoria de Justiça de Cantanhede uma ata, sem assinaturas, atestando que a empresa Ageme Empreendimentos e Construções Ltda. havia vencido a licitação.

“Observa-se que foram criados vários embaraços para acessar o edital, dificultando a participação dos interessados, configurando flagrante afronta aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da publicidade e, por conseguinte, comprometendo o caráter competitivo do processo licitatório”, afirmou o promotor de justiça, na ação.

PEDIDOS
Além de requerer a suspensão do certame, o MPMA solicitou, como pedido final, a sua anulação completa.

DEPUTADO ROBERTO COSTA E VEREADORES VISITAM MORADORES RIBEIRINHOS QUEM TEMEM UMA POSSÍVEL ENCHENTE DO RIO MEARIM

MULHER É PRESA APÓS FURTAR UMA TOALHA DE BANHO EM LOJA NO CENTRO DE BACABAL

Josilene Lima Oliveira conhecida como "tomate" foi conduzida para a delegacia de Bacabal no fim de semana, após ser agarrada por funcionários da Loja Avenida no centro da cidade depois de ser flagrada furtando uma tolha de banho.

Saiba todos os detalhes na reportagem abaixo:

HOMEM É PRESO POR FURTO DE TV

OPERAÇÕES POLICIAIS SÃO REALIZADAS PELO COMANDO DO 15º BATALHÃO DA CIDADE DE BACABAL

Dando continuidade as diretrizes da secretaria de segurança pública e do comando Geral da Polícia Militar do Estado do Maranhão, o Tenente-coronel PM Eurico, comandante do 15º BPM da cidade de Bacaba, deflagrou a operação Posseidon com a realização de abordagens a pessoas e veículos. Um dos objetivos principais é a identificação de foragidos da justiça, apreensão de armas de fogo e drogas. Ontem (16) a operação foi realizada no centro da cidade, precisamente nas imediações do terminal rodoviário, local de grande movimentação de pessoas, inclusive de outros Estados. A mesma operação é realizada em outros bairros e em pontos estratégicos. Outras operações estão em curso no âmbito do 15º BPM. Na mesma data, também foi realizada a operação “Cerco Total” com incursões em vários bairros de Bacabal.
O 15º Batalhão da Polícia Militar atende doze municípios entre eles, Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Conceição do Lago Açu, Lago Verde, Marajá do Sena, Olho D`água das Cunhãs, Paulo Ramos, São Luís Gonzaga, São Mateus e Vitorino Freire e em todas estas cidades operações estão sendo realizadas com o objetivo de combater todo o tipo de ilícito.
O nosso objetivo é dar a sociedade de Bacabal, às pessoas que aqui freqüentam vindas de outros municípios  uma sensação de segurança. Por isso estamos fazendo estas operações que não se prendem só a sede do Batalhão, mas, aos outros dozes municípios que fazem parte do nosso comando, destacou o Tenente-coronel Eurico.

domingo, 19 de março de 2017

OPERAÇÃO DIAFANEIA: POLÍCIA CUMPRE MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO EM PIO XII

A pedido do Ministério Público do Maranhão, o Poder Judiciário determinou a busca e apreensão nas residências do ex-prefeito de Pio XII, Paulo Roberto Sousa Veloso, e do ex-secretário de Finanças, Melquizedeque Fontenele Nascimento. Os mandados foram cumpridos na manhã desta quinta-feira, 16, resultando na apreensão de documentos, computadores, uma arma e três munições, pendrives e hd externos.

Além do promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo, titular da comarca de Pio XII, a operação teve a participação da promotora de justiça de Olho d'Água das Cunhãs, Gabriele Gadelha, e dos delegados da Polícia Civil Ederson Martins (regional de Santa Inês), Alex Andrade Coelho (Santa Luzia), Diego Fernandes Rocha (Pio XII) e Clarismar de Oliveira Filho (Santa Inês). 

INVESTIGAÇÃO 

Ao instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar o final da gestão passada, com o objetivo de preservar o patrimônio público e a transição municipal, o MPMA descobriu várias transferências bancárias de valores acima de R$ 50 mil para empresas investigadas pela Promotoria de Justiça em semanas anteriores às eleições de 2016. 

Diante dessas informações, repassadas pelo Banco do Brasil, o promotor de justiça Francisco Thiago Rabelo requisitou ao então prefeito, Paulo Roberto Veloso, que esclarecesse a motivação das transferências, apresentando contratos e licitações. Também foram solicitados os processos de pagamento de agosto até 31 de dezembro do ano passado. Nenhuma requisição do MP foi respondida pelo Executivo municipal. 

O prefeito eleito comunicou ao MP, em 7 de dezembro, que tentou realizar a transição municipal mas não obteve acesso aos documentos. Em seguida, a Promotoria de Justiça ajuizou notificação judicial a fim de obrigar Paulo Roberto Veloso a cumprir o processo de transição, mas a notificação nem chegou a ser apreciada pelo Poder Judiciário. 

Em fevereiro deste ano, a Promotoria de Justiça requisitou ao atual gestor informações acerca da transição municipal e foi informada que não recebeu quaisquer documentos, a exemplo de licitações, contratos, processos administrativos, folhas de pagamento etc. Os computadores foram deixados formatados ou faltando peças. 

“Tais medidas por parte do gestor passado prejudicam tanto a atual administração que não tem como efetuar controle dos contratos administrativos em andamento, assim como do funcionamento da máquina municipal, além de prejudicar as investigações do Ministério Público”, afirmou Francisco Thiago Rabelo. 

CRIANÇA ANIVERSARIA E COMO PRESENTE EXIGE A PRESENÇA DA PM EM SUA FESTA



No último final de semana, precisamente no último dia 12 (domingo)  policiais militares do 15º BPM da cidade de Bacabal, participaram do aniversário de Davi Lucas, 3 anos de idade, morador da Vila da Paz, Bacabal. Apesar da pouca idade, Davi tem muito carinho e admiração pela polícia militar, o que fez o seu pai, senhor Arnaldo comemorar o aniversário do filho a rigor. Através do Cabo PM Silas que é amigo da família fez o convite para que na data pelo menos uma guarnição PM fosse até o local, e assim foi feito. Os policiais não relutaram em prestar esta simples homenagem a uma criança o que a deixou muito feliz.

A felicidade de Davi saltava aos olhos, foi cumprimentado por toda a guarnição e tirou várias fotos. Para o senhor Arnaldo, pai de Davi foi um momento impar na vida do seu filho. “ Com certeza este momento aqui, ficará gravado na memória de todos, especialmente do meu filho Davi, uma criança que gosta da polícia militar. Também quero deixar uma mensagem que outros pais e mães ensinem aos  seus filhos a ver a PM como uma aliada, uma mão amiga”.

Para o Cabo PM Silas foi motivo de orgulho não só para a família de Davi quanto para os policias que ali estiveram presentes.  “Esta é a prova que a maioria das pessoas confia na nossa instituição. É emocionante ver o sorriso desta criança e compartilhar um pouco da sua felicidade “.

O Tenente PM Ferreira, comandante do policiamento do dia resumiu em uma simples frase a iniciativa do pequeno Davi e da sua família: respeito, confiança e admiração.

JUSTIÇA EM PEDREIRAS OBRIGA MUNICÍPIO A REGULARIZAR CUSTEIO DE SERVIÇOS DE NEFROLOGIA A PACIENTES DO SUS

O juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca, titular da 1ª vara, determinou, em caráter de tutela antecipada (quando os efeitos da decisão são imediatos, antes da conclusão do processo) que o Município de Pedreiras providencie a regularização do custeio aos pacientes do SUS dos serviços de nefrologia prestados pela clínica de hemodiálise de Pedreiras. A decisão refere-se aos pacientes portadores de enfermidades que necessitam de terapia renal substitutiva (hemodiálise) e possui efeitos retroativos à data da municipalização da gestão dos serviços em dezembro de 2016.

Nesse sentido, o magistrado determinou, também, com fins de assegurar o custeio das despesas inadiáveis e urgentíssimas discriminadas acima e viabilizar o resultado prático equivalente ao adimplemento da obrigação de fazer, o bloqueio de conta específica do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC SAI  Nefrologia), limitadas ao montante de R$ 258.464,22 (duzentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais, e vinte e dois centavos), referentes aos serviços de Nefrologia prestados pela Clínica Asanefron mediante diligência já cumprida (em menos de 24) pelo Gerente da Caixa Econômica Federal de Pedreiras, e devidamente informada ao Juízo.

Entenda o caso – Relata o Ministério Público na ação que a Clínica de Hemodiálise de Pedreiras – ASANEFRON presta serviços de saúde pública com atendimento a pacientes do SUS portadores de enfermidades que necessitam de tratamento de TRS – Terapia Renal Substitutiva – Hemodiálise, tanto da cidade de Pedreiras como em toda a região do Médio Mearim. Explica, também, que a clínica é devidamente equipada, e os insumos e medicamentos utilizados para os procedimentos são específicos e adquiridos em maior parte fora do Estado.
Antônio Gonçalves de Araújo, diretor clínico da ASANEFRON, relata que os repasses dos recursos provenientes do Fundo Nacional de Saúde, destinados à clínica eram realizados pelo Fundo Estadual de Saúde, mas após a edição da Portaria 1875, de 06/12/2016, foram remanejados para o Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras, e em razão desse remanejamento de gestão encontra-se depositado na conta específica destinado à clínica o valor de R$ 529.652,58 (quinhentos e vinte e nove mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e cinquenta e oito centavos), pelos serviços prestados, sem previsão de pagamento pelo Município requerido diante da burocratização.

Ele menciona que, diante do atraso no repasse da referida verba, os funcionários da clínica estão com salários atrasados, bem como, a reposição do estoque do material necessário para a realização da hemodiálise está quase zerado, com capacidade de funcionamento para apenas dois dias, e caso não ocorra o repasse a clínica ficará impossibilitada de cumprir a prestação de serviços, acarretando riscos à vida dos pacientes em tratamento de hemodiálise.
“Requereu, portanto, o deferimento de tutela de urgência, para liberação dos valores contidos na conta bancária vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Pedreiras, referentes aos serviços de Nefrologia devidos em favor da Clínica ASANEFRON, referentes aos serviços prestados”, destaca o MP.

O Município foi notificado em 15 de março de 2017, através do Procurador do Município, e apresentou manifestação, na qual expõe que, de fato, a Clínica ASANEFRON continuou prestando serviços desde a municipalização da gestão, que já foi instaurado procedimento licitatório para a regularização da contratação da referida instituição. Na oportunidade, o Município reconheceu que os valores devem ser repassados à conta da empresa, porém afirma que se encontra impossibilitado de efetuar os pagamentos do período anterior à formalização do contrato, sob pena de ter suas contas reprovadas pelos órgãos de controle e caracterização de improbidade administrativa.

“No caso concreto, é a vida humana que está periclitando em termos de seu mínimo existencial (manutenção da saúde), razão pela qual se impõe medidas de eficácia objetiva a resguardar e promover tal interesse público indisponível”, fundamenta o Judiciário, explicando que “da análise da documentação acostada aos autos, observa-se que a Clínica ASANEFRON desde sua inauguração era credenciada pelo Estado do Maranhão para a prestação dos serviços e recebia repasses do Fundo Estadual de Saúde, e nesse contexto, restou demonstrada a continuidade do vínculo com ao Sistema Único de Saúde e a continuidade da prestação dos serviços, devendo ser remunerada pelos repasses disponíveis na conta específica do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio dos serviços de Nefrologia, decorrente do remanejamento da Gestão Estadual de Saúde para o Município de Pedreiras, na forma da Portaria 1875/2016 do Ministério da Saúde”.
Para o magistrado, a pretensão formulada pelo Ministério Público Estadual afigura-se compatível com os postulados normativos de proteção ao direito à saúde, sendo imprescindível ao resguardo dos interesses dos pacientes e familiares a determinação da transferência da quantia disponível na conta específica do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio dos serviços de Nefrologia, para as contas da Clínica ASANEFRON, como forma de assegurar o pagamento dos serviços já realizados e viabilizar a continuidade da prestação dos serviços de Nefrologia.

“Por outro lado, verifico o risco de dano grave está inerente na própria manutenção de sobrevivência dos pacientes, porquanto a não submissão às periódicas sessões de Hemodiálise, exames, consultas e acompanhamento multidisciplinar podem lhe causar complicações ainda mais gravosas ao seu estado de saúde. 

Destarte, entendo ser razoável o bloqueio da quantia disponível na conta específica do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, destinado ao custeio dos serviços de Nefrologia, e a determinação da transferência para as contas da Clínica ASANEFRON, em conformidade com o pedido do Ministério Público Estadual”, entendeu Marco Adriano.

O juiz determinou que a Clínica ASANEFRON deverá apresentar, perante a Promotoria de Justiça de Pedreiras, até o prazo de 30 dias, cópia dos comprovantes de despesas, recibos e notas fiscais, referentes aos gastos arcados com os recursos ora arbitrados, bem como, eventual saldo remanescente de débito por parte do ente público municipal, devidamente documentado.

quinta-feira, 16 de março de 2017

AUMENTO DE IMPOSTO É REPUDIADO NO LEGISLATIVO



Deptuados criticam aprovaçãod e ICMS
Deptuados criticam aprovaçãod e ICMS (Foto: Ag. Assembleia)
SÃO LUÍS - O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que entrou em vigor ontem no Maranhão, repercutiu negativamente na Assembleia Legislativa. Deputados de oposição e do Bloco Parlamentar Independente repudiaram o ato do governador Flávio Dino (PCdoB), que já afeta a população mais carente do estado.
Wellington do Curso (PP), Adriano Sarney (PV), Edilázio Júnior (PV), Eduardo Braide (PMN), Alexandre Almeida (PSD) e Andrea Murad (PMDB), criticaram o aumento do imposto, que passou a valer no Dia Internacional do Consumidor.
Já o vice-presidente do Legislativo, deputado Othelino Neto (PCdoB), membro da base governista, defendeu e justificou a medida. Ele explicou que o aumento foi necessário para que o estado consiga “suportar” a crise financeira.
Primeiro orador da sessão de ontem, no pequeno expediente, Wellington do Curso abriu a discussão com forte crítica à sanção da Lei nº 10.542/2016, que além de aumentar o ICMS, modificou o Sistema Tributário do Estado.
“Um Governo, uma nação que tem muitos impostos, cai em desgraça [...] e esse aumento de ICMS foi o presente do Governo hoje, no Dia Internacional do Consumidor. Esse aumento é prejudicial para a população e sequer houve discussão sobre isso”, disse.
Adriano Sarney pontuou oito argumentos contrários ao aumento do ICMS no estado. Ele criticou o discurso utilizado pelo Governo de que a medida beneficiaria a população.
“Infelizmente o governador Flávio Dino vem agindo de forma irresponsável, pois todos nós sabemos que o Brasil está em crise e, para sairmos da crise, precisamos incentivar a economia. E a única forma de incentivarmos a economia é incentivarmos o empresariado, criarmos emprego. O Maranhão, no entanto, está indo na contramão de tudo isso”, disse.
O pevista também apresentou dados sobre o orçamento do estado e descontruiu a argumentação utilizada pelo Palácio dos Leões de que o aumento do ICMS era necessário.
“Conversa para boi dormir. O Governo diz que aumenta imposto para preservar os setores produtivos. Só no governo comunista do Flávio Dino mesmo para isso acontecer: ‘vou aumentar o imposto para preservar o empresariado’. Eu nunca vi isso acontecer, parece uma piada e uma piada de mau gosto”, completou.
Edilázio Júnior enfatizou que a medida atinge e onera a população carente do estado.
“Flávio Dino presenteou a população no Dia Internacional do Consumidor com uma medida que atinge o bolso do pai de família, do pequeno produtor rural, do empresariado. O aumento do ICMS só interessa ao Governo. E agora, a população que tanto acreditou no discurso da mudança, é penalizada”, enfatizou.
Andrea Murad lembrou de outro aumento de ICMS proposto pelo Governo, segundo a peemedebista, para a construção civil. “Numa circunstância de crise espera-se do governo o estímulo às empresas, incentivo ao emprego e à economia. Mas o que se vê é totalmente o contrário”, finalizou.
Saiba Mais
O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) está valendo desde ontem em todo o estado. O impacto será sentido pelo consumidor na conta de energia elétrica, nos combustíveis álcool e gasolina, nos cigarros, na TV por assinatura, telefonia e internet. Desde o mês passado, operadoras de TV, telefonia e internet, por exemplo, já estão comunicando os seus clientes sobre a alta dos preços, em virtude do repasse integral ao consumidor do valor do reajuste do imposto.
O que aumenta:
Energia elétrica (até 500 quilowatts-hora/mês) – de 12% para 18%
Energia elétrica (acima de 500 quilowatts-hora/mês) – 25% para 27%
Combustíveis (exceto diesel) – 25% para 26%
Fumo e derivados – 25% para 27%
TV por assinatura, telefone, internet – 25% para 27%
*No caso de TV por assinatura, telefone, internet ainda há um acréscimo de dois pontos percentuais, que são destinados ao Fumacop. Nesse caso, a alíquota efetivamente cobrada do consumidor será de 29%
Aumento do ICMS é necessário, diz Othelino Neto
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB), rebateu a crítica da oposição sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Maranhão.
Ele defendeu a necessidade de aplicação da medida, com a argumentação de que o aumento do imposto elevará a arrecadação e ajudará o estado a suportar a crise financeira que abala o país.
“Não fosse através da melhoria na arrecadação, como o governo do Maranhão poderia conceder reajustes a servidores e manter os elevados investimentos? O Maranhão continua sendo o estado com a 7ª menor carga tributária do país. Produtores rurais, que consomem até 300 kw, permanecem isentos”, argumentou.
Na tribuna, Othelino lamentou a abordagem utilizada por adversários sobre o tema. “É claro que neste ambiente por que passa todo o Brasil, de crise financeira agravada por problemas políticos, houve a necessidade, e claro que isso não é bom. Se imposto fosse bom, nem teria esse nome. Ninguém gosta de aumentar alíquota. Agora, claro que foi necessário fazer os ajustes para melhorar a arrecadação”, ponderou.
O comunista também falou da situação de caos administrativo vivenciada por outros estados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, como uma espécie de justificativa para a aplicação da medida no Maranhão.
O Estado do Maranhão

SENADORES DO MARANHÃO RECEBEM PREFEITO DE CAXIAS FÁBIO GENTIL E PARTICIPAM DE REUNIÃO NO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA DISCUTIR E COBRAR INVESTIMENTOS NA SAÚDE

SOBE O NÍVEL DE ÁGUA DO RIO MEARIM EM BACABAL

HOMEM É PRESO EM SÃO MATEUS DO MARANHÃO POR PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO

Lucio Marques da Silva, de 35 anos, foi apresentado na delegacia de polícia de cidade de São Mateus por policiais militares da 2ª Cia PM Independente da cidade de São Mateus – MA, pertencente ao 15º BPM. O mesmo foi avistado pela guarnição em posse de um veículo VW Gol Especial, cor cinza, ano 1998, placa HPC 2082, em atitude duvidosa no bairro Toca de Raposa.

Ao perceber a presença policial, Lucio, saiu em alta velocidade e fazendo manobras perigosas, sendo o mesmo perseguido. Em determinado ponto da rua o carro de Lucio ficou preso em uma vala, momento em que os policiais militares observaram o mesmo se desvencilhando de um objeto que foi jogado em um terreno ao lado.

Ao fazerem uma busca no terreno foi encontrado um revólver cal. 32 oxidado, 6 tiros, sem numeração, com 3 munições intactas.

Lucio Marques da Silva, 35 anos, que reside na Rua Santo Antônio, Nº 54 – centro de São Mateus foi detido imediatamente e apresentado a autoridade competente.


SUSPENSAS DUAS LICITAÇÕES REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE OLHO D'AGUA DAS CUNHÃS


Como resultado de intervenção do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou, em 7 de março, a suspensão e a anulação de dois procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Olho D’água das Cunhãs para a locação de veículos sem condutores e a aquisição de peças e contratação de serviços automotivos.

A decisão, proferida pelo juiz Galtieri Mendes de Arruda, acolhe as solicitações da Ação Civil Pública (ACP) com pedido de tutela antecipada, ajuizada pela titular da Promotoria de Justiça da comarca, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida, após o descumprimento de uma Recomendação anterior.

A multa por descumprimento é R$ 10 mil diários, a serem pagos pessoalmente pelo prefeito Rodrigo Oliveira e pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), José Rogério Leite de Castro.

Pela determinação judicial, o Município tem o prazo de 15 dias para anexar aos autos toda a documentação dos pregões presenciais nº 012/2017 (locação de veículos) e nº 14/2017 (aquisição de peças e contratação de serviços). Também devem ser especificadas as fases em que estão os procedimentos licitatórios e os atos já praticados.

AÇÃO

Na Ação, o Ministério Público enfatizou que ambos os pregões não descrevem claramente os objetos da licitação.

O pregão presencial nº 012/2017 não informa dados como ano de fabricação, cilindrada, modelo e potência dos veículos, além da referência para o valor da locação. No caso do Pregão nº 14/2017, não estão especificadas quais peças e serviços seriam contratados.

Outra irregularidade é o fato de que a taxa de R$ 100 para a retirada dos editais supera o valor do custo efetivo da reprodução do documento, contrariando a legislação.

Para o MPMA, considerando o preço médio de mercado por cópia xerox, seria necessário que cada edital tivesse 400 folhas. “O comportamento do Poder Público e a maneira como foram disponibilizados os editais impedem a análise objetiva da natureza das licitações”.

Foi constatado, ainda, que nos avisos de licitação dos dois pregões presenciais não há informações sobre a divulgação dos editais e anexos no Portal da Transparência do Município.