quinta-feira, 25 de agosto de 2016

DEP. FED. JOÃO MARCELO PARTICIPA ATIVAMENTE DOS ESFORÇOS DA BANCADA FEDERAL EM PROL DA RECUPERAÇÃO DAS BRs DO MA

Bancada maranhense composta por deputados federais engajados na recuperação das rodovias do Estado, entre os quis o Dep. Fed. João Marcelo Sousa (PMDB-MA)
Reunida em Brasília (DF), a bancada federal maranhense, sob a coordenação do Dep. Fed. Juscelino Filho e a sub-coordenação do Dep. Fed. João Marcelo Souza (PMDB-MA) se uniu em prol da recuperação da malha viária do Estado, priorizando as obras de recuperação da BR- 135, entre outras.

Entre as deliberações do grupo, foi definido que serão destinados cerca de R$ 25 milhões para as obras do segundo trecho da BR-135, na altura dos municípios de Entroncamento e Miranda. Outros R$ 31 milhões devem ser destinados para a manutenção da malha viária e R$ 60 milhões para o primeiro trecho da BR -135, no ponto que liga Bacabeira a Entroncamento. Outros R$ 32,8 milhões serão para a BR -226 e cerca de R$ 1 milhão para a BR-010.

Para o Dep. Fed. João Marcelo Souza (PMDB-MA) garantir a recuperação das estradas maranhenses é prioridade e sinônimo de desenvolvimento:
"Sempre lutei pela recuperação das estradas do nosso Estado e em conjunto com a nossa bancada federal teremos mais força para viabilizar a recuperação dessas rodovias. Não queremos mais acidentes e vidas sendo perdidas. Estrada boa é sinônimo de desenvolvimento.Precisamos que as estradas ofereçam condições seguras para a circulação de mais de cargas e mercadorias pelo Maranhão", explicou o parlamentar.

Também participam do grupo de parlamentares maranhenses unidos nesse esforço, os deputados federais Aluisio Mendes, José Reinaldo, Pedro Fernandes, Rubens Pereira Jr., Davi Alves Silva Junior, Zé Carlos, Hildo Rocha, Victor Mendes e Cleber Verde.  


quarta-feira, 24 de agosto de 2016

O PROJETO "OUVINDO BACABAL" CHEGA NA ZONA RURAL

O domingo (21) foi marcado por mais um “Ouvindo Bacabal”, dessa vez nos Povoados Alto dos Crentes e Pedra do Rumo, que reuniu muitos populares com o mesmo propósito: debater sobre as melhorias que o candidato Roberto Costa irá trazer para a cidade de Bacabal.

Os candidatos Roberto Costa intermediou a roda de debate realizada nos povoados.
Iniciando as discussões, o candidato Roberto Costa comentou:
“Eu estou construindo na verdade um projeto administrativo não pensado apenas pelos técnicos ou por mim. O que nós temos que fazer é apresentar aquilo que a população espera que a gente faça. Quem sabe mais do que a gente o que vocês realmente precisam são vocês, pois eu costumo dizer que só sabe onde o sapato aperta quem calça o sapato e, aqui, é vocês que calçam essas dificuldades diárias”




No povoado Alto dos Crentes, as solicitações foram a construção de poços artesianos, posto de saúde de qualidade e professores para zona rural, onde alegam que são totalmente esquecidos pela atual gestão.

O Sr. Francisco Souza, morador do povoado Alto dos Crentes questionou: “Roberto Costa o que você vai fazer para reconstruir a nossa Bacabal? Porque não temos mais uma Bacabal”.
“O grande problema hoje é que a prefeitura perdeu o sentimento de saber que o sofrimento das pessoas tem que ser tratado de forma diferente. Sr Francisco uma certeza você pode ter, eu vou usar todas as minhas forças, ao máximo, para corresponder às expectativas das pessoas, para atender as demandas da população”, declarou o candidato Roberto Costa.

Quando o assunto foi educação Roberto Costa declarou:
“A educação no município não pode ser tratada de forma política, não existe isso. Quando nós ganharmos as eleições, o primeiro sentimento que nós vamos ter, inclusive, é que nós vamos ser prefeito daqueles que votaram com a gente e dos que não votaram”.

Dando continuidade às rodas de debates do projeto “Ouvindo Bacabal”, o candidato Roberto Costa e toda a sua comitiva deslocaram-se para o povoado “Pedra do Rumo”, onde iniciaram a segunda etapa dos debates.

Na Pedra do Rumo, a população presente solicitou além da água, intrínseca à própria sobrevivência dos moradores, o investimento no produtor rural e a chegada da energia elétrica nas casas das pessoas.
“Roberto, nós estamos cansados de ser enganados. Queremos apoio para a comunidade toda, precisamos de água, energia, pessoas que apoiem o nosso trabalho. Todos nós temos coragem de trabalhar aqui, mas só com um braço não resolve nada, estou aqui pedindo um apoio de verdade, só queremos que tratem a gente com mais carinho e com o respeito que nós merecemos.”, declarou o Sr. Adalto, morador do povoado Alto da Pedra.

“Como havia dito em outros povoados, essa questão da água vai ser priorizada em 03 meses na nossa gestão e nós vamos dar uma solução. Quero dizer a vocês que sei das dificuldades que vocês passam. Se na sede do município onde mora o gestor é aquela situação, imagine na zona rural, qual é o tamanho do sofrimento? Não tem nenhum tipo de perspectiva! O que nós temos que ter em mente é que a zona rural não é um peso, a zona rural tem um papel fundamental, inclusive na economia de Bacabal. É impressionante quando nós chegamos ao mercado, você não encontra absolutamente nada dos produtos de Bacabal. Como o Adalto disse, ele quer trabalhar, mas também temos que entender que cada um tem o seu limite, nós não podemos deixar de apoiar tecnicamente a produção do município, a agricultura familiar do município é fundamental.”, declarou Roberto Costa.

Quando questionado sobre a energia dos povoados, o candidato declarou:
“O que falta na verdade não é dinheiro para energia, é vontade política do prefeito de entender que aqui falta energia”. É preciso investimento não dele, mas que ele cobre da CEMAR, pra vir fazer o que tem que ser feito. Nós temos o projeto “Luz para Todos”.

O candidato ainda declarou mais:
“O grande problema é que as pessoas não se importam com o sofrimento dos outros. Hoje a prefeitura se falta medicação, se falta merenda na escola, considera isso normal no município, e isso não é normal, é um direito da população”, finalizou.

Após muitas discussões, sugestões e lamentações da população, o debate foi encerrado e o candidato Roberto Costa finalizou:
“Quando for eleito, eu vou trabalhar não somente em obra, mas sim no sentimento de vocês, no sofrimento de vocês. Vocês podem ter certeza, vocês vão terão um prefeito amigo e companheiro ao lado de vocês nas dificuldades, porque não sou homem de me esconder”, finalizou.

Samyra Boaes
ASCOM - Dep. Roberto Costa

GOVERNO REALIZA SELETIVO DE PROFESSORES PARA REDE ESTADUAL DE ENSINO

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) abre, na próxima terça-feira (30), as inscrições para os processos seletivos simplificados que visam à contratação temporária de professores para atuar nas áreas de: Educação do Campo; Ensino Médio Regular e Quilombola; e nas escolas Indígenas das Unidades Regionais de Educação de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca.

As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas a partir das 8h de terça-feira (30) até as 23h59 do dia 5 de setembro (segunda-feira), exclusivamente pelo endereço eletrônico da Seduc (www.educacao.ma.gov.br). 

Os processos seletivos simplificados constarão de avaliação curricular de títulos e experiência profissional docente, em etapa única. A entrega dos documentos e títulos, acompanhados da ficha de inscrição, gerada via internet, ocorrerá nas sedes das Unidades Regionais de Educação, de 31 de agosto a 6 de setembro, no horário das 13h às 18h.

Para a Educação do Campo são oferecidas 300 vagas e formação de cadastro de reserva para professores que deverão atuar nas Escolas Familiares Agrícolas (EFA), nas Casas Familiares Rurais (CFR), nas escolas de Áreas de Assentamentos e nas escolas de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional (EMIEP), para um regime de 20 horas de trabalho semanais.

No Ensino Médio Regular e Quilombola são 800 vagas para professores e cadastro de reserva. Os candidatos aprovados, dentro do limite de vagas, serão contratados pelo prazo de um ano, em regime de 20 horas semanais.

Já para as escolas indígenas, estão sendo ofertadas 300 vagas e cadastro de reserva para professores no Ensino Fundamental de 1º ao 9º ano e Ensino Médio, para atuarem nas Unidades Regionais de Educação de Barra do Corda, Imperatriz, Santa Inês e Zé Doca. Os candidatos aprovados serão contratados por prazo de um ano, também em regime de 20 horas de trabalho semanais.

BOX – ENDEREÇOS PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E TÍTULOS


REGIONAL
ENDEREÇO
AÇAILÂNDIA
Rua Duque de Caxias, 1017, centro - CEP: 65930-000
 BACABAL
Rua 28 de FR Julho, 1525, centro CEP: 65700-000
BALSAS
Rua Castro Alves, 98 centro - CEP: 65800-000
 BARRA DO CORDA
Rua Gerôncio Falcão, 254 centro - CEP 65960-000
CAXIAS
Rua Riachuelo, 336 centro - CEP: 65607-340
 CHAPADINHA
Av. Presidente Vargas, 1093 centro - CEP: 65500-000
 CODÓ
Praça da Bandeira, s/n - centro CEP: 65400-000
 IMPERATRIZ
Rua Simplício Moreira, s/n - centro CEP: 65901-490
 ITAPECURU-MIRIM
Trav. Benedito Braulio Mendes, S/N - Bairro: Malvinas - cep: 65485-000
 PEDREIRAS
Praça do Cinquentenário, 01 - centro CEP: 65725-000
 PINHEIRO
Rua Maria Pinheiro, 1055 - Santa Luzia CEP: 65200-000
PRESIDENTE DUTRA
Praça São Sebastião, s/n - centro CEP: 65760-000
 ROSÁRIO
Rua General Lott, s/n - Vila Bacural CEP: 65150-000
 SÃO JOÃO DOS PATOS
Rua Gonçalves Dias, 396 - centro CEP: 65665-000
 SANTA INÊS
Rua do Comércio, 201 - centro CEP: 65300-000
 SÃO LUIS
Rua da Paz, s/n - centro
 TIMON
Av. Viana Vaz,  186 - centro CEP: 65630-000
 VIANA
Rua Prof. Antônio Lopes, 921 - centro CEP: 65215-000
 ZÉ DOCA
Av. Militar, s/n - Vila do Bec CEP: 65355-000

JUSTIÇA DÁ PRAZO PARA QUE RODOVIÁRIA DE SÃO LUÍS CUMPRA EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA

Em decisão liminar, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Capital, Douglas de Melo Martins, estabeleceu o prazo de 120 dias para que o Governo do Estado e a RMC Comércio e Representações Ltda, empresa responsável pela administração da Rodoviária de São Luís, promovam as necessárias reformas e adaptações nas instalações do terminal, conforme laudo pericial do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. O não cumprimento acarretará multa diária de R$ 1.000,00.

A decisão judicial resulta de Ação Civil Pública, impetrada pelo Ministério Público do Estado, por meio da Promotoria de Justiça Especializada do Controle Externo da Atividade Policial, baseada em Laudo de Exigências do Corpo de Bombeiros, que apontou falhas nos sistemas de extintores e de hidrantes, inexistência de estrutura de proteção contra descargas atmosféricas e falta de canalização preventiva.

Em face da gravidade do laudo do Corpo de Bombeiros, e por entender que o funcionando da Rodoviária de São Luís, nas condições atuais, coloca em risco a vida das pessoas que ali transitam ou desempenham suas atividades laborativas, o Ministério Público requereu a interdição do terminal e a imediata reforma e as adaptações devidas, dentro do prazo de 60 dias.

O juiz Douglas de Melo Martins acolheu em parte o pleito ministerial, por entender que a interdição da Rodoviária neste momento seria uma medida desproporcional. O magistrado lembra que o transporte é um serviço essencial e que a paralisação do único terminal rodoviário da cidade, sem a alternativa de outro local para a prestação do serviço “causaria danos aos usuários”.

O magistrado reconhece a necessidade de se assegurar aos usuários e funcionários do terminal condições seguras para o desenvolvimento de suas atividades. Segundo ele, a medida objetiva o cumprimento de normas técnicas que visem a resguardar a segurança e a integridade físicas das pessoas, por meio da adoção de mecanismos que diminuam o risco de incêndio.

"FILHO" DE ZÉ VIEIRA E DIRETOR DA TV MEARIM ESTÁ ENVOLVIDO ESQUEMA FRAUDULENTO QUE RESULTOU NO PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ITAPECURU

Após verificar irregularidades em licitação de show comemorativo de aniversário do município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, e o pregoeiro da Comissão de Licitação, Ricardo Barros Pereira. A ACP também tem como alvos a empresa JRC Produções e o seu sócio-proprietário Jaime da Rocha da Costa.

Como medida liminar, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, solicitou o afastamento de Magno Amorim do cargo. Também foi requerido à Justiça que determine o bloqueio dos bens de todos os envolvidos.

Fraudes

O MPMA constatou que a licitação do show comemorativo de aniversário da cidade, ocorrido em 21 de julho de 2016, com custo total de R$ 121.865,00, apresentou diversas irregularidades.

A sessão pública para o recebimento das propostas para a licitação ocorreu em 20 de julho de 2016, enquanto a prestação dos serviços - o show objeto da contratação com a cantora Márcia Fellipe - foi realizado logo no dia seguinte, em 21 de julho.

Para a promotora de justiça, não houve tempo hábil para a organização da apresentação. “A única licitante a comparecer na sessão pública foi contratada em um dia pelo prefeito e, no dia seguinte, já teve tempo para organizar e trazer o show?”, questionou, na ação, Flávia Nava.

Igualmente foi verificado que, na página da cantora no Facebook, o show em Itapecuru-Mirim já era anunciado desde o dia 21 de junho, ou seja, exatamente um mês antes. “Sem muito esforço de raciocínio, conclui-se que o pregão presencial n° 058/2016 ocorreu de forma ilegal, criminosa e fraudulenta”, afirmou a representante do MPMA.

Outras irregularidades atestadas no procedimento licitatório foram: insuficiência de pesquisas de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação.

Pedidos

Também foi solicitada à Justiça a condenação de Magno Rogério Siqueira Amorim à perda do mandato de prefeito e que todos os envolvidos sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal (R$ 121.865,00), mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e, no caso específico do prefeito, do secretário municipal e do pregoeiro, ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em agosto de 2016.

Jaime Rocha

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim requereu, ainda, que a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME) seja condenada ao ressarcimento integral do dano, mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município.

O piauiense Jaime Rocha aportou há alguns anos em Bacabal e atualmente é o homem de confiança do ex-prefeito Zé Vieira, estando à frente de praticamente todos os seus negócios.

Jaime é diretor da TV Mearim (afiliada da Band) em Bacabal e presidente do diretório municipal do Partido Progressista, legenda que tem Zé Vieira como candidato a prefeito. Tido como um filho para o ex-prefeito, coube à ele a responsabilidade de representar a coligação “Bacabal Vai Vencer” junto à Justiça Eleitoral. Jaime é ainda um dos coordenadores da campanha.

A fraude em que Jaime Rocha se envolveu no município de Itapecuru-Mirim, provavelmente, é algo corriqueiro. A JRC Produções também já foi responsável contratar atrações artísticas para eventos de diversas outras prefeituras da região, inclusive de Bacabal. (Com informações de Eduardo Júlio - MPMA).

Blog Sérgio Matias

terça-feira, 23 de agosto de 2016

VIATURAS COM ALTA TECNOLOGIA APRIMORAM ATUAÇÃO POLICIAL NO MARANHÃO



As 279 viaturas já entregues pelo governador Flávio Dino às Forças Policiais do Estado – serão 300 até o final deste ano, já apresentam importantes resultados. Com tecnologia embarcada e sistema de comunicação integrado, os veículos, aliados ao incremento de 1.500 novos policiais militares e civis, permitiram o posicionamento estratégico do sistema de Segurança do Maranhão e a redução de importantes marcas, como o número de homicídios em torno de 20% no período entre janeiro e junho de 2016 se comparado ao mesmo período de 2014, aumento na apreensão do número de drogas, entre outros.

Para o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Frederico Pereira, a ostensividade das viaturas é perceptível e já oferece mais segurança à população. “Se o cidadão sabe que uma viatura está em determinado local, ele cria uma referência e isso faz com que ele tenha um conforto, porque sabe que, se precisar, ele pessoalmente poderá acionar a polícia com facilidade. As viaturas estão sendo distribuídas nas unidades que têm maior abrangência. Com essas viaturas, além de manter o policiamento que já existe, vamos ampliá-lo”, afirmou o comandante da PM.

Além do incremento em quantidade, os novos veículos entregues pelo Governo do Maranhão reforçam a segurança no estado com a qualidade da tecnologia disponível e adequação dos veículos para o trabalho, como destacou o secretário Jefferson Portela.

“Diferente do que existia antes, em que tínhamos carros de passeio pintados como viaturas, agora temos veículos adequados para esse trabalho ostensivo. Carro de passeio não pode ser viatura e é para isso que nós estamos trabalhando”, destacou.

Veículos

Os carros, todos do tipo pick-up ou semi-pick-up e nos modelos Duster e Pajero Dakar são equipados com cinco câmeras capazes de realizar o monitoramento em todo o perímetro em que a viatura se encontra, inclusive à noite, em ambientes com baixa luminosidade.

As câmeras e imagens podem ser remotamente controladas pelo Ciops, o que, na opinião do soldado do 8° Batalhão da PM, Rafael Araújo de Sousa, é uma segurança a mais para o policial em serviço. “Estamos aqui, mas sabemos que várias equipes acompanham nosso trabalho, podemos ser avisados e acompanhamos sobre tudo que acontece também nos outros pontos, é um trabalho em equipe que com certeza dá bons resultados”, afirmou.

Além disso, o sistema de transmissão e armazenamento de imagens possibilita ao policial receber informações sobre suspeitos de onde estiverem. Possuem ainda função de rastreamento; tabletes para monitoramento das operações em tempo real; GPS e sistema de localização. “Esse sistema é importante porque auxilia no desenho de rotas e rastreamento dessas viaturas, mostrando os caminhos que elas percorrem e fornecendo informações”, informou o Comandante Geral da PM, Frederico Pereira.

Para o sub- comandante Coronel Jorge Luongo, a tecnologia embarcada também ajuda na melhoria dos serviços prestados pelos policiais. “É uma tecnologia que faz a diferença porque nos permitiu elaborar um modelo de Procedimentos Operacionais Padrão, segundo o qual indicamos quais os procedimentos básicos de abordagem, de revista, de contato com a comunidade. Isso serve de material para avaliação, os policiais que realizam o trabalho da maneira correta, como tem que ser, são reconhecidos, valorizados e os que não, temos a possibilidade de fazer as correções”, esclareceu o Sub- Comandante da PM, Coronel Jorge Luongo.

Luongo também destaca a melhoria alcançada com os novos veículos. “Toda nossa tecnologia era analógica ou feita por celulares, o que é inadmissível para o trabalho de segurança”, afirmou. Ainda de acordo com o Coronel, os investimentos em comunicação reforçam o trabalho que pode ser feito com as viaturas. “No ano passado o Governo do Maranhão investiu R$ 8 milhões em um sistema de comunicação digital que já apresenta resultados como a diminuição no nosso tempo de resposta nas ocorrências”.

 No atual sistema de comunicação, além de pontos fixos, localizados no Ciops e nos quartéis da PM, há os pontos móveis, presentes nos veículos, e a comunicação portátil, os ht’s levados pelos soldados.

Operações

Nas grandes rotatórias, as viaturas configuram uma ação de presença, contemplando o aspecto de visibilidade da polícia e viabilizando o policiamento nas áreas adjacentes. “Em cada viatura, há um cartão-programa, que desenha toda a movimentação da viatura durante o dia, sinalizando quando deve haver paradas e rondas”, disse o coronel Pedro Ribeiro, que destacou o alcance desta ferramenta.

Com a chegada das novas viaturas, a Polícia Militar do Maranhão pôde realizar operações de ostensividade como a Malha Metropolitana, que cria referenciais para a população de pontos em que há viaturas nos principais corredores de São Luís, a Operação Poseidon, em que forças-tarefas atuam em pontos críticos mapeados com antecedência, a Cerco Total, de combate a homicídios e a mais recente, Busca Implacável, que realiza buscas e revistas com foco na redução de assaltos a ônibus.

“Tivemos também o incremento de policiais numa Polícia que estava há sete anos sem concurso público. Também adquirimos novas armas e essa reestruturação tem permitido uma maior atuação da segurança, e toda essa ação está sendo expandida, também, para o interior”, afirmou o Coronel Pereira.

Resultados

O modelo de gestão e planejamento desenvolvido no Maranhão permitiu uma redução de 7,8% nos índices de criminalidade já no primeiro ano de gestão do governador Flávio Dino, superando a meta estabelecida pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), que para cada ano tem como meta reduzir os índices de criminalidade em 5% e ao fim de quatro anos totalizar uma redução de 20%.

MP SOLICITA AFASTAMENTO DO PREFEITO DE ITAPECURU MIRIM POR FRAUDE EM LICITAÇÃO



Após verificar irregularidades em licitação de show comemorativo de aniversário do município de Itapecuru-Mirim, o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de agosto, Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra o prefeito Magno Rogério Siqueira Amorim; o secretário municipal de Cultura e Turismo, João Ricardo Ribeiro, e o pregoeiro da Comissão de Licitação, Ricardo Barros Pereira. A ACP também tem como alvos a empresa JRC Produções e o seu sócio-proprietário Jaime da Rocha da Costa.

Como medida liminar, a promotora de justiça Flávia Valéria Nava Silva, autora da ação, solicitou o afastamento de Magno Amorim do cargo. Também foi requerido à Justiça que determine o bloqueio dos bens de todos os envolvidos.

FRAUDES

O MPMA constatou que a licitação do show comemorativo de aniversário da cidade, ocorrido em 21 de julho de 2016, com custo total de R$ 121.865,00, apresentou diversas irregularidades.

A sessão pública para o recebimento das propostas para a licitação ocorreu em 20 de julho de 2016, enquanto a prestação dos serviços - o show objeto da contratação com a cantora Márcia Fellipe - foi realizado logo no dia seguinte, em 21 de julho.

Para a promotora de justiça, não houve tempo hábil para a organização da apresentação. “A única licitante a comparecer na sessão pública foi contratada em um dia pelo prefeito e, no dia seguinte, já teve tempo para organizar e trazer o show?”, questionou, na ação, Flávia Nava.

Igualmente foi verificado que, na página da cantora no Facebook, o show em Itapecuru-Mirim já era anunciado desde o dia 21 de junho, ou seja, exatamente um mês antes. “Sem muito esforço de raciocínio, conclui-se que o pregão presencial n° 058/2016 ocorreu de forma ilegal, criminosa e fraudulenta”, afirmou a representante do MPMA.

Outras irregularidades atestadas no procedimento licitatório foram: insuficiência de pesquisas de preços, ausência de comprovação da existência de recursos orçamentários, publicidade insuficiente, além da inexistência de inúmeros documentos exigidos pela legislação.

PEDIDOS

Também foi solicitada à Justiça a condenação de Magno Rogério Siqueira Amorim à perda do mandato de prefeito e que todos os envolvidos sejam condenados à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos, ao ressarcimento integral do dano causado ao erário municipal (R$ 121.865,00), mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e, no caso específico do prefeito, do secretário municipal e do pregoeiro, ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida em agosto de 2016.

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim requereu, ainda, que a empresa JRC Produções (Jaime R. Da Costa – ME) seja condenada ao ressarcimento integral do dano, mais os acréscimos legais incidentes no caso; à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, e ao pagamento de multa civil no valor de 100 vezes a quantia adquirida irregularmente como pagamento dos serviços realizados ao município.

O município de Itapecuru-Mirim fica localizado a 118km de São Luís.

segunda-feira, 22 de agosto de 2016

ASSALTANTES PRESOS. CARRO RECUPERADO. ARMA DE FOGO APREENDIDA. A AÇÃO FOI DO 21º BPM/CPAM-3

Policiais Militares do 21º BPM da capital, por volta das 13 horas, do dia 21, após algumas denúncias que indivíduos estariam em posse de um veículo, tipo Fiat Strada, de placas NXN 8457,  praticando vários assaltos na área do residencial Amendoeiras.


Após alguma diligencias se depararam com o veículo suspeito e que consultado, verificou-se que o Fiat era produto de furto, ocorrido no último dia 20, às 17 horas no município de São Vicente de Ferrer, tendo como proprietário o padre Antônio Rodrigues.

Os infratores foram identificados como LVD, 15; LMBL, também de 15 anos, ambos residentes no bairro Amendoeiras e ainda Joseilson Costa Ferreira, 29, residente no mesmo bairro. O trio foi apresentado na Decop para as providencias necessárias.

Participaram da condução o Subtenente PM Nunes, Sargento PM Edivaldo, Cabo PM Marcelo e Soldado PM Morares, todos do 21º BPM/Cpam-3.


Foi apresentado no distrito policial por policiais militares do 21º BPM/Cpam-3, às 15 horas, do dia 19, o menor DSAN, de 17 anos, residente na Vila Sarney, apreendido com um revólver, calibre. 38  mm, arma com numeração suprimida. O menor foi detido na Vila Esperança, Maracanã.

O menor foi apreendido após denuncias que uma pessoa estaria praticando vários assaltos nas imediações do IFMA, na Vila Esperança, deixando alunos e transeuntes assustados. Após algumas diligencias o mesmo foi avistado e tentou fugir, sendo contido.  O menor ainda  jogou a arma num terreno baldio, porém, a mesma foi encontrada pela guarnição.

O menor foi apresentado a autoridade competente. A apreensão foi realizada por uma guarnição da Ronda Escolar, composta pelo Cabo PM Adriano e Soldado PM Jéssica.

Uma guarnição PM do 21º BPM/Cpam-3, se deslocava por volta das 18 horas, do dia 18, para a passagem do serviço, quando no KM 2, da Vila Funil, na Br 135, se deparam com um assalto em andamento ao ônibus Industrial/Ipase.


Imediatamente o ônibus foi cercado e um dos acusados conseguiu fugir atirando contra a guarnição. Os demais se entregaram e não ofereceram resistência. Os mesmos portavam  02 (dois) facões; 01 (uma) faca; 04 (quatro) celulares; 01 (uma) bolsa feminina e R$ 34,00 (trinta e quatro reais).


Foram identificados como ICDM, 17, moradora da Vila Funil; GPSS,  15,residente no Tibiri; HVPS, 17, e Alisson Júnior Duarte Muniz, 19 anos, morador da Vila Funil. Os mesmos são suspeitos da pratica de vários assaltos a pessoas e a ônibus na Vila Funil e adjacências.
Foram apresentados a autoridade competente.

Participaram da ocorrência  os Sargentos PM Marlon Silva e Siqueira, com o apoio do grupo Tático Móvel do 21º BPM/Cpam.

sábado, 20 de agosto de 2016

ROBERTO COSTA INICIA CAMPANHA OUVINDO OS BACABALENSES

Na quinta-feira (18), o candidato à prefeitura de Bacabal, Deputado Roberto Costa, realizou o primeiro “Ouvindo Bacabal”, projeto pioneiro no município.

O “Ouvindo Bacabal” é uma forma de conhecer melhor os diagnósticos dos próprios moradores e de quem convive nas comunidades. O pontapé inicial do projeto foi realizado no bairro “Bosque Aracati”, o que não impediu moradores de outros bairros de estarem presentes, como os do Pantanal, Vila Jurandir Lago, Vila São João, Vila da Paz, Parque Amazonas, Parque União, Santos Dumont, Vila Graciete, dentre outros.




O candidato Roberto Costa, o seu vice, Dr. Junior, e o candidato a vereador, Anderson Viana, foram os anfitriões da noite e escutaram quais as ações que a população almeja que o novo gestor do município realize. Na saúde, levantou-se a problemática em relação à falta de médicos, bem como a dificuldade enfrentada na marcação de consultas; na infraestrutura, discutiu-se questões relativas ao aterro sanitário, asfalto, matadouro e à falta de água. Foi debatido também o problema de jovens dependentes químicos, dentre outros assuntos pontuados pelos eleitores presentes.

Um dos temas mais marcantes foi a problemática do lixão. Os presentes em uníssono afirmaram que a população sofre com a falta de saneamento.

“Nosso bairro tá parecendo um deserto, parecido com um lixão. O que você vai fazer na questão do lixo?”, dúvida levantada pelo Jamenson, morador do bairro Vila Graciete.

“A problemática do lixão é fazer o aterro sanitário descente no município, porque eu queria que os gestores do município sentissem um pouco da fumaça que entra na casa da população quando eles mandam tocar fogo no lixão, queria que eles sentissem qual é o sofrimento que essas crianças passam inalando essa fumaça tóxica, como é que isso se torna agressivo para a saúde das pessoas, porque se eles sentissem um pouco, eu tenho certeza que eles já teriam dado um jeito de resolver esse problema, e essa questão do lixão é um questão prioritária”, afirmou o candidato Roberto Costa.

Dessa forma, promovendo esses debates e aproximando a população, é que o candidato Roberto Costa pretende marcar sua gestão: com a vontade do povo. O que vai ser feito ou construído vai ser na verdade a vontade do povo bacabalense.  E o “Projeto do Povo”, como o candidato intitula, vai ter o diagnóstico das demandas a partir do que a própria população entende como prioritário.

“Nesse primeiro momento vamos ouvir, depois vamos lançar intervenções que foram escolhidas pela própria comunidade. Feito isso, podemos planejar o que iremos fazer para melhorar nossa gestão”, declarou o candidato Roberto Costa (PMDB).

O projeto inovador agradou muito a população. “Essa é a verdadeira política, onde o povo tem vez e voz”, declarou a eleitora Evanice Cunha sobre o “Ouvindo Bacabal”.
Com o projeto, a coligação “Bacabal Rumo ao Futuro” espera discutir propostas e soluções para a população bacabalense de forma eficaz.

DECISÃO LIMINAR RESTABELECE PERDA DO MANDATO DA PREFEITA AFASTADA DE BOM JARDIM LIDIANE LEITE



A pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça proferiu decisão liminar, em 18 de agosto, suspendendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 003/2016, da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, e restabelecendo os efeitos do Decreto Legislativo nº 006/2015, que declarou a perda do mandato da prefeita Lidiane Leite.

A solicitação foi formulada em Ação Civil Pública anulatória de ato administrativo ajuizada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira contra o presidente da Câmara de Vereadores de Bom Jardim, Arão Sousa da Silva. A decisão foi assinada pela juíza Denise Pedrosa Torres.

O Ministério Público do Maranhão afirmou que o Decreto nº 003 foi emitido de forma irregular e unilateral pelo presidente da Câmara. Não foi publicado no Diário Oficial, no mural ou disponibilizado aos demais vereadores, desrespeitando os princípios da publicidade e transparência 

Em caso de descumprimento da decisão, foi fixado o pagamento de multa diária de R$ 5 mil a ser paga pelos funcionários ou autoridades responsáveis pelo cumprimento da ordem judicial. 

O Decreto Legislativo nº 006/2015, que afastou a prefeita, atendeu os ditames da Constituição Federal e da Lei Orgânica do Município. O ato foi baseado no fato de que a prefeita afastada se ausentou do cargo, por mais de 15 dias, sem autorização da Câmara de Vereadores.

FUGA
Consta na ACP que, em 20 de agosto de 2015, a Polícia Federal tentou cumprir mandado de prisão expedido pela Justiça Federal contra Lidiane Leite da Silva, mas não obteve sucesso porque a prefeita fugiu do município. A gestora permaneceu foragida por mais de 15 dias, sem ter comunicado à Câmara de Vereadores ou qualquer órgão público..

O promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira ressaltou que a Lei Orgânica do Município de Bom Jardim estabelece que o prefeito não pode se ausentar por mais de 10 dias, sem autorização expressa da Câmara de Vereadores. A Constituição Federal também versa que o presidente e o vice-presidente da República não poderão se ausentar do país por mais de 15 dias sem licença do Congresso Nacional. A norma tem aplicação analógica a prefeitos e governadores.

Por esta razão, o Ministério Público do Maranhão expediu Recomendação, em 3 de setembro de 2015, ao presidente da Câmara para que ele adotasse providências para o cumprimento das disposições da Lei Orgânica do Município e da Constituição Federal. 
Arão Sousa da Silva acatou a manifestação ministerial e emitiu o Decreto nº 006/2015, declarando a perda do mandato de Lidiane Leite. “Dessa forma, o decreto não poderia ser revogado ou anulado administrativamente, muito menos de forma unilateral, senão pela via judicial adequada”, afirmou o representante do Ministério Público do Maranhão. 

No entanto, em 8 de agosto de 2016 a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim tomou conhecimento de que seria realizada uma sessão extraordinária, no mesmo dia, na Câmara de Vereadores, na qual o presidente da Câmara pretendia dar posse a Lidiane Leite. O retorno da prefeita afastada foi assegurado por meio do Decreto nº 003/2016, que anulou o anterior. 

No mesmo dia, o MPMA chegou a designar um servidor para solicitar o Decreto nº 003, o que foi negado pelo chefe do Legislativo. Fábio Santos de Oliveira ressaltou que Arão Sousa da Silva deu posse à Lidiane, no dia 9 de agosto, antes de publicar e publicizar o decreto, que ficou mantido fora do alcance e conhecimento da população, ferindo os princípios da publicidade, transparência, imparcialidade, entre outros. 

“Dessa forma, com apenas uma canetada o presidente da Câmara destituiu da prefeitura de Bom Jardim a prefeita Malrinete Gralhada e empossou Lidiane, alegando que não havia impedimento para o exercício do mandato. Mas como isso é possível? Se ele mesmo já havia emitido decreto declarando a perda do mandato de Lidiane, reconhecendo que houve abandono do cargo por mais de 15 dias?”, questionou o promotor de justiça.

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

INSCRIÇÕES EM SELEÇÃO PARA O CARGO DE ASSESSOR DE JUIZ COMEÇAM SEGUNDA FEIRA

Começam na próxima segunda-feira (22), na Comarca de Caxias, as inscrições em seleção para o cargo de assessor de juiz da 5ª Vara da unidade. Os interessados em participar da seleção têm até o dia 02 de setembro para comparecer à Secretaria Judicial da Vara, no horário das 8h30 às 12h, munidos de currículo e demais documentos exigidos no edital assinado pela titular da Vara, juíza Marcela Santana Lobo (ver edital em anexo). As inscrições são gratuitas.
A jornada semanal para o cargo é de 40 horas. A remuneração é de R$ 4.638,18 (quatro mil, seiscentos e trinta e oito reais e dezoito centavos), mais benefícios. Entre as atribuições do cargo, a elaboração de minutas de despachos, decisões e setenças; gestão de atividades em gabinete e o acompanhamento em audiências.
Entre os documentos exigidos para a inscrição, formulário (ver anexo) preenchido, cópia da Carteira de Identidade e CPF (ou carteira de habilitação), cópia do Diploma de conclusão de curso de Bacharel em Direito - reconhecido pelo MEC - ou, na falta do documento, certidão da instituição de ensino superior atestando a conclusão do curso e colação de grau por parte do candidato. Também são exigidas foto 3x4, cópia de histórico de rendimento escolar, com média geral assinalada; cópia dos certificados dos cursos declarados no currículo e declaração de concordância do chefe imediato (para servidores concursados).
Resultado - A seleção constará de 03 (três) etapas: análise curricular e análise do histórico de rendimento escolar; provas objetiva e subjetiva, e entrevista. Todas as etapas da seleção acontecerão no Fórum da Comarca de Caxias (Avenida Norte-Sul, s/n, Campo de Belém) "ou, em caso de impossibilidade, em local a ser indicado quando da divulgação da convocação", consta do edital.
O resultado da seleção será divulgado na página da Corregedoria Geral da Justiça (www.tjma.jus.br/cgj). Após a divulgação, o candidato aprovado terá o prazo de 48 horas para apresentar-se na Secretaria Judicial da 5ª Vara e retirar a lista de documentos indispensáveis à nomeação. A entrega dos documentos deve se dar no prazo máximo de cinco dias, "salvo impossibilidade justificada de fazê-lo e apresentada tempestivamente".
A íntegra do edital com o formulário a ser preenchido pelos candidatos e os documentos exigidos para a inscrição encontra-se publicada no anexo da matéria.