Randyson Laercio

segunda-feira, 10 de agosto de 2015

BANCADA MARANHENSE DESPREZA AGENDA DE DILMA E DINO EM SÃO LUIS

(PCdoB) deu hoje mais uma demonstração de que não tem controle algum sobre a maioria da bancada maranhense no Congresso Nacional.

Nem a metade da bancada Dino conseguiu reunir para prestigiar a presidente.

Dos três senadores, apenas Edison Lobão (PMDB) veio com a presidente, mas por ter sido ministro de Dilma, não por causa de Dino. Roberto Rocha (PSB) ficou em Brasília e João Alberto (PMDB), que estava no interior, recusou o convite da presidência.

Entre os deputados federais poucos também deram bola à viagem de Dilma e à agenda de Dino.

Nomes de peso, como José Reinaldo Tavares (PSB), Pedro Fernandes (PTB), Sarney Filho (PV), Eliziane Gama (PPS), Victor Mendes (PV), Aluísio Mendes (PSDC) simplesmente ignoraram o evento.

O semblante de desânimo marcou as solenidades

Articulador do programa Minha Casa, Minha Vida, no governo Roseana, o deputado Hildo Rocha (PMDB) ficou em Brasília, onde discute hoje questões referentes à reforma tributária.

– Não tenho motivo algum para ir com a presidente – justificou o parlamentar.

prestigiaram o eventos de Dilma, apenas aqueles que já são aliados dela, independentemente de estar ou não com Flávio Dino, como o petista Zé Carlos, o pedetista Weverton Rocha e o comunista Rubens Pereira Júnior.

A esnobada da bancada maranhense revelam duas coisas: 1 – a presidente Dilma já não tem este prestígio todo como chefe de poder; 2- Flávio Dino é um fracasso como comandante da bancada maranhense.

É simples assim…

Blog do Marco Deça

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domingo, 9 de agosto de 2015

ALERTA DE VENCIMENTO DA CNH AUMENTA A PROCURA PELA RENOVAÇÃO DO DOCUMENTO NO MARANHÃO

randyson laercio 01:43 0

Mais de 10 mil motoristas renovaram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Maranhão no mês de julho. O número representa um aumento de 25% em relação ao mesmo período do ano passado, quando pouco mais de 7.700 condutores renovaram o documento.

Um dos principais fatores responsáveis pelo crescimento é a nova estratégia adotada pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de enviar aos condutores, por antecipação, aviso de vencimento da CNH.

Desde o dia 1º de junho deste ano, 16 mil motoristas maranhenses, com Permissão para Dirigir (PD) ou Carteira Nacional de Habilitação com data de vencimento entre 20 de junho a 31 julho, receberam, em casa, uma carta-alerta do Detran, informando o fim da validade das PDs ou CNHs. O novo serviço, instalado este ano pelo Governo do Maranhão, é fruto da expansão da parceria entre o Detran e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios).

“As cartas alertas ajudam o condutor a lembrar da data do vencimento do documento e a evitar problemas sérios, já que dirigir com Permissão ou CNH vencida é considerado infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, gerando sete pontos na habilitação, multa de R$ 191,54 e retenção do veículo até a vinda de uma pessoa habilitada para resgatá-lo”, explica o diretor geral do Detran, Antonio Nunes.

De acordo com dados do Detran, no ano passado, 1.430 condutores foram flagrados dirigindo veículos com PD ou CNH vencidas há mais de 30 dias. No primeiro semestre de 2015, apenas 635 infrações pelo mesmo motivo foram registradas.

Com a intensificação da fiscalização do trânsito nas ruas, os motoristas ficaram mais atentos ao prazo de renovação da CNH. Em julho passado, dos 725.414 condutores habilitados no Maranhão, 10.285 renovaram a carteira de motorista. No ano passado, no mesmo período, 7.758 condutores solicitaram a troca do documento de habilitação.

Comparando os dois períodos, houve em julho deste ano um aumento de mais de 25 % no número de renovação de PD e CNH.

O aumento no número da renovação de carteiras de motoristas também refletiu na quantidade de emissões de CNHs e PDs pelo Detran. Em junho e julho deste ano foram emitidas 38.502 habilitações, muito acima das 33.266 emitidas no mesmo período em 2014. Além da renovação, as emissões incluem solicitação de 2º via de CNH e alteração de categorias.

Segundo o Detran, até dezembro deste ano, 51.225 CNHs e PDs de condutores maranhenses precisarão ser renovadas. Entre agosto e setembro, mais 20 mil condutores no Maranhão devem receber em suas residências a Carta Alerta de vencimento da Carteira Nacional de Habilitação.

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sábado, 8 de agosto de 2015

DILMA ENTREGA 3.020 CASAS E INAUGURA TERMINAL DE GRÃOS NA SEGUNDA FEIRA(10)

randyson laercio 11:50 0

A presidenta Dilma Rousseff estará em São Luís nesta segunda-feira (10) e fará a entrega de 3.020 moradias em São Luís e em Caxias referentes ao Programa Minha Casa, Minha Vida. No mesmo dia, a presidenta inaugura o Terminal de Grãos do Maranhão, um dos grandes novos terminais exportadores do agronegócio brasileiro.

Em entrevista coletiva, representantes da Secretaria de Imprensa da Presidência da República detalharam a agenda de trabalho da presidenta Dilma Rousseff em São Luís. Na manhã da segunda-feira (10), a presidenta entregará, no Residencial Santo Antônio – Maracanã, as 2.020 unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida, na capital.

O evento será transmitido por videoconferência para a cidade de Caxias, onde também serão entregues outras 1.000 unidades do Residencial Vila Paraíso.

Após a entrega das casas, Dilma segue para o Porto do Itaqui, onde fará a inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão. Em apenas quatro meses de operação, o Terminal já embarcou mais de 1,6 milhão de toneladas de soja em mais de 20 navios a alguns dos principais mercados da Europa, Ásia e Oriente Médio.

Presente na coletiva de imprensa, o secretário de Estado de Assuntos Políticos, Márcio Jerry, destacou importantes ações do Governo Federal no Maranhão como as intervenções em Infraestrutura, vinda de profissionais do Mais Médicos ao estado, maior proteção social com programas como o Bolsa Família e a construção de moradias através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

“O nosso estado tem importantes projetos estabelecidos através de convênios com o Governo Federal. São obras que visam a melhoria das condições de vida do nosso povo”, disse o secretário Jerry.

Participaram da coletiva de imprensa o superintendente regional da Caixa, Hélio Luiz Duranti, o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Estratégicos, Márcio Jerry e o secretário municipal de Urbanismo e Habitação, Diogo Diniz.

Agenda Dilma Rousseff em São Luís:

Segunda-feira, dia 10 de agosto de 2015

- Entrega das 3.020 unidades do Programa Minha Casa, Minha vida no Residencial Santo Antônio – Maracanã.

- Inauguração do Terminal de Grãos do Maranhão – Porto do Itaqui.

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sexta-feira, 7 de agosto de 2015

MARANHÃO RECEBE 30 NOVOS JUÍZES

randyson laercio 19:24 1

Trinta juízes que serão empossados pelo Tribunal de Justiça do Maranhão entrarão em exercício na próxima segunda-feira, a partir das 10h, durante solenidade realizada no Auditório do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau).

Os termos de exercício serão assinados na presença da Corregedora da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, que presidirá a solenidade. Antes do exercício, os juízes tomam posse na tarde desta sexta (07), em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça.

O ato constitui etapa importante e indispensável no ingresso da carreira, pois somente com o exercício é que o juiz passa efetivamente a atuar na função. Com a entrada dos novos juízes cairá o déficit de magistrados nas comarcas do interior do Estado, principalmente as de primeira entrância, muitas das quais se encontram vagas.

A desembargadora Nelma Sarney ressalta que os magistrados assumem a função em um momento cujas demandas pelos serviços da Justiça estão em constante crescimento. Disse, também, que o cidadão precisa ter no Judiciário a referência de um poder forte e garantidor dos direitos sociais. “Com certeza as dificuldades que estamos enfrentando serão minimizadas com a chegada dos novos juízes que chegam preparados para o desempenho das suas atividades”, afirma.

Compromisso – Os novos juízes terão pela frente o grande desafio de equacionar uma crescente demanda de ações judiciais. Mas para o novo magistrado Douglas Lima da Guia, este é um desafio que eles enxergam com otimismo. “Vejo os obstáculos com muita confiança, pois sabemos que podemos contar com o Tribunal e a Corregedoria, além de sempre buscarmos a via do trabalho cooperado, mantendo a imparcialidade, mas, sobretudo, construindo um Judiciário cada vez mais comprometido com a qualidade de vida dos cidadãos”, afirma.

Para Douglas, que é maranhense do interior do Estado, novidade mesmo será apenas a função a ser desempenhada, uma vez que ele foi servidor do Judiciário estadual por nove anos antes de obter sucesso no concurso. Com amplo conhecimento do funcionamento do Judiciário, ele destaca que a magistratura tem que ser vista como uma vocação, na qual o juiz exerce um papel de extrema importância da vida de milhares de pessoas.

Os 30 juízes nomeados integram a lista dos 104 candidatos aprovados nas quatro etapas do concurso de juiz substituto, homologado no dia 8 de julho, conforme a Resolução nº 22/2015. Todos eles participaram do curso de formação inicial de ingresso na carreira da magistratura, de caráter eliminatório.

A solenidade para entrada em exercício dos novos juízes será coordenada pela Corregedoria da Justiça e contará com a presença de magistrados e familiares dos novos juízes.

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SALVE-SE QUEM PUDER! 325 DETENTOS DE PEDRINHAS SÃO AUTORIZADOS PARA INDULTO DO DIA DOS PAIS

randyson laercio 18:22 0

A saída temporária do Dia dos Pais começou hoje pela manhã, sexta-feira, 7. Segundo a Secretaria de Estado e da Administração Penitenciária (Sejap) foram liberados, acreditem, 325 presos da Penitenciária de Pedrinhas.

A ‘saidinha’ temporária foi outorgada pela titular da 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís, juíza Ana Maria Almeida Vieira, por meio da portaria 016/2015, sendo concedida a presos que apresentam bom comportamento e que cumprem pena no regime semiaberto.

Durante o período do benefício, os internos não podem se ausentar do Estado, ingerir bebida alcoólica, portar armas, frequentar festas, bares ou similares. O retorno dos detentos às dependências do Complexo Penitenciário está previsto para quinta-feira, dia 13, às 18h. É o que se espera.

Aos detentos são concedidos cinco benefícios ao ano. Além do Dias das Mães, eles têm direto a saídas na Páscoa, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Natal e Ano Novo.

Salve-se quem puder!

Blog do Luís Pablo

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ROBERTO COSTA SOLICITA PAGAMENTO PARA TRABALHADORES DE ESCOLAS EM BACABAL

randyson laercio 11:29 0

O deputado Roberto Costa (PMDB) ocupou a tribuna, na manhã desta quinta-feira (6), para fazer um apelo ao governo do estado, para que seja reestabelecido o pagamento dos vigilantes que prestam serviços à rede estadual de Educação, no município de Bacabal.

“Estes vigilantes são funcionários da Colt, empresa que ganhou a licitação junto ao Estado e que tem deixado estes funcionários sem pagamento há seis meses”, afirmou Roberto Costa.

Ele explicou que, no início do ano, houve um acordo pelo qual seria feito o pagamento de todos os meses em atraso até o mês de maio. “Mas, para nossa tristeza, isso não aconteceu e o pior, iniciaram ainda dois pagamentos, mas hoje os vigilantes de Bacabal e de toda a região, estão há seis meses sem receber salário. É um verdadeiro absurdo deixar um pai de família ficar seis meses sem receber, é um desrespeito muito grande”, afirmou Costa.

Roberto Costa informou outro caso absurdo envolve a Masp, empresa de serviços gerais, também na área da Educação, que já está há dois meses sem pagar o salário dos funcionários. “A grande maioria é de mães de famílias, são mulheres que na verdade comandam a sua família, que têm a responsabilidade de conseguir a alimentação, que trabalham o mês todo, e chega ao final do mês não recebem”, frisou o deputado.

Ele fez um apelo ao governo do estado, na pessoa da secretária de Educação, Áurea Prazeres, para que o problema seja resolvido, o quanto antes. “Não podemos admitir, enquanto representante da cidade de Bacabal, que esse absurdo continue. São pessoas humildes, pobres, mas que merecem todo o nosso respeito e precisam viver com dignidade”, ressaltou Roberto Costa.

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REALIZADA SESSÃO SOLENE NA CÂMARA DE VEREADORES DE BACABAL

randyson laercio 10:52 0

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (5), na Câmara Municipal de Bacabal a Sessão Solene que abriu os trabalhos do segundo semestre. Como previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal de Bacabal, no primeiro dia útil do mês de agosto, os trabalhos Legislativos seriam retomados.A Sessão aconteceu às 17 horas, como de praxe, nenhuma matéria é votada e nenhum requerimento pode ser apresentado, sendo um momento dedicado apenas a discursos.

Na oportunidade, o Presidente da Câmara e vereador Manuel da Concórdia compartilhou com os demais vereadores a felicidade em poder formar seu Filho no Curso de Medicina.

“Gostaria de dividir com vocês esse momento de muita felicidade e agradecer a Deus por ter a família e os filhos que tenho. Tenho três filhos e a cada dia eles só me enchem de orgulho. Meu filho Rafael está se formando e logo, logo vai contribuir com a saúde no nosso município”, declarou Manuel da Concórdia.

O Parlamentar falou do período de recesso:

“O nosso recesso parlamentar serviu para carregar as baterias para que neste segundo semestre possamos trabalhar ainda mais em prol do povo da nossa cidade. Neste período visitamos obras, zona rural e comunidade em geral e percebemos que a cada dia que passaprecisamos estar perto do nosso povo, fazendo o nosso papel de vereador

Uso da Tribuna

“Espero que todos tenham recarregados as baterias porque neste segundo semestre iremos levantar mais debates interessantes em prol de nosso povo. Entraremos neste segundo semestre na principal função do vereador que é fiscalizar os recursos públicos de nossa cidade”, declarou Florêncio Neto.

“Agradeço a Deus por estar aqui mais uma vez, com a mesma coragem e empenho que sempre tive. Durante o recesso parlamentar não deixei de exercer meu papel, trabalhei e quero trabalhar mais ainda pela minha população”, enfatizou Regilda Santos.

Finalizando os discursos dos parlamentares, o Presidente da Câmara Municipal de Bacabal agradeceu a todos pelo apoio e pediu mais união neste segundo semestre, para que projetos de interesse da coletividade sejam votados e aprovados naquela Casa de Leis.

“Fomos eleitos pelo povo e estaremos sempre à disposição da sociedade, sempre buscando apresentar projetos sérios em prol do benefício de nossa população”.(Informações: Assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Bacabal).

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terça-feira, 4 de agosto de 2015

EM NOTA, SINDICATO DA POLÍCIA FEDERAL DECLARA APOIO À GREVE GERAL DA POLÍCIA CIVIL

randyson laercio 23:32 0

Em nota publicada na tarde desta terça-feira 04/08, o Sindicato dos Servidores da Polícia Federal do Maranhão-SISPFEM declarou apoio à GREVE GERAL da Polícia Civil deflagrada ontem em todo o Estado do Maranhão.

O SINPOL-MA agradece o apoio solidário ao movimento que vem buscando melhorias, tanto para a polícia civil, quanto para toda sociedade maranhense.

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECOMENDA USO DEVIDO DO FUNDEB EM SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO

randyson laercio 22:35 0

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomendou ao prefeito Manoel Carvalho e à secretária de Educação Carmem Lúcia dos Santos Maranhão, do município de São Luis Gonzaga do Maranhão, que sejam adotadas medidas necessárias para que 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) sejam destinados ao pagamento dos profissionais do ensino básico.

A Constituição Federal e a legislação ordinária estabelecem a valorização dos educadores e garantem que pelo menos 60% das verbas repassadas pelo Fundeb sejam reservadas para remuneração de professores e profissionais que estejam diretamente ligados ao exercício da docência.

Dessa forma, a PRM/Bacabal recomendou à Secretaria de Educação de São Luis Gonzaga do Maranhão que utilize a reserva da verba do Fundeb exclusivamente para o pagamento dos professores em plena atividade, evitando eventuais desvios de função e o uso indevido das verbas federais destinadas ao município.

Foi recomendado ainda que publiquem, com ampla divulgação entre os profissionais e as unidades de ensino no município, quais os valores e os critérios de ordem objetiva observados para a concessão de cada gratificação paga com recursos do Fundeb 60%.

O MPF/MA fixou o prazo de 60 dias para que os gestores municipais comprovem as medidas adotadas em resposta ao pedido. O descumprimento das recomendações pode gerar medidas administrativas e judiciais cabíveis aos responsáveis.

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JUSTIÇA DECIDE PELA ILEGALIDADE DA GREVE E APLICA MULTA A SINDICATO DE POLICIAIS CIVIS

randyson laercio 18:26 0

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ/MA) decidiu em liminar proferida nesta terça-feira (04), que os policiais civis não podem entrar em greve. A decisão se deu em atendimento à ação civil pública n.º 038075/2015 proposta na última segunda-feira (03) pela Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Desde o ano passado, o Tribunal vem reiterando em sucessivas decisões que qualquer movimento grevista da categoria dos policiais civis é inconstitucional.

Para o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, a determinação ratifica a jurisprudência do próprio Tribunal de Justiça consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF). “Neste novo processo decorrente desta nova greve, a liminar foi concedida reafirmando aquilo que já é pacífico, que esse tipo de atividade ligada a segurança pública não pode entrar em greve”.

Na decisão, o desembargador Kleber Costa Carvalho determina que o Sindicato dos Policiais Civis do estado do Maranhão (SINPOL) suspenda o movimento paredista no prazo máximo de 12h, sob pena de multa diária de R$ 20.000,00, além do desconto salarial dos dias não trabalhados por parte dos grevistas.

O magistrado ainda reforça na liminar que a categoria parece ter esquecido do julgamento proferido na ação civil pública nº 44310/2014, que considerou inconstitucional um levante semelhante ao deflagrado pelo SINPOL em setembro do ano passado, ocasião em que impôs multa diária de R$ 10.000,00.

Esse julgamento decorreu de liminar proferida em setembro de 2014 e confirmada em abril e julho deste ano, quando o Tribunal manteve o mesmo entendimento, levando em conta a segurança da população.

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