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segunda-feira, 7 de março de 2016

DEPUTADO FEDERAL JOÃO MARCELO SOUZA (PMDB-MA) FAZ CRÍTICAS AO GOVERNO DO MA

10:30 0
Em recente discurso proferido na última quarta - feita (02.03) no plenário da Câmara do Deputados em Brasília (DF), o Deputado Federal João Marcelo Souza (PMDB-MA) teceu duras críticas ao atual Governo Flávio Dino no Maranhão.

Segundo o deputado maranhense, a gestão comunista tem deixado muito a desejar, com promessas que não estão sendo cumpridas, e com atos de perseguições do Governador junto a políticos, à categoria dos de professores e até junto à população maranhense em geral.

O deputado João Marcelo, usou a tribuna da Câmara dos Deputados para expressar sua indignação sobre a não conclusão das obras de recuperação e relocação da adutora do Sistema Italuís, de suma importância para o abastecimento de água na capital maranhense e com impacto direto na vida de cerca de seiscentas mil pessoas. Faltando apenas 10% da mesma para ser concluída; o Governador não prioriza essa obra, por ser a mesma um projeto do governo anterior, segundo denunciou o parlamentar peemedebista:

"Temos um Governador perseguidor. Em 2014, a governadora Roseana Sarney deixou praticamente pronta a obra da adutora Italuís, responsável pelo abastecimento de água para São Luís; que estava 90% concluída por ela. Passados 14 meses, e faltando apenas 10% dessa obra para finalizar, o Governador não termina a obra, e não o faz por vaidade. No site da CAEMA já está postado que esse projeto é do atual Governo, quando na verdade 90% foi feito pelo Governo Roseana Sarney e pelo Ministério das Cidades", denunciou João Marcelo Souza.

Sobre a menção no site da CAEMA como sendo essa obra arte do programa “Água para Todos” do Governo Flávio Dino; o deputado João Marcelo diz que se trata de "uma inverdade, uma blasfêmia, uma pouca vergonha".
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ROBERTO COSTA PARTICIPA DO 20º ANIVERSÁRIO DA ESCOLINHA DE FUTEBOL VERONA EM BACABAL

10:22 0
Roberto Costa participa do 20º aniversário da Escolinha de Futebol Verona em Bacabal
No último sábado (05), o deputado estadual Roberto Costa, participou da comemoração do 20º aniversário da Escolinha de Futebol Verona, em Bacabal.

Durante a comemoração houve também solenidade de entrega de troféus e medalhas aos campeões e vice-campeões dos torneios de futsal.




Participaram da mesa, os professores Sérgio Murilo, Fábio, Klemerson Dantas, a representante da AABB, Raissa, os pais e mães de atletas homenageados Marcos, Jaqueline, Rogérinho; e o presidente do Verona, Ivanildo dos Santos Sousa, além do auxiliar Jota Menezes.

Apoiador das práticas esportivas pelos jovens bacabalenses, Costa, que também apoia a escolinha, foi homenageado durante a festa.

Fico muito feliz com essa homenagem. Acredito no esporte também como complemento na educação das nossas crianças e adolescentes, afirmou Roberto Costa.

Para o presidente da escolinha, a homenagem é um reconhecimento pelo apoio que o deputado tem dado aos jovens atletas. Homenageamos todos que fazem parte desses 20 anos formando jovens atletas bacabalenses. É uma aos melhores atletas da escolinha de 2015 e também aos pais que são incentivadores, disse.
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sexta-feira, 4 de março de 2016

EDINHO LOBÃO NEGA VENDA DA DIFUSORA: "NUNCA VI O RATINHO NA VIDA"

10:42 0
O empresário Edinho Lobão negou que tenha vendido o Sistema Difusora, de propriedade da sua família, para o apresentador do SBT, Ratinho. As especulações foram encerradas pelo ex-senador durante entrevista, na manhã desta quinta-feira (03), ao programa ‘Bom Dia Maranhão’.
“Quem é empresário sempre está fazendo negócio, comprando ou vendendo. Sobre a Difusora, não vendemos para o Ratinho, como foi veiculado na internet. Aliás, nunca vi o Ratinho na minha vida”, afirmou Lobão Filho.
Ele explicou que a história surgiu quando um grande empresário do país, dono de afiliadas do SBT em cinco estados, visitou a Difusora e ficou impressionado com a estrutura da emissora, interessando-se pela compra. “O SBT soube disso e me chamou em São Paulo e disse que não era pra eu vender a Difusora para esse empresário porque ele ficaria muito forte por ter a maioria das filiadas. Então, me recomendaram que se eu quisesse vender, fosse para o Ratinho. A partir daí surgiram essas especulações”, detalhou Edinho.
O filho do senador Edison Lobão finalizou a entrevista anunciando investimentos na equipe de jornalismo do Sistema Difusora. “Será uma emissora mais forte, mais crítica, que estará mais perto no convívio dos problemas dos maranhenses”, concluiu.
JHON CUTRIM
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quinta-feira, 3 de março de 2016

DEPUTADO JOÃO MARCELO SOUZA AVALIA COMO POSITIVA E IMPORTANTE A CARAVANA NACIONAL DO PMDB NO MA

16:58 0
O PMDB defende o protagonismo do partido na sucessão presidencial e nos futuros rumos do país; e juntamente com a Fundação Ulysses Guimarães Nacional está percorrendo o Brasil, para ouvir empresários e políticos, debater questões sociais e econômicas e apresentar à sociedade o documento chamado "Uma Ponte para o Futuro" que elenca as prioridades para o país.

"Estou orgulhoso em participar desse movimento liderado pelo presidente do nosso partido, Michel Temer; pois ele nos traz uma proposta política concreta e revolucionária para tirar o país dessa crise política e econômica. Foi uma honra integrar a comitiva que veio de Brasília com o Vice- Presidente, e estamos juntos hoje, para fortalecer o Maranhão e o Brasil.O PMDB quer lançar um candidato próprio na próxima eleição presidencial", declarou o Deputado João Marcelo Souza, durante a programação em São Luís, que se dividiu entre a conferência na sede da OAB-MA e o encontro para lideranças do PMDB-MA, na residência do Senador João Alberto Souza, no Calhau.


O evento contou com a presença de empresários, representantes de diversos segmentos, além de liderança do PMDB-MA, representada pelo Senador João Alberto Souza, Presidente do partido no Estado, o dep. estadual Roberto Costa, diversos prefeitos e vereadores, além de muitos pré-candidatos do partido.

O Vice - Presidente Michel Temer agradeceu o apoio dos maranhenses e se declarou otimista, mesmo com os graves problemas do país:

"Nós vivemos uma crise muito grave. Precisamos reunificar o pensamento nacional e pacificar as relações sociais. Eu tenho visitado os Estados, já visitei 12 e até o final da semana completaremos 19 Estados com essa Caravana. Nós temos que ter injeção de otimismo. Há solução para a crise. Por meio desse estudo, Uma Ponte para o Futuro, mostramos propostas para serem discutidas com a sociedade", defendeu Temer, em seu discurso na capital maranhense.

Depois de cumprir a agenda em São Luís, Michel temer seguiu para o Estado do Piauí, onde realiza programação similar na tarde dessa quinta - feira (03.03).

"O balanço do evento no Maranhão não poderia ter sido mais positivo. Os peemedebistas maranhenses compareceram em peso, assim como os principais representantes da sociedade civil organizada; e todos demonstraram total apoio ao projeto político de Michel Temer. Nosso partido está coeso, e nos orgulhamos de ter uma proposta viável para a retomada do desenvolvimento e do crescimento do país", declarou o deputado federal João Marcelo Souza.
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“ESPERAMOS ESPERAMOS CONTRIBUIR PARA FORTALECER OS INTERESSES DO MARANHÃO" AFIRMA ROBERTO COSTA, VICE PRESEIDENTE DA CCJCaranhão”, afirma Roberto Costa, vice-presidente da CCJC

11:08 0


“Esperamos contribuir para fortalecer os interesses do Maranhão no sentido de cada vez mais debater os projetos para que possamos aprimorá-los, ampliando assim o alcance das propostas sempre em prol da população”, assim declarou o deputado estadual Roberto Costa (PMDB), vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), na primeira reunião de trabalho da 18ª legislatura, na manhã desta quarta-feira (02).

A primeira reunião de trabalho da CCJC analisou três projetos de medida provisória, de origem do Executivo Estadual, e um de resolução legislativa.  A MP de número 214, de 2016, propõe reduzir gastos com a máquina administrativa, otimizar a gestão, bem como permitir o melhor desenvolvimento das atividades das pastas já existentes.

Já as Medidas Provisórias, nº 212 e nº213, de 2015, criam, respectivamente, o Programa de Educação Integral, no Sistema Estadual de Ensino, e a Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares (EMSRH). O Projeto de Resolução Legislativa nº 001/2016 propõe alterar e acrescentar dispositivos da Resolução Legislativa nº 449, de 2004, que dispõe sobre o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão.

“A Comissão inicia o processo de aprovação de qualquer projeto em tramitação na Casa. É uma comissão estratégica importante, portanto um desafio novo e, com certeza, vamos contribuir em prol do nosso Estado e em prol da Assembleia Legislativa”, concluiu o peemedebista.
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segunda-feira, 29 de fevereiro de 2016

VÍDEO: CONFUSÃO E BRIGA DE DUAS MULHERES NO CAIPIRINHA

17:27 0
Foram conduzidas no final de semana para delegacia do 1º Dp de Bacabal,  duas mulheres identificadas como: Ingride Tayna Lopes  19 anos e Jackeline Cabral Campelo 23 anos. De acordo com a polícia a condução se deu por conta de uma briga entre as duas. Saiba mais na reportagem abaixo:
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VÍDEO: HOMEM AMEAÇA DE MORTE A EX SOGRA

17:16 0
Foi conduzido para a delegacia de polícia de Bacabal no fim de semana Almir Garcês da Silva, o mesmo é acusado de ter ameaçado de morte sua ex sogra a senhora Ivone Costa  de 66 anos. 

 De acordo com informações da polícia o motivo seria por conta do fim do relacionamento da filha de Ivone com o seu Almir. 

 Saiba mais na reportagem completa:
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NÃO DEIXE A DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA PARA O ÚLTIMO DIA

17:05 0
Começa amanhã o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2016. Estão obrigadas a entregar a declaração, este ano, as pessoas físicas que ganharam, em 2015, R$ 28.123,91 em rendimentos tributáveis. Isso equivale a R$ 2.343,66 por mês, excluindo o décimo terceiro salário, que tem tributação própria. O prazo para entrega da declaração termina às 23h59 de 29 de abril .
Devem declarar, ainda, o Imposto de Renda Pessoa Física quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40 mil em 2015; quem obteve, em qualquer mês do ano passado, ganho de capital na venda de bens ou fez operações no mercado de ações; quem tem patrimônio individual acima de R$ 300 mil e proprietários rurais que obtiveram receita bruta acima de R$ 140.619,55.
Atrasados

O contribuinte pessoa física que não entregar a declaração no prazo pagará multa de 1% do imposto devido por mês de atraso ou de R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. A multa máxima equivale a 20%, caso o contribuinte atrase a entrega por 20 meses.
O supervisor do Imposto de Renda, Joaquim Adir, estima que 28,5 milhões de contribuintes deverão enviar à Receita Federal a declaração . O número representa crescimento de 2,1% em relação ao ano passado.
Dicas
Se você quer se livrar o quanto antes das pendências com o leão, seja para receber a restituição mais cedo ou não correr o risco de pagar multa por atraso na entrega do documento, veja o que você já pode fazer para ter tudo preparado quando for dada a largada da temporada do Imposto de Renda deste ano.
Não esqueça dos informes de rendimentos de gestoras e corretoras
Quem realizou movimentações por meio de gestoras ou corretoras independentes em 2015 também receberá, até o dia 29, o informe de rendimentos contendo o saldo em conta e em cada aplicação, bem como os rendimentos anuais. As aplicações vêm designadas por tipo (CDBs, fundos de investimento etc.) ou uma a uma.
Ainda que a sua corretora já tenha enviado os informes de rendimentos mensais, o que será utilizado na declaração do IR será o informe anual, que traz os saldos em 31/12/2014 e em 31/12/2015.
Fique atento à entrega do informe de rendimentos do banco
Os bancos devem enviar os informes de rendimentos até hoje pelos Correios ou pela internet. De forma geral, quem não tem internet banking pode obter o documento em caixas eletrônicos ou solicitá-lo nas agências bancárias.
Os informes dos bancos trazem os saldos das contas bancárias, os rendimentos das aplicações financeiras e outras operações bancárias.
Se você encerrou o vínculo com a instituição financeira em 2015 deverá comparecer à agência bancária para obter o informe de rendimentos do período em que ainda era correntista.
Recolha os comprovantes de aluguel
Quem paga ou recebe aluguéis também deve reunir os documentos que comprovem esses gastos ou rendimentos. Se o inquilino for pessoa física e os pagamentos foram feitos diretamente ao proprietário, sem o intermédio de imobiliárias, a comprovação junto à Receita é feita com os comprovantes dos depósitos bancários.
Se uma imobiliária administrar o imóvel ocupado por uma pessoa física, ela pode fornecer um histórico dos aluguéis pagos no ano. Também é possível pedir uma cópia do documento que a imobiliária entrega ao Fisco, a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob).
Caso o inquilino seja pessoa jurídica, ele é responsável por entregar o informe de rendimentos para o proprietário, uma vez que é ele quem deve recolher o imposto de renda.
Separe os carnês de contribuições de empregados domésticos
Quem tem empregado doméstico com carteira assinada deve reunir os carnês do INSS ou comprovantes on-line (para quem fez a contribuição pela internet) das contribuições previdenciárias, já que elas se enquadram entre as despesas dedutíveis.
A partir de outubro de 2015, o empregador deve reunir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referentes aos três últimos meses do ano passado, já que a partir deste mês o programa passou a ser o responsável pelo recolhimento das contribuições.
Informações sobre a contribuição podem ser checadas no site do Ministério da Previdência Social e no site do eSocial.
Monitore o envio do informe rendimentos do empregador
O informe de rendimentos também deve ser enviado pelo empregador até o dia 29 de fevereiro, em papel ou na rede da empresa.
O documento traz informações sobre os rendimentos, contribuições ao INSS, Imposto de Renda retido na fonte, eventuais contribuições à previdência privada e coparticipação em plano de saúde corporativo.
Se você se desligou de uma empresa em 2015, converse com o departamento de recursos humanos do antigo empregador para se informar sobre o envio do documento.
Resgate dados da sua declaração de 2015
O programa gerador da declaração deste ano já pode ser baixado no site da Receita e permite importar os dados preenchidos no documento do ano anterior, restando ao contribuinte atualizar algumas informações e registrar transações novas.
Entre as novidades da Receita para o IR 2016 está a possibilidade de importar mais dados relativos às declarações de anos anteriores para o programa gerador da declaração deste ano, como rendimentos de aplicações financeiras, participação nos lucros e resultados, juros sobre capital próprio, entre outros.
Quem já havia importado dados e iniciado o preenchimento da declaração no rascunho do IRPF pode transferi-los para o programa gerador da declaração até o dia 2 de maio acessando o aplicativo IRPF. A partir do dia 3 de maio, o rascunho será válido apenas para a declaração de 2017.
Reúna recibos e notas fiscais de despesas médicas e odontológicas
Verifique quais tipos de despesas com saúde realizadas em 2015 podem ser deduzidas e reúna os comprovantes. Os documentos devem incluir a razão social da empresa ou o nome do profissional, seu CNPJ ou CPF, o endereço do estabelecimento, o serviço realizado, o nome completo do paciente e o valor.
Caso tenha recebido algum reembolso do seu plano de saúde, separe também os recibos que comprovam o valor total pago pelo serviço e o valor reembolsado pelo plano.
Organize os comprovantes de despesas com educação
Se você ou seus dependentes tiveram despesas com escola, faculdade, pós-graduação ou ensino técnico, reúna os documentos que detalham os pagamentos e certifique-se de que eles contêm o nome e o CNPJ da instituição de ensino.
Gastos com materiais escolares e atividades extracurriculares, como escolas de línguas ou cursinhos preparatórios, não entram na lista.
Se você vendeu ou comprou um imóvel, entenda como declarar a transação
Se em 2015 você se tornou proprietário de um imóvel ou se desfez de uma propriedade é importante se informar com antecedência sobre como declarar essa transação, já que o processo para declarar a transação é um pouco complexo. (Informações o Imparcial).
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PREFEITURAS E ENTIDADES CIVIS TÊM ATÉ SEXTA FEIRA(4) PARA ADESÃO AO BRASIL ALFABETIZADO

11:37 0
Prefeituras municipais e entidades civis, que se interessarem, podem fazer adesão ao Programa Brasil Alfabetizado (PBA), do Governo Federal, até a sexta-feira (4), no portal da Secretaria de Estado de Educação (www.educacao.ma.gov.br), clicando no banner “Programa Brasil Alfabetizado”.

O programa é realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em parceria com os estados e municípios, com foco na alfabetização de jovens com 15 anos ou mais, adultos e idosos não alfabetizados. De acordo com a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres, com a adesão ao PBA, o município desenvolverá ações de alfabetização, garantindo o direito a cidadania plena, a partir da inclusão social de jovens, adultos e idosos.

“A alfabetização impacta diretamente na melhoria dos indicadores de desenvolvimento humano e essa é uma das metas do Governo do Estado”, destacou a secretária Áurea Prazeres.

Para receber recursos do Governo Federal, os municípios devem aderir ao Brasil Alfabetizado e informar o número de novas matrículas e turmas. O objetivo dessa iniciativa é universalizar a alfabetização e abrir oportunidades de acesso à educação nos ensinos fundamental, médio e profissional, e também à educação superior.
Mais informações podem ser obtidas na Resolução CD/FNDE Nº 08/2015 e na Supervisão de Jovens e Adultos da Seduc, pelos telefones: (98) 3218 2367/ 3227 4447.
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domingo, 28 de fevereiro de 2016

GOVERNO FEDERAL DEFENDE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA LEI QUE ACABA COM OS LIXÕES

10:36 0
Estão em tramitação no Congresso Nacional dois projetos que prorrogam o prazo para que municípios passem a dar o destino adequado aos rejeitos de resíduos sólidos, fechem seus lixões e se ajustem de vez à Política Nacional de Resíduos Sólidos . A proposta que prevê o aumento escalonado do prazo, de acordo com o porte da cidade, é bem recebida pelo governo federal porque coloca os municípios na legalidade, como explica a diretora de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Zilda Veloso.

“Apesar de não ser o ideal, se formos observar a Política de Meio Ambiente e a Lei de Crimes Ambientais, havia uma previsão de que os quatro anos seriam suficientes e não foram. O que a realidade nos mostra é que quem tem mais dificuldade são os pequenos municípios. Essa proposta tem uma concordância do Executivo porque ela cria critérios escalonados”, disse, explicando que o outro projeto que prevê a prorrogação linear de quatro anos seria menos justo com os municípios menores.

Para a coordenadora de Resíduos Sólidos do Instituto Pólis, Elisabeth Grimberg, a possibilidade de prorrogação da política é um desserviço e vai esticar seu processo de implantação. “Não contribui para avançar na perspectiva da mudança de padrão da gestão e destinação de resíduos. É um entrave porque quando terminar os novos prazos, de novo os municpois vão deixando pra depois”, disse.

Os problemas na implantação da política poderiam ser tratados de outra maneira, segundo Grimberg, com a atuação do Ministério Público promovendo, por exemplo, Termos de Ajustamento de Conduta junto aos municípios, estabelecendo metas e discutindo como os gestores avançariam no gerenciamento de resíduos.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos foi aprovada em 2010 e determina que todos os lixões do país deveriam ter sido fechados até 2 de agosto de 2014 e o rejeito (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado) encaminhado para aterros sanitários adequados.

O Projeto de Lei 2289/2015 , aprovado no Senado e em tramitação na Câmara dos Deputados, dá prazo até 31 de julho de 2018, para capitais e regiões metropolitanas se adequarem; até 31 de julho de 2019, para municípios com população superior a 100 mil habitantes; até 31 de julho de 2020, para municípios com população entre 50 mil e 100 mil habitantes e até 31 de julho de 2021, para aqueles com população inferior a 50 mil habitantes.

Segundo a diretora do MMA, os médios e pequenos municípios poderiam formar consórcios para construção de aterros, mas acabaram esbarrando na falta de vontade política, falta de técnicos locais para estar à frente dos projetos e de recursos financeiros. “A política hoje é mais complexa, exige que exista um plano de gestão, que o que vá para o aterro seja só rejeito, então tem que ter coleta seletiva e redução da geração de resíduos. Mas solução não é muito fácil”, explicou.

Veloso conta que aproximadamente 41% dos municípios já elaboraram seus planos de gestão e que apenas 58% dos resíduos sólidos gerado nas cidades estão indo para aterros sanitários adequados . Sem a prorrogação dos prazos, os gestores municipais que não se adequaram à política estão sujeitos a ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.

Técnicas de tratamento diferenciadas

A coordenadora do Instituto Pólis explicou que, de todo o lixo produzido no país, 60% é orgânico, 30% é reciclável e apenas 10% é rejeito, que precisa ir para aterro. “Existem soluções práticas e tecnológicas, alternativas concretas de tratamento. Mas tem muita desinformação dos gestores, falta terem maior contato com experiência em andamento no Brasil e no mundo”, disse Grimberg, citando exemplos de iniciativas de compostagem e biodigestão, sistemas de tratamento da matéria orgânica.

Para ela, os gestores locais têm insegurança de migrar do sistema de aterro para o sistema de compostagem e /ou biodigestão, já que isso também requer um estudo em termos de orçamento. “Falta compreender que tem que haver um remanejo, uma reapropriação do recursos orçamentários para ser destinados para implantar novas formas de coleta e tratamento, como parques de compostagem e biodogestão”, disse Grimberg.

A divulgação de técnicas de compostagem, inclusive, é uma prioridade para o MMA, explicou a diretora Zilda Veloso, já que a aproximadamente 51% dos resíduos sólidos gerados são resíduos orgânicos, que nem sempre precisam ser considerados rejeito, algo que não tem aproveitamento técnico ou econômico. Apesar disso, menos de 1% das cidades brasileiras fazem a compostagem, segundo ela.

Além da utilização como adubo, a compostagem reduz a periculosidade da matéria orgânica, que normalmente gera gás e chorume, tornado-a um material inerte. “A questão ambiental tem que ser encarada como uma economia a médio e curto prazo que os governos federal e locais podem fazer, porque ela está ligada à qualidade de vida e saúde das pessoas dentro das cidades, em reduzir as contas de hospital e de recuperação de áreas contaminadas, por exemplo. Os países ricos fazem essa conta, de reduzir os custos da gestão”, disse Veloso.

Ela explica que o MMA oferta, sistematicamente, cursos a distância para gestores municipais, muito focados em pequenos municípios, que são os mais carentes de informação. “E não oferecemos só uma tecnologia, mas colocamos várias ideias necessárias para que se melhore minimamente a gestão de resíduos”, disse Veloso.

Acordos setoriais

Outro ponto da política de resíduos sólidos em implantação são os acordos de logística reversa. Das cinco cadeias prioritárias, três já estão com acordos assinados: embalagem de óleos lubrificantes, lâmpadas e embalagens em geral (plástico, metal, papelão e vidro). As cadeias de eletroeletrônicos e medicamentos ainda discutem os termos do acordo com o MMA.

Um dos impasses para estabelecer a logística reversa dos eletroeletrônicos, segundo Veloso, está no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados na entrada e saída de mercadorias. “Os estados não estariam reduzindo tributos, mas aplicando um imposto justo na entrada da comercialização. A não cobrança do impostos sobre o resíduo descartado vai implicar em um preço mais justo para propiciar a reciclagem”, disse, explicando que a decisão depende de negociações com os estados.

Outra questão em debate são os pontos de recolhimento de material descartável que, de acordo com a classificação de resíduos, podem ser considerados locais de armazenamento de resíduo perigoso, portanto, sujeito a licenciamento ambiental. Segundo Veloso a questão ainda está em debate no Conama mas o MMA propõe que produtos minimamente íntegros, descartados pelo consumidor, não apresentam perigo.

Neste ano, o MMA deve ainda atualizar aquelas cadeias de logística reversa estabelecidas antes da lei de resíduos sólidos.

Inclusão de catadores

A política de resíduos sólidos prevê também a inclusão socioeconômica dos catadores de material reciclável, que ficariam sem fonte de renda com o fechamento dos lixões. Segundo Zilda Veloso, apesar de não ser regra, naturalmente os municípios deveriam ofertar para eles trabalharem na coleta seletiva e centrais de triagem, por exemplo, assim como as empresas que fazem a logística reversa utilizarem a mão de obra dos catadores.

“Eu acho que para os catadores a política está sendo bem inclusiva, apesar de todas as dificuldades desse último ano. Eles estão crescendo na cadeia”, disse a diretora, citando os programas do governo federal Pró-catador, de inclusão socioeconômica de catadores, e Cataforte, que repassa recursos para cooperativas e associações desses trabalhadores.

Para Ronei Alves, da coordenação nacional do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, os municípios não estão priorizando a política de resíduos sólidos e nem elaboração dos planos de gestão para acessar recursos para o gerenciamento dos resíduos. Por outro lado, ele vê com bons olhos o acordo setorial de embalagens em geral que inclui os catadores como atores importantes da logística reversa.

“As cooperativas e associações podem ser ferramentas importantes no sistema de coleta seletiva e destinação dos resíduos. Gostaríamos que os prefeitos e governadores vissem os catadores como aliados na implantação da política”, disse Alves, contando que existem em torno de 1,2 milhão de catadores no Brasil, incluindo aqueles que estão trabalhando nos lixões e nas ruas.

Sistema de informações para a população

A diretora do MMA disse que o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos está sendo estruturado para integrar todos os dados produzidos pelo governo federal e pelos estados e municípios no atendimento à política nacional. “Vai ser um grande ganho até o final de 2016 termos implantado o sistema. Isso vai dar visibilidade a política nacional, vai fazer com que o cidadão consiga mais informações e fique mais engajado e os próprios órgãos de governo terão uma ferramenta eficiente para propor novas ações, como trabalhar a possibilidade de incluir determinado rejeito na reciclagem no futuro.”

Para Veloso, apenas aparentemente a implantação da política está devagar e logo será possível ver o afunilamento de todas as iniciativas no efetivo cumprimento da política. É uma política com pontos complexos e que mexe com vários atores, segundo a diretora, como catadores, indústria, comércio, Ministério Público e, principalmente, o cidadão. “Porque se o cidadão não fizer a parte dele a cadeia não anda. Se ele não separar em casa o resíduo úmido do seco, como você vai fazer a coleta seletiva? Não faz. Se o cidadão não descartar a lâmpada, o eletrodoméstico, a embalagem de óleo no local correto, a logística reversa não via funcionar. E o cidadão está entendendo que ele tem uma responsabilidade nessa cadeia, tudo é um processo educativo de crescimento”, disse. (Informações O Imparcial)
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