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sábado, 28 de março de 2020

Jovem morre em confronto com a Polícia em Bacabal

20:05 0
Genilson Ferreira, 18 anos, identificado pela alcunha de "Neguinho" foi morto na noite de sexta(27), no Bairro Trizidela, após resistir a abordagem da polícia efetuando disparos contra policiais que faziam abordagens naquela localidade.

Neguinho estava na companhia de outro indivíduo que foi identificado como "Mateusinho", que conseguiu fugir do cerco policial. De acordo com informações da polícia, "Neguinho" já tem passagens na polícia, inclusive teria participação na morte de "Marcelo Nunes" que foi executado no bairro Trizidela no dia 6 de março deste ano.

Todos os detalhes assista na reportagem completa de Felipe Carlos no Programa Cidade Viva na TV Mearim Band Bacabal, na segunda feira ás 12hrs.
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sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020

Vara da Família de Bacabal celebra união de quase 50 casais no termo judiciário de Bom Lugar

00:38 0
A Vara da Família da Comarca de Bacabal realizou nesta quarta-feira, 19, um Casamento Comunitário no termo judiciário de Bom Lugar. Nessa edição, o projeto celebrou a união civil de 43 casais, realizadas pelos juízes Jorge Sales Leite, titular da Vara da Família e coordenador do evento; Vanessa Ferreira Lopes, titular da 1ª Vara Cível de Bacabal; e Marcelo Santana Farias, titular da 1ª Vara de Lago da Pedra.
A cerimônia, realizada na Igreja Assembleia de Deus, foi aberta às 19h pelo magistrado Jorge Leite, que destacou, dentre outros objetivos, a conversão da união estável em casamento, conforme orientação da Constituição Federal. “É com imensa alegria que realizamos o primeiro casamento comunitário de Bom Lugar, uma linda festa de cidadania que contou com o engajamento de toda a população”, ressaltou.
Os noivos Valdemir Costa e Adriana de Oliveira relataram que já pensavam em regularizar a união estável, quando souberam, pelo Rádio, das inscrições para o Casamento Comunitário. “Já moramos há cinco anos juntos e temos dois filhos, por isso, essa oportunidade chegou na hora certa”, destacou a noiva.
Com 30 anos de convivência e seis filhos, José Pereira Martins, 59 anos, e Maria da Paz Santos, 66, ambos divorciados de um primeiro relacionamento, aproveitaram o projeto para oficializar a união perante o Estado. “É importante, dá segurança para ambos, é muito bom esse projeto que a Justiça de Bacabal nos trouxe”, elogiou seu José.
As inscrições foram realizadas nos meses de novembro e dezembro de 2019, no Cartório Extrajudicial de Bom Lugar. Segundo a cartorária, Eloiza Barbosa Bonifácio, para a realização do casamento foi firmada uma importante parceria da serventia com os poderes constituídos.
“Logo após a publicação da portaria autorizando o casamento, assinada pelo juiz Jorge Leite, iniciamos as conversas com a Prefeitura, Secretaria da Mulher e Igreja Assembleia de Deus, para viabilizarmos esse, que é o primeiro casamento comunitário de Bom Lugar”, assinalou.
Os primeiros a dizer sim perante os magistrados foram os casais especiais. Antônio Carlos de 25 anos, e Hadija Costa, de 17, formaram o casal de mais jovem; Antonia Moraes, 21 anos, e Paulo Henrique, de 26 anos, com cinco anos de união estável, aguardam a chegada da pequena Lorrane Vitória. A noiva está grávida de seis meses, e será a primeira filha do casal.
Durante a solenidade, os noivos adentraram a igreja ao som de música instrumental e sob aplausos dos familiares e amigos. Em seguida, assistiram a apresentação do hino nacional, discurso das autoridades, e receberam as bênçãos do pastor Vieira, da Igreja Assembleia de Deus.
Participaram da cerimônia a prefeita municipal de Bom Lugar, Luciene Costa; o presidente da Câmara Municipal, Neto Medeiros; a secretária municipal da Mulher, Irmã Soares; vereadores e demais autoridades do município.
PROJETO – Instituído em 1998, pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, na gestão do desembargador Jorge Rachid, o “Casamentos Comunitários” é um projeto de cidadania, inclusão e justiça social que já uniu mais de 110 mil casais. Todos os atos de Registro Civil necessários à realização do Projeto Casamentos Comunitários são gratuitos, sendo proibida a cobrança de qualquer taxa ou despesa extraordinária.
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MP pede apuração de propaganda irregular e abuso de poder promovida pelo Deputado Duarte Júnior

00:33 0
O procurador regional Eleitoral no Maranhão, Juraci Guimarães Júnior, apresentou pedido aos promotores Eleitorais de São Luís para que apurem possível propaganda eleitoral antecipada e abuso de poder político e/ou econômico em benefício do Deputado Estadual Duarte Júnior.

Segundo o procurador regional Eleitoral, “foram constatadas várias situações de propaganda eleitoral antecipada a merecer uma forte atuação do Ministério Público Eleitoral. A possibilidade do parlamentar divulgar os atos praticados na sua atividade não fazem com que possa utilizar publicidade cara e ostensiva como outdoor, busdoor, inserções de propaganda em televisão, sob pena de divulgação antecipada vedada, gastos eleitorais indevidos e desequilíbrio em face de outros pré-candidatos que não são parlamentares”, afirmou.

Pela Lei 9.504/97, a propaganda apenas poderá ocorrer após 15 de agosto, sendo mesmo depois desse período proibida por meio de outdoor e em ônibus de transporte público.

Para além da apuração da propaganda eleitoral proibida, que pode levar ao pagamento de multa pelo deputado, foi apresentado pedido de investigação de possível abuso de poder econômico e político pela quantidade de propaganda, que pode levar a cassação do registro e perda do mandato.

O Tribunal Superior Eleitoral considera que o abuso de poder econômico ocorre quando determinada candidatura é impulsionada pelos meios econômicos de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a legitimidade do processo.

O Ministério Público Eleitoral já havia expedido, no dia último dia 10 de fevereiro, uma instrução destinada às Promotorias Eleitorais do Maranhão referente ao período eleitoral do ano de 2020, sobre a proibição de meios de publicidade na pré-campanha eleitoral já vedados na campanha eleitoral regular.
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quarta-feira, 19 de fevereiro de 2020

Mutirão de Combate ao Glaucoma atende população de 10 municípios da região de Bacabal

19:08 0
O Governo do Maranhão beneficia moradores de dez municípios da região de saúde de Bacabal com mais uma edição do Mutirão de Combate ao Glaucoma. Entre os dias 19 e 21 de fevereiro, o mutirão contempla moradores das cidades de Bom Lugar, Lago Verde, Conceição do Lago Açu, Olho d’Água das Cunhãs, Bacabal, São Luiz Gonzaga do Maranhão, Brejo de Areia, Altamira do Maranhão, Paulo Ramos e Vitorino Freire. 

O secretário de Estado da Saúde, Carlos Lula, destaca que o poder público estadual tem investido na redução da incidência da doença em todo o estado. “Estamos fazendo do Maranhão um dos estados que mais investem na efetivação das políticas públicas. Como consequência, estamos proporcionando melhores condições de vida à população”, disse. 

Nesta quarta-feira (19), a população de Bom Lugar e São Luís Gonzaga do Maranhão foi atendida na ação. Durante o mutirão são realizados exames e avaliação médica.  A partir dos resultados, os pacientes recebem o encaminhamento adequado, com a oportunidade de tratar a doença com medicamentos distribuídos gratuitamente. 

Glaucoma é uma doença que acomete os olhos e é provocada pela elevação da pressão ocular. É uma doença que, quando não é tratada, pode levar à cegueira. A doença é, na maioria das vezes, assintomática.

Mutirão do Glaucoma

Quinta-feira (20)

Lago Verde (Manhã) – Hospital Joana Almeida – Avenida Kennedy, 2, Centro (Manhã – 8h às 10h)


Conceição do Lago-Açu (Manhã) – Hospital Municipal Manoel Melo de Matos – Avenida Principal, s/n, Centro 


Brejo de Areia (Manhã) – Centro de Saúde Joaquim Timóteo – Rua da Olaria, s/n, Centro 


Altamira do Maranhão (Manhã) – UBS Altamira, Sede


Olho d’Água das Cunhãs (Tarde) – CRAS 1 – Avenida das Flores, Residencial Primavera 


Paulo Ramos (Tarde) – Semus – Rua Desembargador Sarney, s/n, Centro 

Sexta-Feira (21)

Bacabal (Manhã) – Centro De Especialidades Dr. Coelho Dias – Rua Getúlio Vargas, S/N, Bairro Ramal 


Vitorino Freire (Manhã) – Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Rua 7 de setembro, s/n, Centro
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segunda-feira, 17 de fevereiro de 2020

Uber começa a operar em Bacabal e Codó

17:30 0
A partir desta quarta-feira (19/02), a Uber vai passar a operar em Codó e Bacabal. De cidade em cidade, a Uber está transformando o modo como os maranhenses se movimentam, colocando mais pessoas dentro de menos carros e permitindo que muita gente possa gerar renda com flexibilidade e sem complicação.

Ao chegar na cidade, a Uber pretende fazer parte da vida da população e oferecer uma opção de mobilidade acessível, moderna e eficiente para moradores e visitantes, conectando usuários e motoristas com o simples toque de um botão. Inicialmente, o tempo de espera por um carro pode oscilar para cima ou para baixo, mas em pouco tempo a tecnologia da Uber possibilita maior equilíbrio entre oferta e demanda.

Atualmente, o aplicativo já funciona em São Luís e na região metropolitana. A Uber manterá aberto o cadastro de pessoas interessadas em gerar renda dirigindo por meio do aplicativo nas novas cidades. Os interessados podem se informar no site uber.com/dirija. Motoristas parceiros já cadastrados no Estado não precisam se cadastrar novamente.
No Brasil, a Uber está presente em mais de cem cidades , com a missão de oferecer uma alternativa confiável de mobilidade para a população. São mais de 600 mil motoristas parceiros gerando renda para si e suas famílias por meio do aplicativo.

SERVIÇO

O que é Uber?
O app da Uber conecta você a um motorista particular quando você quiser, onde quer que você esteja. Nossa tecnologia permite focar na segurança de nossos usuários e motoristas parceiros antes, durante e depois de cada viagem. Saiba mais sobre a segurança de usar a Uber aqui.

Quanto custa?
O preço de viagens pela Uber em varia de acordo com a distância e o tempo. Outros itens também entram no cálculo em cada cidade, mas sempre que o usuário solicita uma viagem, o app mostra o preço que ele irá pagar ao final, sem surpresas. Ao final de cada viagem, os usuários recebem um recibo com o descritivo dos itens que fazem parte do valor final. É possível estimar o valor das viagens no site da Uber.

Como chamar um Uber?
Para chamar um carro, você precisa apenas baixar o app em seu celular, criar uma conta e pronto. Aí é só abrir o app e apontar no mapa ou escrever o endereço de onde você quer que o motorista te encontre. O aplicativo pode ser baixado nos sistemas Android ou Apple. Para uma melhor experiência em celulares Android mais antigos e conexões de internet mais lentas, também é possível baixar o Uber Lite, versão mais leve do aplicativo que ocupa menos espaço e funciona bem mesmo com sinal fraco.

Como se cadastrar como motorista?

Ser um motorista parceiro da Uber é ideal para quem busca independência no dia a dia, sendo seu próprio chefe e escolhendo seus horários de trabalho. Os interessados podem dirigir seus próprios carros, um carro de outra pessoa ou mesmo um veículo alugado com valores promocionais - saiba mais em t.uber.com/aluguel .
• Para se cadastrar, acesse uber.com/dirija e faça o cadastro;
• Inclua sua CNH com observação EAR (Exerce Atividade Remunerada). Para conseguir essa observação, basta procurar um posto do Detran mais próximo

• Cadastre o CRLV de um veículo que cumpra os pré-requisitos explicados em t.uber.com/veiculos.aceitos

Como funciona a segurança?

A segurança é uma prioridade para a Uber. A plataforma conta com diversos recursos de tecnologia para auxiliar motoristas parceiros antes, durante e depois de cada viagem. Além disso os motoristas parceiros têm acesso ao suporte 24 horas e a uma cobertura de seguro, durante as viagens, para acidentes pessoais. Também são feitas verificações de informações pessoais por meio do cadastro de cartões bancários ou do CPF dos usuários, para contribuir com a segurança nas viagens. Para saber mais sobre as camadas de segurança da plataforma da Uber, acesse nosso site
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terça-feira, 4 de fevereiro de 2020

Colégio Militar Tiradentes de Bacabal tem o maior índice de aprovados em universidades públicas do médio mearim

09:04 0
O Colégio Militar Tiradentes III (CMT III) sediado no município de Bacabal-Ma, surpreendeu mais uma vez, sendo uma das menores unidades dos Colégios Militares  a conseguir grandes proezas no campo intelectual. Na região do Médio Mearim o Colégio Militar Tiradentes de Bacabal é a escola com o maior índice de aprovados em vestibulares para universidades públicas para os cursos de Medicina, Direito e CFO/PM.

No último certame da UEMA, o Colégio Militar de Bacabal atingiu a marca de 26 aprovações diretas, com ênfase para o curso de Direito, com um total de 07 aprovados, sendo o maior índice de aprovação nesse curso entre os Colégios Militares. Mas não ficou só nisso. Os alunos da turma de 2018 da escola conseguiram 02 aprovações para Medicina, além de Arquitetura, Engenharia Civil, Administração, entre outros.

No ano de 2019 a escola obteve outros grandes resultados: foi por 02 vezes campeã do Sistema de Avaliação do Estado do Maranhão (SEAMA), uma ferramenta utilizada pelo governo estadual para medir o nível de proficiência da rede pública estadual e que é uma espécie de treinamento para a Prova Brasil do governo federal, além de ter sido uma das poucas escolas maranhenses a enviar representantes ao Congresso Nacional, vencedores de concursos feitos por aquela casa. 

Com o novo resultado da UEMA, a escola se mantém na liderança no município de Bacabal e aguarda os resultados do ENEM onde, segundo o Tenente-Coronel Spíndola, comandante da unidade, deverá atingir grandes resultados mais uma vez..

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Juízes iniciam audiências de custódia por videoconferência nas comarcas do interior do Estado

08:44 0
No último final de semana, juízes plantonistas nas comarcas do interior do Maranhão iniciaram a realização de audiências de custódia por meio de videoconferência, com a participação de representantes do Ministério Público Estadual e Defensoria Pública Estadual. A Audiência de Custódia é um ato processual penal, segundo o qual as pessoas acusadas por crimes, presas em flagrante, têm o direito de serem ouvidas por um juiz de Direito, de forma que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.
No sábado (1º), a juíza Odete Maria Pessoa Mota Trovão, plantonista da comarca de Viana (1ª Vara), realizou a primeira audiência de custódia na comarca após a edição do Provimento N° 01/2020, que disciplinou a implantação de plantões criminais regionais nas comarcas do interior, para realização das audiências de custódia nas comarcas de todo o Estado em até 24 horas após a prisão.
O procedimento de audiência de custódia também foi realizado na comarca de Bacabal, pelo juiz plantonista Jorge Sales Leite (Vara da Família) e na comarca de Itapecuru-Mirim, pela juíza Karine Lopes de Castro (Rosário), plantonista responsável pelo plantão criminal regional.
Em Viana, além da juíza Odete Trovão participaram da audiência de custódia por videoconferência a promotora de Justiça Karini Kirimis Viegas, a defensora pública Lívia Maria Silva Macedo, a secretária judicial da unidade e o conduzido, preso em flagrante por porte ilegal de arma e posse de substância ilícita. Ao preso, foi oportunizada a conversa individualizada com a defensora pública. Ao final, a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. “A primeira impressão mostra uma experiência positiva e um avanço, permitindo a realização das audiências com facilidade e rapidez, sem necessidade de deslocamento do conduzido, melhorando a celeridade”, avaliou a magistrada.
Na comarca de Bacabal, o juiz plantonista Jorge Sales Leite realizou uma audiência de custódia na tarde deste domingo (2), com a participação do promotor de Justiça Henrique Helder de Lima Pinho, da defensora pública Vanessa Lira Brasil, do diretor da Unidade Prisional Thiago Vinicius Andrade Oliveira e o conduzido, preso na comarca de Bacabal, em virtude do cumprimento de um mandado de prisão por crimes contra o patrimônio.
O ato da audiência contou com o auxílio de Thiago Vinicius Andrade Oliveira, servidor da unidade prisional de Bacabal e do secretário plantonista Sérgio Valverde, do Juizado Especial Cível e Criminal de Bacabal. Ao final, o juiz manteve a prisão preventiva.
No plantão do polo de Itapecuru-Mirim, a juíza plantonista Karine Lopes de Castro (Rosário) presidiu quatro audiências de custódia por videoconferência neste domingo (2), que também contaram com a participação de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública.
PLANTÕES CRIMINAIS - Segundo o Provimento N° 01/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, até posicionamento definitivo do Supremo Tribunal Federal – STF, acerca da figura do Juiz de Garantias, criado a partir da Lei 13.964/2019, as audiências de custódia no Estado devem ser realizadas de acordo com as regras atuais, em até 24 horas após o recebimento do auto de prisão em flagrante lavrado pela Polícia Civil, nas comarcas de entrância inicial, intermediária e final.
A partir das 18 horas das sextas-feiras até as 07h59 do primeiro dia útil subsequente, bem como nos feriados forenses, as audiências acontecem de modo regionalizado, pelos Juízes Plantonistas Criminais Regionais, conforme tabela de plantão judiciário. O magistrado realiza as audiências de custódia da sua unidade origem por videoconferência, com o auxílio dos servidores plantonistas, devendo o custodiado ser apresentado em uma das salas de videoconferência das unidades prisionais do polo, de onde será feita a transmissão.
Nos dias de expediente forense, as audiências de custódia devem ser realizadas, nas comarcas de entrância Inicial, pelo juiz de Direito titular ou por aquele que o esteja substituindo; e nas comarcas intermediárias, pelos juízes plantonistas, conforme tabela de plantão da comarca. Na Comarca de Imperatriz, as audiências são realizadas pelo juiz da Central de Inquéritos e Custódia. 

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Detran-Ma começa a utilizar a nova placa de identificação veicular com padrão Mercosul

08:36 0
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) começou a receber, na segunda-feira (3), as solicitações de emplacamento de veículos que utilizarão as novas Placas de Identificação Veicular (PIVs), no padrão Mercosul. No dia 31 de janeiro, terminou o prazo determinado pelo Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) para a implantação da nova placa por todos os órgãos e entidades executivas de trânsito em todo o País. 

Atualmente, o Detran-MA disponibiliza 22 postos, em todo o Estado, que oferecem o serviço de emplacamento aos usuários. Nesse total, além da sede, estão incluídas as 15 Circunscrições Regionais de Trânsito (CIRETRANs) e mais seis Postos Avançados de Atendimento: Calhau Shopping, Paço do Lumiar, Posto da BR-135, Itapecuru, Estreito e Lago da Pedra. Todos já estão operando com o novo sistema. 

A implantação da nova placa Mercosul trouxe mais praticidade e segurança para o usuário, pois não possui lacre e tem validade em todo território nacional, por isso, não precisa de troca em caso de mudança de município ou unidade da federação. Além disso, a nova PIV possui um código de barras, “Quick Response Code” (QR Code), contendo o número de série e informações do banco de dados dos fabricantes e estampadores, evitando possíveis fraudes.


A diretora geral do Detran-MA, Larissa Abdalla Britto, ressaltou que a placa Mercosul oferece itens de segurança que vão coibir crimes de falsificação e furto de veículos. “O novo sistema oferece a possibilidade de rastrear o fabricante da placa, o que dificultará a confecção de placas piratas e a clonagem de veículos”, explicou. 

As novas placas são obrigatórias nos casos de primeiro emplacamento; mudança de município ou unidade federativa; mudança de características do veículo; roubo, furto, dano ou extravio da placa; ou em situação de necessidade de instalação da segunda placa traseira.

O engenheiro civil Eudes Raunilo, que esteve no Detran-MA para realizar uma mudança de unidade federativa na documentação do seu veículo, acredita que os órgãos públicos têm que acompanhar as inovações tecnológicas. “A placa Mercosul traz uma série de recursos modernos que vão trazer mais segurança para os proprietários de veículos. E isso é muito bom para todo mundo”, afirmou.
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terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Improbidade: Ex presidente da câmara municipal de São Luís Gonzaga do Maranhão é condenado por irregularidades

20:20 0
O ex-presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão, Raimundo Oliveira de Andrade Filho, foi condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa (LIA nº 8.429/92) ao ressarcimento integral de danos causados ao erário, no valor de R$ 116.741,13, acrescido de correção monetária e juros.
Também foi penalizado com a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano, em favor do erário municipal; e com a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos, além do pagamento das custas processuais.
A juíza de São Luís Gonzaga, Selecina Henrique Locatelli, aplicou ao ex-presidente da Câmara Municipal as penas impostas no artigo 12, inciso II, da LIA, deixando de condenar o ex-gestor à sanção de perda da função pública tendo em vista o encerramento do período do seu mandato eletivo.
O ex-presidente foi alvo de Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público estadual (MP) e baseada em julgamento do Tribunal de Contas do Maranhão (TCEMA), que apreciou as contas da Câmara de Vereadores do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão do exercício de 2010 e constatou várias irregularidades e ilicitudes cometidas pelo ex-gestor.
Conforme o MP, dentre as irregularidades praticadas destacam-se a “inexistência de documentos processos lastreadores de despesas, montagem de licitação depois da celebração do contrato e despesas com folha de pagamento acima do limite constitucional”.
SENTENÇA - Na fundamentação da sentença, a juíza considerou que a rejeição das contas pelo TCE-MA decorreu de “irregularidades insanáveis que evidenciam reiteradas práticas de atos de gestão ilegais e ilegítimos, e infrações às normas financeira, orçamentária, patrimonial, bem como desvio de recursos públicos e desvio de finalidade”.
A juíza reiterou que o ex-gestor da Câmara Municipal de Vereadores tinha conhecimento da legislação, vez que em seu depoimento pessoal afirmara que tinha ciência da obrigação de fazer os procedimentos licitatórios e que foi devidamente notificado para sanar as irregularidades, sem êxito.
Por fim, concluiu que ficou configurado prejuízo ao erário, diante da ausência de observância aos princípios da competitividade e eficiência, diante da ausência de licitação, e diante da irregularidade na comprovação das despesas, implicando na necessidade do ressarcimento integral dos danos identificados, no valor de R$ 116.741,13.
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sexta-feira, 24 de janeiro de 2020

Pacote Anticrime: Judiciário e Executivo discutem realização das audiências de custódia em 24 horas em todo o Estado

19:25 0
Na última segunda-feira (20), juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça reuniram-se com representantes da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), para tratar sobre as propostas de ampliação da realização de audiências de custódia em todas as comarcas no prazo de 24 horas, conforme determinado pela Lei Federal n° 13.964/2019.
Participaram da reunião os juízes auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça Stela Muniz (Criminal e Execução Penal), Kariny Reis, Francisca Galiza, Raimundo Bogéa e Marcelo Silva Moreira (diretor); os juízes representantes da AMMA Ângelo Santos (presidente), Marco Adriano Ramos (3º vice-presidente) Holídice Cantanhede (2º vice-presidente); o secretário estadual de Administração Penitenciária, Murillo Andrade e o chefe da Assessoria de Modernização Institucional da SEAP, Fredson Maciel.
Os juízes representantes da AMMA apresentaram uma proposta de regramento para viabilizar a realização das audiências de custódia com pessoas presas em todas as comarcas, enquanto não for efetivada a implementação do juiz das garantias. A sugestão prevê a implantação de plantões criminais regionalizados – que funcionariam nas comarcas sedes dos polos judiciais, com a participação dos juízes, promotores de Justiça e defensores públicos das comarcas pertencentes ao respectivo polo judicial. De acordo com a proposta, as comarcas, incluindo suas unidades vinculadas, serão agrupadas em 16 polos regionais, em cujas sedes ocorrerão os plantões criminais regionais aos sábados, domingos e feriados forenses, relativas às prisões efetuadas na circunscrição dos respectivos polos, com a devida apresentação dos presos em flagrante no prazo de 24 horas.
De acordo com o secretário Murillo Andrade, o Poder Executivo está alinhado com o Poder Judiciário em relação às discussões para implementar 100% a realização das audiências de custódia no Estado. “Juntos encontraremos a forma mais viável para implementar mais essa medida que visa melhor atender os direitos das pessoas presas”, observou.
AUDIÊNCIA – A Audiência de Custódia é um ato processual penal, segundo o qual as pessoas acusadas por crimes, presas em flagrante, têm o direito de serem ouvidas por um juiz de Direito, de forma que este avalie eventuais ilegalidades em sua prisão.
A Lei Federal n° 13.964/2019, sancionada em 24 de dezembro de 2019, conhecida popularmente como “Pacote Anticrime”, impõe a celebração da audiência de custódia em 24 horas a partir da realização da prisão. Segundo a Lei, após o decurso do prazo estabelecido, a não realização de audiência de custódia sem motivação idônea ensejará a ilegalidade da prisão, a ser relaxada pela autoridade competente, sem prejuízo da possibilidade de imediata decretação de prisão preventiva.
Com a implantação do Juiz de Garantias, este será responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal, pela salvaguarda das inviolabilidades pessoais e presidência das audiências de custódia, na forma do 3º-B do Código de Processo Penal. 
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Bacabal: Número de homicídios cai pela metade no ano de 2019 em relação ao ano de 2018.

19:14 0
O índice de violência no município de Bacabal – MA, vem diminuindo, especialmente dos crimes contra a vida, ou seja, os delitos previstos na parte especial do Código Penal, no Título Dos Crimes Contra a Pessoa, Capítulo I, Dos Crimes contra a Vida, quais sejam: homicídio (artigo 121), item ao qual vamos nos ater.  No ano de 2018, foram 58 (cinquenta e oito) homicídios. Já em 2019 foram registrados 27 (vinte e sete) homicídios, sendo, vinte na área do 2º Distrito e sete na área do 1º. Observa-se que os crimes contra a vida (homicídios), caíram 54,5% levando-se em comparação o ano de 2019 em relação a 2018.

O Tenente-coronel PM Jerryslando Brito Duarte tem intensificado o policiamento ostensivo em toda a sua área de atuação com um único objetivo: baixar os índices de criminalidade na região, especialmente no combate ao tráfico de drogas e apreensão de armas de fogo, usadas nos crimes contra a vida.

“Esse é o resultado de um trabalho sério e comprometido, desenvolvido por policiais que executam o policiamento em nossas ruas com afinco e dedicação, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a manutenção da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos”, salientou o comandante.

O Brasil teve uma queda de 22% no número de mortes violentas registradas nos nove primeiros meses deste ano em comparação com o mesmo período de 2018. É o que mostra o índice nacional de homicídios com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

Somente em setembro de 2019, houve 3,3 mil assassinatos, contra 4,1 mil no mesmo mês do ano passado. Já no período que engloba os nove meses, foram 30.864 mortes violentas — 8.663 a menos que o registrado de janeiro a setembro de 2018 (39.527).

A tendência de queda nos homicídios do país tem sido mostrada desde o balanço de 2018 – a maior queda dos últimos 11 anos da série histórica do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com 13%. Já no 1º semestre de 2019 ano, a queda foi de 22% – percentual que se mantém.
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