Randyson Laercio

quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

157 MUNICÍPIOS QUE NÃO FISCALIZAM NORMAS DE TRÂNSITO DEIXARÃO DE RECEBER RECURSOS PARA EVENTOS CARNAVALESCOS

Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos do termo judiciário de São Luís acolheu pedido do Ministério Público Estadual, concedendo em parte tutela de urgência antecipada para determinar ao Estado do Maranhão que se abstenha de realizar transferências voluntárias, a exemplo dos repasses destinados aos eventos carnavalescos, com exceção daquelas relacionadas à saúde, educação e segurança pública, aos municípios que não integrem efetivamente o Sistema Nacional de Trânsito, bem como aqueles que, apesar de integrados, não estão efetivamente cumprindo com suas obrigações de fiscalização.

Na ação, o Ministério Público estadual alegou que a falta de fiscalização das normas de trânsito pelos municípios maranhenses estaria expondo a constante risco a população maranhense. O MP cita depoimento do presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Maranhão, noticiando que 70% dos pacientes internados em UTI no Maranhão em razão de traumas estão envolvidos com acidentes automobilísticos, e relatando que o pano de fundo para essa situação consistiria na falta de fiscalização do DETRAN e do controle de motoristas conduzindo veículos e motocicletas sob efeito de bebida alcoólica ou sem uso de capacete.

Afirmou ainda ser público e notório que os gastos com a recuperação dos usuários do SUS com traumas decorrentes de acidentes automobilísticos são exorbitantes e oneram demasiadamente os cofres públicos, impactando não apenas o setor de saúde, com altos custos médico-hospitalares, mas também a Previdência Social e a economia. O Ministério Público também registrou que o investimento em políticas de melhorias do trânsito não é prioridade dos municípios maranhenses, tampouco a garantia da segurança dos usuários das vias, o que não se deve à falta de recursos, tendo em vista o expressivo montante oriundo dos repasses feitos pelo Estado, a título de cooperação ou auxílio, aos referidos municípios. “Diferentemente, são consequências da má-gestão, negligência e do absoluto descaso do Poder Público Municipal com o gerenciamento das verbas, das quais parcela vultosa custeou despesas para eventos festivos, a exemplo, das festas carnavalescas”, frisou.

Segundo o pedido, a destinação indevida dos recursos ocasiona o aumento de atos irregulares praticados pelos condutores e, consequentemente, culmina em trágicos acidentes e conflitos no trânsito, superlotando os hospitais de urgência e emergência, ademais das outras unidades de saúde da capital, cuja superlotação tem colocado em colapso a execução continuada dos serviços de saúde públicos em todo o Estado, em notório prejuízo aos usuários do SUS.

Na decisão, o juiz Douglas de Melo Martins considerou preenchidos os requisitos para concessão da medida de urgência, ressaltando que a vida e a saúde devem ser perseguidos com prioridade pelo Poder Público, em respeito ao fundamento constitucional da dignidade da pessoa humana. “A garantia desses direitos demandam prestações positivas do Estado que, naturalmente, exigem o investimento de recursos públicos. Diante da insuficiência desses recursos, o Estado deve agir de forma racional, com planejamento e controle efetivos, a fim de melhor alocá-los”, frisou.

“Não é novidade que a saúde pública no Brasil (e não é diferente no Maranhão) respira por aparelhos. A demanda é altíssima e os recursos não são suficientes para garantia da prestação de um bom serviço à população. Em período de recessão, não há perspectiva de que o volume de receitas aumente. E, por óbvio, a solução não está (somente) no incremento de receitas. Em se tratando de saúde pública e do direito à vida das pessoas, o mais racional é que se estanque a causa do aumento da demanda pelo serviço de saúde”, avaliou na decisão.

A decisão frisou que o número de acidentes de trânsito, responsável por fazer vítimas que hoje lotam o sistema de saúde, não gera custos somente para esse serviço, pois o número de inválidos e de mortos aumenta, sobrecarregando a previdência pública e a securitização, além de ser causa de grande sofrimento para as vítimas e seus familiares.

A decisão cita dados da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, de 13/12/2018, demonstrando que no período compreendido entre os anos 2015 e 2018, no Maranhão ocorreram 29.731 internações de pacientes de traumas decorrentes de acidentes automobilísticos. Os custos hospitalares com essas internações totalizaram o montante de R$ 22.335.790,03.

“Ao se identificar a ocorrência de acidentes de trânsito como uma das causas geradoras de elevados custos sociais que impactam a gestão da saúde, da previdência e de outros serviços públicos igualmente relevantes, é razoável que se adotem medidas urgentes de prevenção aos acidentes de trânsito, para que se minimizem os nefastos efeitos apontados”, observou.

A eventual transferência deverá de precedida de certidão a ser fornecida pelo DETRAN de que o município integra o Sistema Nacional de Trânsito e que está cumprindo as obrigações previstas no CTB. O magistrado designou audiência de conciliação para o dia 01/02/18 e, para o caso de descumprimento da decisão, fixou multa diária de R$ 10.000,00.

Abaixo, a relação dos 157 municípios maranhenses que não integram o Sistema Nacional de Trânsito:

Itapecuru-Mirim

Vargem Grande

Zé Doca

Coelho Neto

Araioses

Tuntum

Bom Jardim

Brejo

Turiaçu

Parnarama

São Domingos do Maranhão

Matões

Monção

Urbano Santos

Pindaré-Mirim

Vitória do Mearim

Arame

Alto Alegre do Pindaré

Cururupu

Raposa

Timbiras

Humberto de Campos

Buriti

São Bernardo

Miranda do Norte

Anajatuba

São João dos Patos

Turilândia

Santa Quitéria do Maranhão

Santa Luzia do Paruá

Pedro do Rosário

Carolina

Porto Franco

Matinha

Dom Pedro

Peritoró

Cantanhede

Centro Novo do Maranhão

Maracaçumé

Trizidela do Vale

Paraibano

São Vicente Ferrer

Mirador

Nova Olinda do Maranhão

São João Batista

Cândido Mendes

Riachão

Magalhães de Almeida

Palmeirândia

Olho d'Água das Cunhãs

Pastos Bons

Cajari

Formosa da Serra Negra

Presidente Sarney

São Raimundo das Mangabeiras

São Benedito do Rio Preto

Pirapemas

Apicum-Açu

Governador Edison Lobão

Sítio Novo

Gonçalves Dias

Bacuri

Poção de Pedras

Esperantinópolis

Bacabeira

Mata Roma

Matões do Norte

Governador Eugênio Barros

Jenipapo dos Vieiras

Maranhãozinho

Lago Verde

Joselândia

Itaipava do Grajaú

Santo Amaro do Maranhão

Anapurus

São João do Carú

Fortuna

Araguanã

Buritirana

Primeira Cruz

Mirinzal

Olinda Nova do Maranhão

Cidelândia

Nina Rodrigues

Santo Antônio dos Lopes

Campestre do Maranhão

Peri Mirim

Senador La Rocque

Igarapé do Meio

Satubinha

Centro do Guilherme

Vila Nova dos Martírios

Santana do Maranhão

Presidente Juscelino

São Pedro da Água Branca

Fortaleza dos Nogueiras

Água Doce do Maranhão

São Francisco do Maranhão

Guimarães

Igarapé Grande

Lima Campos

Godofredo Viana

São Francisco do Brejão

Presidente Vargas

Lagoa Grande do Maranhão

Duque Bacelar

Lagoa do Mato

Bela Vista do Maranhão

Alto Parnaíba

Cajapió

São João do Paraíso

Senador Alexandre Costa

Serrano do Maranhão

Capinzal do Norte

Governador Archer

Lago do Junco

Cedral

Brejo de Areia

Sucupira do Norte

Altamira do Maranhão

Fernando Falcão

Jatobá

Governador Newton Bello

Boa Vista do Gurupi

Montes Altos

Cachoeira Grande

Lago dos Rodrigues

Central do Maranhão

Tasso Fragoso

Feira Nova do Maranhão

Milagres do Maranhão

Governador Luiz Rocha

Ribamar Fiquene

Santa Filomena do Maranhão

Marajá do Sena

São José dos Basílios

Lajeado Novo

Belágua

São Domingos do Azeitão

Presidente Médici

Amapá do Maranhão

Luís Domingues

São Roberto

Afonso Cunha

Graça Aranha

Bernardo do Mearim

Porto Rico do Maranhão

Sambaíba

Sucupira do Riachão

Bacurituba

Benedito Leite

Nova Colinas

São Raimundo do Doca Bezerra

Nova Iorque

São Pedro dos Crentes

São Félix de Balsas

Junco do Maranhão

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DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DO PAES 2019 É ANTECIPADA PARA ESTA QUINTA-FEIRA(20)

Gerais

randyson laercio 10:13 0

A Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) antecipou o resultado do Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES 2019) para esta quinta-feira (20).

A entrega oficial do resultado do vestibular da UEMA, que estava prevista para a primeira quinzena de janeiro, será feita ao reitor Gustavo Costa pela comissão da Assessoria de Concursos e Seletivos (ASCONS), na sala de reunião da Reitoria (Campus Paulo VI), às 15h.

Após esse momento, a lista com o nome dos aprovados será afixada no quadro de avisos da Pró-Reitoria de Graduação (prédio quase em frente à reitoria) e também estará disponível para verificação online nos sites da UEMA e do PAES 2019.

Sobre o PAES 2019

Mais de 57 mil pessoas participaram do vestibular da UEMA, número recorde de inscritos. Nesta edição, foram ofertadas 4.249 vagas.

Entre os cursos mais concorridos no PAES 2019 estão: Formação de Oficiais – bacharelado em Segurança Pública – (PMMA na categoria feminino /sistema especial de reservas de vagas para candidatos negros)- 386 candidatas por vaga; Formação de Oficiais – bacharelado em Segurança Pública – PMMA (feminino/ no Sistema universal de vagas) - 356.25; Medicina - 297.62 candidatos por vaga; e Direito - 88.22 por vaga.

UemaSul

Excepcionalmente, o PAES 2019 da UEMA abrange a seleção dos candidatos às vagas disponíveis dos cursos da área de atuação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão – UemaSul, em decorrência de ajuste consolidado por meio do Termo Aditivo n.º 1 ao Termo de Cooperação – Protocolo de Transição entre as Instituições de Ensino Superior, e, o qual se regerá de acordo com as instruções que fazem parte integrante do Edital do PAES 2019. Dentre o total de vagas ofertadas, 645 vagas são para a UemaSul.

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AÇÕES PLANEJADAS REDUZEM O TRÁFICO DE DROGAS NO MARANHÃO

Gerais

randyson laercio 10:09 0

Nos últimos quatro anos, o trabalho articulado da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) resultou no controle e prevenção ao tráfico de drogas. Um dos marcos para esse saldo positivo foi a implantação da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico (Senarc) que foi qualificando para se especializar na investigação desse tipo de crime. No período, a Senarc apreendeu mais de 13 toneladas de entorpecentes, o que representa R$ 35,9 milhões de prejuízo aos traficantes.

O cenário do tráfico do Maranhão, recebido pela atual gestão há quatro anos, exigiu que fossem colocadas em prática intervenções mais firmes para frear seu avanço. No conjunto de medidas, operações com foco nas rotas de distribuição de drogas e prisão de líderes de quadrilhas interestaduais que levaram à redução desta criminalidade no estado.

O superintendente da Senarc, Breno Galdino, destacou que o planejamento acertado intensificou o monitoramento às quadrilhas e grandes rotas do tráfico. “Isso reduziu a ação dos criminosos, e consequentemente, o volume de drogas em circulação”.

Este ano, a apreensão de 1,7 tonelada, avaliada em R$ 4,6 milhões, mais a prisão de 249 pessoas e apreensão de 48 armas, confirma o acerto das operações de controle do tráfico de drogas. “Observamos uma redução considerável, que tem origem no planejamento executado desde o primeiro ano da gestão. Operações e monitoramento permanente resultando em retração desta criminalidade”, enfatiza Breno Galdino.

O delegado geral de Polícia Civil, Leonardo Diniz, avaliou o trabalho realizado pela Senarc como inovador pelo foco no combate aos distribuidores. “E foi pioneiro pelos expressivos resultados na identificação e prisão dos líderes, retirando do mercado expressiva quantidade de entorpecentes”, afirmou.

Apreensões

Os números ao longo do período comprovam o êxito das ações fruto do trabalho intensificado da Polícia Civil, com apoio da Polícia Militar. Em 2015, primeiro ano da gestão, o número de apreensões foi 13 vezes maior que do ano anterior, com a marca de 1,5 toneladas de drogas tiradas de circulação – montante avaliado em R$ 5,3 milhões. Ainda, 159 presos e 25 armas apreendidas.

Em 2016, quando foi implantada a Senarc, o aumento nas apreensões chegou a 42,3%, com 2,9 toneladas, avaliadas em R$ 8,9 milhões. No ano foram 46 armas tiradas do tráfico e 227 presos. Relacionado ao ano anterior, o aumento das apreensões em 2017 foi de 139%, com 7,1 toneladas e prejuízo em torno de R$ 17,1 milhões às quadrilhas. Ainda no período, 56 armas apreendidas e 425 pessoas presas.

Entre os marcos alcançados com a criação da Senarc está a erradicação do maior plantio de maconha, entre os anos de 2016 e 2017, quando 303 mil pés da planta incinerados. Se processados renderiam quase seis toneladas gerando ao tráfico estimado em R$ 5 milhões.

Em 2017, durante operação na rota Miranda do Norte-Itapecuru, a Senarc desarticulou mais uma quadrilha interestadual e apreendeu volume de maconha avaliado em R$ 300 mil. Na operação, que foi chamada de Libertar, 42 pessoas foram presas, incluindo o maior fornecedor de drogas para o Maranhão, detido em Goiás.

Em setembro deste mesmo ano, em São José de Ribamar, a Senarc registrou a maior apreensão de droga prensada: 3,6 toneladas de maconha, avaliadas em R$ 5 milhões. O valor é estimado conforme o tipo e condição da droga (pura ou prensada). Na ocasião, quatro homens foram presos e três veículos apreendidos. A ação marcou o fim de uma quadrilha interestadual que tinha ramificações no Piauí, Pará, Tocantins e Maranhão e desarticulou uma grande rota de distribuição.

Medidas

Desde 2015, foram adquiridas novas viaturas, equipamentos mais modernos e estruturas mais adequadas com a reforma e construção de prédios, potencializando as condições da investigação e a ação policial nas ruas.

O setor de cinofilia, criado em 2016, contribui para as grandes apreensões, utilizando cães da raça Pastor Alemão Belga, que possuem multifunções e qualidades originais para serem ‘cães de polícia’. Com a Lei nº 10.238, sancionada pelo governador Flávio Dino em 2015, foram criadas as Delegacias Regionais, que contribuíram para o expressivo aumento das apreensões.

Reforço do efetivo com novos policiais, incorporados a partir do concurso público realizado pelo Governo; ampliação e reforma de prédios das polícias Civil e Militar; aquisição de novos armamentos de ponta e equipamentos aos profissionais da área; e a criação de um canal de denúncias via rede social, se somam às medidas do Governo do Estado que culminaram na redução do tráfico de drogas.

A Senarc promove ainda uma série de projetos educativos voltados a alunos da rede pública de ensino, para conscientizar e informar sobre o perigo das drogas.

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COMO COMBATER O MOSQUITO DA DENGUE EM 15 MINUTOS

Gerais

randyson laercio 10:02 0

O combate ao mosquito Aedes aegypti deve durar o ano todo. Contudo, no período chuvoso é preciso intensificar os cuidados, principalmente nos imóveis residenciais para evitar que os ovos do mosquito, que necessitam de água parada, proliferem. O alerta é a Secretaria de Estado da Saúde (SES) à população neste período de chuvas. O mosquito é o principal transmissor da dengue, zika e chikungunya.

Medidas simples e frequentes evitam que o mosquito nasça. Por isso, a população precisa participar fazendo a sua parte, mantendo os imóveis livres de criadouros. De acordo com o Levantamento de Índice Rápido para Aedes aegypti (LIRAa), cerca de 65% dos criadouros identificados são em casas residenciais.

“O ovo colocado em local seco, quando começa a chuva, eclode e as larvas se desenvolvem. Também por isso, as pessoas devem lavar as caixas e outros recipientes como bebedouros de animais com escovão, para eliminar os ovos”, orienta a coordenadora do Programa de Prevenção e Controle de Arboviroses, Joseneide Matos. Os ovos do mosquito podem sobreviver até 450 dias em locais secos, de acordo com o Ministério da Saúde.

Uma forma de manter a casa protegida é realizando uma vistoria semanal, com lavagem de caixas d’água, bebedouros, desentupimento de calhas, eliminação de recipientes acumuladores (garrafas, lonas, baldes etc.). “Temos registro de larvas até em cascas de ovos. Então, todo cuidado é necessário. Temos um problema grande com garrafas em quintais. O correto é protegê-las da chuva ou colocá-las emborcadas”, explica Joseneide Matos.

Aqueles que vão viajar neste período precisam deixar a casa preparada. Tanques e caixas d’água devem ficar vazias e lacradas, tampas de descargas rachadas devem ser vedadas, lonas colocadas de forma a não acumular água da chuva.

15 Minutos para proteger a sua casa

– Tampe tonéis, caixas d’água e qualquer tipo de recipiente que possa reservar água (a tampa não pode ter rachaduras);

– Coloque garrafas vazias de cabeça para baixo;

– Elimine da área (terraço e quintal) recipientes que possam acumular água, como tampinha de garrafa, folhas, sacolas plásticas etc.;

– Não deixe acumular água nos vasos de plantas;

– Escove bem as bordas dos recipientes (vasilha de água e comida de animais, vasos de plantas, tonéis, caixas d’água) e mantenha-os sempre limpos.

Se for viajar

– Retire a água dos vasos de plantas e guarde a vasilha de água e de comida dos animais de estimação;

– Faça a vedação dos ralos dos banheiros e da tampa dos vasos sanitários;

– Verifique se as lonas de cobertura estão bem esticadas para não haver acúmulo de água.

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VEJA O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA 2019

Gerais

randyson laercio 09:58 0

A Secretaria de Estado da Fazenda lançou os valores do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício de 2019 e divulgou o calendário de pagamento do tributo, conforme a Portaria 425/18.

O pagamento do imposto poderá ser feito em cota única ou parcelado em até três vezes. O contribuinte que optar pelo pagamento antecipado, em cota única, até 28 de fevereiro de 2019, terá 10% de desconto no valor do IPVA, de acordo com a Portaria.

Caso haja atraso no pagamento das referidas cotas, estas poderão ser quitadas com acréscimo de multa e juros moratórios calculados a partir do vencimento das mesmas.

A consulta dos valores por modelo de veículo poderá ser feita a partir de 01 janeiro de 2019 no portal da Sefaz na internet, clicando no menu IPVA e também no site do Detran, no ícone Licenciamento Anual.

Os proprietários de veículos que optarem pelo parcelamento do IPVA 2019 realizarão o pagamento da primeira cota de acordo com o final da placa dos veículos.

Final de placa 1 e 2:

08/02/2019 (1ª Cota); 08/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 08/04/2019 (3ª Cota); 08/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 3 e 4:

11/02/2019 (1ª Cota); 11/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 11/04/2019 (3ª Cota); 11/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 5 e 6:

15/02/2019 (1ª Cota); 15/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 15/04/2019 (3ª Cota); 15/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 7 e 8:

18/02/2019 (1ª Cota); 18/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 18/04/2019 (3ª Cota); 18/05/2019 (Início da Fiscalização);

Final de placa 9 e 0:

26/02/2019 (1ª Cota); 26/03/2019 (2ª Cota ou Cota única); 26/04/2019 (3ª Cota); 26/05/2019 (Início da Fiscalização);

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