janeiro 2019 - Randyson Laercio

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quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Comando do 15º BPM visita destacamentos da PM

17:28 0
Mesmo antes de assumir o comando do 15º Batalhão de Polícia Militar de Bacabal, quando ainda era subcomandante do Batalhão, o Major Luís Rodrigo já mostrava que não era de ficar sentado no gabinete apenas repassando as diretrizes ao comandados,  e sim, de estar junto com a tropa atuando pessoalmente nas ações ostensivas, nas abordagens, blitz, prisões  de bandidos, enfim, acompanhando, participando e dando apoio aos policiais militares nas diversas ocorrências do dia a dia do Batalhão. 

Outro ponto positivo do novo comando, é a boa relação junto a cúpula do Comando Geral da PM, em nossa capital, visto que, só esse curto período a frente do Batalhão, o Coronel Pereira, qual tem uma grande amizade já esteve por duas vezes reunido com o mesmo, traçando metas de segurança e trazendo novos materiais para reforçar os trabalhos dos bravos policiais militares que integram o 15° BPM. 


Na última terça-feira (29), o Major Luís Rodrigo e uma comitiva composta pelo Aspirante PM Marcelo, Cabo PM Nayjara e Soldado PM Wanderson, visitaram os destacamentos de São Luis Gonzaga, Lago Verde e Conceição de Lago Açu. O objetivo da visita foi conhecer a realidade das unidades de perto, levar material de apoio diversos, materializando o reconhecimento do Comando aos bons serviços prestados por estes militares. 

O comandante visitará todos os destacamentos, a segunda visita será para os municípios de Olho D’Água das Cunhãs, Vitorino Freire, Altamira e Brejo de Areia, finalizando com os Destacamentos de  Bom Lugar, Paulo Ramos e Marajá do Senna, percorrendo, assim,  toda a área de atribuição do 15° Batalhão. 

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terça-feira, 29 de janeiro de 2019

Dupla suspeita de vários assaltos é agarrada pela população e entregue à polícia

22:17 0
Policiais Militares do 15º BPM (CPAI-1), conduziu Mateus Rodrigues Mariano, 21 anos, morador da Vila Frei Solano e apreendeu um adolescente de 17 anos, do bairro Trizidela. Com o menor foi encontrado uma certa quantia em dinheiro e uma arma de fogo que o menor acabou confessando ser de sua propriedade. Uma prática bastante usada, já que o menor não irá render criminalmente.  

A arma segundo o adolescente, foi comprada com dinheiro subtraído do assalto ocorrido da Agência de Distribuição do BB, no dia 25 de novembro de 2018.
  

Ambos foram levados para o Hospital Geral de Bacabal, para receber atendimento médico, tendo em vista, as lesões e ferimentos causados pelo linchamento a que foram submetidos pela população, sendo que Mateus foi o que mais apanhou.  
  
Logo em seguida foram apresentados na Delegacia do 1º Distrito Policial, para os procedimentos cabíveis.  

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Bombeiros maranhenses se apresentam e dão apoio às operações em Brumadinho

22:12 0
Os sete bombeiros militares enviados pelo Governo do Maranhão para dar apoio às buscas avançadas em Brumadinho (MG) começaram a compor as equipes de resgate na manhã desta terça-feira (29). 

A equipe enviada pelo governo maranhense é especializada em buscas, salvamentos especiais e resgate em estruturas colapsadas. Uma viatura de resgate e salvamento também foi enviada como reforço às ações realizadas no local da tragédia.

A equipe do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA) partiu da capital maranhense no último domingo (27) e já no dia seguinte foi recebida pelo Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais. O primeiro dia foi destinado ao alinhamento das ações com a apresentação dos maranhenses ao gabinete de gerenciamento de crise, instalado nas dependências de uma faculdade, e também ao comandante das ações no local do incidente, coronel Augusto de Minas Gerais.

No primeiro dia de trabalho, a equipe maranhense foi credenciada, assim como devidamente registrados todos os equipamentos e viaturas a serem utilizadas na operação para controle e gerenciamento do Sistema de Comando Instalado na região afetada.

Os bombeiros maranhenses foram direcionados pelo tenente coronel Ângelo, comandante do Posto Avançado na área do incidente, sobre as primeiras ações tomadas desde o início do atendimento às ocorrências e conheceram as instalações montadas para darem suporte às operações de resgate.
Devido à dificuldade de acesso, as buscas avançadas estão sendo feitas com o auxílio de aeronaves.
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segunda-feira, 28 de janeiro de 2019

SEMA apreende cerca de 150 kg de camarão e carne de carangueijo

11:05 0
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), juntamente com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPA), realizou operação de fiscalização do período de defeso do camarão e caranguejo uçá, nesse final de semana. O intuito foi combater a pesca, transporte e comércio irregular e ilegal do camarão e caranguejo uçá. Quem for flagrado capturando ou comercializando os animais sofrerá as penalidades cabíveis. 

Foram apreendidos cerca de 150 kg de camarão e carne de caranguejo, além de lagosta. 



“O defeso compreende o período reprodutivo das espécies, por esse motivo, fica vedado o transporte, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume das espécies proibidas, que não seja oriundo do estoque declarado para o IBAMA”, explicou o Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Marcelo Coelho. 

De acordo com o Engenheiro de Pesca da SEMA, Marcos Gaia, “o objetivo do defeso é proteger o período de reprodução e crescimento das espécies, garantindo assim, a integridade dos estoques pesqueiros e evitando a sua extinção”.

Todos os caranguejos vivos apreendidos pelo órgão foram devolvidos a seu habitat natural. A carne do caranguejo e camarão foram doados para o Programa Mesa Brasil do SESC, que trabalha com instituições que cuidam de dependentes químicos, e para a Associação Antonio Dinno, uma casa de apoio às pessoas com câncer. 

A equipe da SEMA aproveitou a oportunidade para explicar a importância desse período. “Mais do que apreender e multar, o objetivo é conscientizar”, destacou o Secretário Adjunto de Desenvolvimento Sustentável, Guilherme Braga. 

Caranguejo Uçá
O primeiro períodos da proibição aconteceu de 6 a 11 de janeiro, e 22 a 27 de janeiro. Os próximos períodos serão nas seguintes datas: 5 a 10 de fevereiro, e 20 a 25 de fevereiro; 7 a 12 de março, e 21 a 26 de março, de acordo com a Instrução Normativa do IBAMA, nº 06/2017.

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie poderão realizar essas atividades durante os períodos de "andada", exclusivamente, quando fornecerem, até o último dia útil que antecede cada período de ''andada'', relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes.

“O transporte e a comercialização dos produtos declarados devem estar acompanhados, desde a origem até o destino final, de Guia de Autorização de Transporte e Comércio, emitida pelo IBAMA, após comprovação de estoque declarado”, disse o Superintendente de Fiscalização da SEMA, Fábio Henrique Sousa.

Camarão 
O período de defeso acontece até 15 de fevereiro de 2019. No litoral maranhense são proibidas as seguintes espécies de camarões: branco (Litopenaeus schmitti), rosa (Farfantepenaeus subtilis e Farfantepenaeus brasiliensis) e sete barbas (Xiphopenaeus kroyeri).

As pessoas físicas ou jurídicas que atuam na captura, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização de camarões, devem fornecer ao IBAMA, a partir do início dos períodos de defeso até o sétimo dia corrido a contar do início do defeso, a relação detalhada do estoque das espécies existentes, indicando os locais de armazenamento.

Durante o período, é proibido o transporte interestadual, a estocagem, o beneficiamento, a industrialização e a comercialização de qualquer volume de camarão das espécies proibidas, sem a comprovação de origem do produto.
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domingo, 27 de janeiro de 2019

Pagamento da 1ª cota do IPVA vence em fevereiro

11:22 0
Os contribuintes que possuem veículos automotores devem ficar atentos ao vencimento da 1ª cota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que vence em fevereiro. Já quem optar pelo pagamento a vista, em cota única, pode aproveitar até o dia 28 de fevereiro e com 10% de desconto.

A data de vencimento das cotas do IPVA é de acordo com o final da placa do veículo, conforme calendário disponível no site da Secretaria de Fazenda e do Detran. As placas de final 1 e 2, 3 e 4, 5 e 6, 7 e 8, 9 e 0, tem vencimento da 1ª cota nos dias 08, 11, 15, 18 e 26 de fevereiro, respectivamente. Os mesmos dias se maªntêm para os meses de março (2ª cota) e abril (3ª cota). O contribuinte que não realizar o pagamento da cota no prazo poderá fazer a qualquer momento, porém com o valor acrescido de multas e juros.

O secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves, lembra que o usuários do Programa Nota Legal, podem utilizar seus créditos para abater até 50% do valor do IPVA, até o dia 26 de abril. “Ao solicitarem o crédito para abatimento do imposto, o contribuinte deve aguardar o período de 48 horas para realizar a emissão do Documento de Arrecadação (DARE) para pagamento. Esta medida visa aguardar o período necessário para atualização do sistema”, destacou o secretário Marcellus.

Para utilizar o crédito, o consumidor deverá acessar o site do Programa Nota Legal e selecionar a opção “Acessar Sistema” e informar o CPF e a senha de acesso.
Em seguida, clicar na guia “Utilizar créditos” > “Crédito de Notas” >, “Abatimento IPVA” > “Selecionar o Renavam do veículo cadastrado” > informar o valor a ser abatido. (até o limite de 50% do valor do IPVA). Ao clicar em ”Confirmar”, o consumidor não poderá cancelar a operação.


Pagamento

A Sefaz informa que o pagamento do IPVA é aceito no Banco do Brasil (caixa eletrônico, internet banking, App, Mais BB e Correios), Banco Bradesco, Banco Santander e Bancoob e seus correspondentes.

O recebimento do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV) está condicionado ao pagamento do Seguro DPVAT, Taxa de Licenciamento e IPVA.
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Governo do Maranhão prevê concursos públicos em mais de 10 áreas neste ano

11:19 0
Em proposta orçamentária aprovada em dezembro de 2018 pela Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), o governador Flávio Dino direcionou recursos para concursos públicos em mais de 10 órgãos do Estado. São previstos R$ 222,7 milhões em investimentos para criação, provimento e contratação de pessoal, por meio de realização de novos concursos ou convocações de aprovados em certames anteriores. A Lei Orçamentária Anual (LOA) prevê ao todo 2.762 novas vagas para o ano de 2019, das quais 2.000 são para a Polícia Militar do Maranhão.

Mesmo sob forte crise fiscal enfrentada pelo país, o governador Flávio Dino conseguiu manter a responsabilidade fiscal do Estado, permitindo continuar a valorização dos servidores como prioridade. “O meu compromisso é de continuar qualificando o serviço público. Vivemos uma era em que infelizmente, hoje, muitos colegas governadores ao tomarem posse falaram de menos Estado, menos serviço público, menos servidores públicos. Eu creio em outro ideário. Só é possível haver desenvolvimento com serviço público e gratuito”, afirmou durante a posse, no início do mês.

Desde 2015, o Governo do Maranhão abriu mais de 6.000 novas vagas para o ingresso de pessoas no serviço público estadual por meio de concursos públicos ou seletivos.
Para 2019, o Governo do Maranhão reservou, na Lei Orçamentária Anual, condições para que órgãos e secretarias da administração estadual possam realizar novos concursos ou convocar aprovados em certames anteriores, de acordo com disponibilidade financeira.


Veja as vagas previstas

Polícia Militar do Maranhão – 2.000 vagas
Polícia Civil – 150 vagas
Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão – 100 vagas
Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) – 150 vagas
Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) – 120 vagas
Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Aged) – 100 vagas
Secretaria de Estado de Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep) – 42 vagas
Procuradoria Geral do Estado (PGE) – 30 vagas
Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) – 30 vagas
Secretaria de meio Ambiente e Recursos Naturais – 10 vagas
Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e do Consumidor (Procon) – 10 vagas
Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc) – 10 vagas
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Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra envolvidos no transporte ilegal de madeiras no Maranhão

11:13 0

Foram denunciadas 22 pessoas envolvidas, entre elas, madeireiros e policiais rodoviários federais

O Ministério Público Federal (MPF) no Maranhão ofereceu denúncia contra organização criminosa que se especializou em fazer circular madeira ilegal pelas rodovias federais do Maranhão, com a participação direta de policiais rodoviários federais, que foram afastados de suas funções. A Justiça Federal aceitou a denúncia. 

De acordo com as investigações, havia um grupo de pessoas que atuava como facilitadora do transporte de cargas de madeira clandestina no Maranhão; esses intermediários entravam em contato com os policiais rodoviários federais participantes do esquema no posto da PRF em Santa Inês/MA, para combinar a passagem de caminhões carregados sem a fiscalização, mediante o pagamento de propina.

As propinas eram entregues aos policiais rodoviários federais durante a passagem dos caminhões pelo posto da PRF em Santa Inês ou em encontros em locais próximos, como postos de gasolina e oficinas mecânicas; em troca, os PRFs integrantes do esquema permitiam a passagem da madeira sem qualquer fiscalização. Além da PRF, verificou-se que fato semelhante ocorria no Posto Fiscal Estaca Zero, envolvendo os conferentes de cargas, que permitiam também a passagem dos veículos.

A madeira ilícita circulava entre o Pará e o Maranhão, sem a documentação que garantiria a sua procedência legal ou era fraudada – o DOF, que é expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

A denúncia do MPF é o resultado do trabalho conjunto desenvolvido pelo MPF, PF e Corregedoria da PRF, em decorrência da operação Via Perditionis, que foi deflagrado em novembro de 2018, com ordens judiciais de prisão preventiva dos intermediários e de afastamento dos policiais rodoviários federais envolvidos.

Agora, os envolvidos responderão pelos crimes de organização criminosa, transporte ilegal de madeira, impedir ação fiscalizadora ambiental, corrupção passiva e receptação qualificada.


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sábado, 26 de janeiro de 2019

Homem é preso com 52 pedras de crack

20:13 0
Uma guarnição PM da cidade de Conceição do Lago Açu (15º BPM/CPAI-1), fazia ronda pela Rua da Mangueira, Bairro Novo,   quando se deparou com uma pessoa, posteriormente identificada como José Pereira Serqueira, conhecido por ser usuário de drogas, recebendo um embalagem azul,  pelo gradeado da janela da residência de um indivíduo,  conhecido por ‘Birinha’, suspeito de comercializar entorpecentes. Fato ocorrido às 13 horas do dia 23 de janeiro.  

Feita a revista pessoal no usuário foi encontrado com este uma  pedra análoga a crack, momento em que um dos policiais militares saiu pelas laterais da  residência  e observou quando  “Birinha”, identificado como Geilson de Moraes Marinho, corria para o quintal,  tentando se desfazer de um material, que jogou em cima do telhado.  

A guarnição agiu rapidamente e fez a detenção do suspeito para averiguação e encontrou um pote plástico com 52 (cinquenta e duas) cabeças de sustância análoga a crack e 01  (uma) porção de substância que aparenta ser maconha, além de  material próprio para comercialização e uso de drogas.  

Foi dada voz de prisão a Birinha que  foi  imediatamente conduzido para as devidas providências. O usuário também foi entregue a polícia judiciária. 
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quarta-feira, 23 de janeiro de 2019

Volta às aulas: saiba o que as escolas podem e o que não podem exigir dos alunos

10:27 1
Com o início do período letivo, o consumidor deve ficar atento para cobranças abusivas por parte das escolas privadas. O Procon no Maranhão já divulgou uma série de orientações para ajudar os pais e alunos na compra do material escolar e outros assuntos.
Caso haja irregularidades, os pais devem procurar, em um primeiro momento, a instituição de ensino. Se a situação persistir, o consumidor pode formalizar denúncia nos canais de atendimento do Procon (http://www.procon.ma.gov.br/)

Veja abaixo as principais orientações do Procon:

Material escolar
– As escolas deverão divulgar a lista de material escolar durante o período de matrícula.
– A lista deve vir acompanhada do plano pedagógico.
– Os pais podem optar por entregar todo o material escolar no início do período letivo ou de forma parcelada.
– A entrega deverá ser integral apenas para os materiais de educação infantil.
– Itens como copos descartáveis, papel higiênico, álcool, papel colorido, massa de modelar, pregador, canudo, algodão e cola especial não podem constar na lista. Esses são materiais de uso coletivo e já estão inclusos no custo da mensalidade cobrada pela escola.
– As escolas devem devolver o material não usado no ano anterior.
– As escolas não podem exigir que a compra de material escolar seja feita exclusivamente no estabelecimento ou com fornecedores específicos, a não ser que haja justificativa pedagógica.

Material de consumo individual 
– Não caberá ao estudante adquirir material de consumo de uso abrangente. Só é permitida quantidade limitada de material de higiene pessoal, resma de papel e materiais que se justifiquem devido a seu caráter exclusivamente pedagógico.
– É proibida a indicação de fornecedores ou marcas, exceto no caso de livros e apostilas.
– Mas as escolas poderão dar a opção de pagamento de taxa de material didático e, neste caso, será apresentado um demonstrativo detalhado das despesas, em conformidade com a média de preços praticados no mercado.

Fardamento escolar
– As escolas não podem alterar o modelo de uniforme antes de passarem cinco anos de sua adoção.
– As malharias interessadas na venda devem realizar cadastro prévio com ficha técnica do fardamento disponibilizada pelas escolas.
– As escolas não podem obrigar os pais de alunos a efetuar a compra de uniformes escolares exclusivamente no estabelecimento de ensino ou com fornecedores contratados.
– Mas caso a escola possua uma marca devidamente registrada, pode estabelecer que a compra do uniforme seja feita no próprio estabelecimento de ensino ou em outros locais por ele definidos.

Mensalidade
– O aumento da mensalidade acima da inflação só poderá ser feito se as escolas apresentarem, previamente, o detalhamento com o aumento de gastos.
– Situações em que a despesa é referente à ampliação do número de vagas para novos alunos não justificam o aumento da mensalidade.
– Taxas de reserva de vaga poderão ser cobradas, porém em valores razoáveis e sendo descontada da primeira mensalidade ou do valor da matrícula.
– Os alunos já matriculados, a não ser que estejam inadimplentes, terão direito à renovação das matrículas, observado o calendário escolar da instituição, o regimento da escola ou cláusula contratual.
– É proibida a aplicação de penalidades pedagógicas, tais como a suspensão de provas escolares ou retenção de documentos escolares, inclusive para efeitos de transferência para outra instituição de ensino, em decorrência da inadimplência em mensalidades.

Penas
– Caso as determinações sejam descumpridas, serão aplicadas as penalidades administrativas e civis cabíveis, além da possibilidade de responsabilização penal pelo crime de desobediência, na forma do artigo 330 do Código Penal.

As orientações do Procon estão em portaria fundamentada na Constituição Federal, Lei nº 8.078/90, Lei nº 8.069/90, Lei nº 8.907/94, Lei nº 9.870/99 e Lei nº 12.668/2013. Para ter acesso, na íntegra a Portaria nº 52/2015, acesse www.procon.ma.gov.br.
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terça-feira, 22 de janeiro de 2019

Genro do ex deputado Mauro Jorge é executado a tiros em Lago da Pedra

21:37 0

O crime aconteceu no início da noite desta terça feira(22) na Avenida Newton Belo, próximo ao espetinho da Nanda na cidade de Lago da Pedra. Um homem sozinho numa motocicleta Honda/Fan e sem capacete, abordou a vítima identificada como Alan Venancio de Sousa que estava sentado e alvejou primeiramente com dois tiros, a vítima conseguiu correr poucos metros em seguida caiu, foi quando o suspeito deu mais dois tiros na cabeça.

Alan Venâncio dos Santos morreu no local. O corpo foi levado para o hospital Professor Serra de Castro para ser periciado. Uma equipe da  Polícia Militar esteve no local do crime para colher maiores informações sobre o fato.

  

Até o presente momento, o autor não foi identificado  e a motivação é desconhecida. A Polícia Civil inicia agora as investigações para solucionar o caso.

Alan era casado com a filha do ex deputado estadual Mauro Jorge de Lago da Pedra e irmão da ex coordenadora do Centro de Convivência Social de Bacabal Débora Neres.    

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segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Divulgado calendário de pagamento dos servidores do Estado para 2019

20:40 0
O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado da Gestão, Patrimônio e Assistência dos Servidores (Segep), divulgou o calendário de pagamento do servidor público estadual para o exercício de 2019, através do Decreto Nº 34.655, de 15 de janeiro. A data estabelecida ocorre até o quarto dia do mês e as parcelas do 13º salário serão pagas nos meses de julho e dezembro.

Segundo a secretária da Segep, Lílian Guimarães, a exemplo do que ocorreu nos quatro anos anteriores da gestão, a determinação do governador Flávio Dino é que, havendo viabilidade financeira, o pagamento seja sempre antecipado.

Confira as datas do pagamento dos servidores estaduais* para o ano de 2019:
• Janeiro – 04.02.2019
• Fevereiro – 04.03.2019
• Março – 02.04.2019
• Abril – 03.05.2019
• Maio – 03.06.2019
• Junho – 03.07.2019
• 1ª parcela do 13º salário – 03.07.2019
• Julho – 02.08.2019
• Agosto – 04.09.2019
• Setembro – 04.10.2019
• Outubro – 04.11.2019
• Novembro – 02.12.2019
• 2ª parcela do 13º salário – 16.12.2019
• Dezembro – 02.01.2020


*Aposentados, Pensionistas, Reformados, Secretarias, PMMA, CBMMA, Autarquias, Fundações e Empresas.
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quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

Redução de ocorrências a bancos reflete eficiência de ações da segurança pública

21:13 0
Diminuíram em 18,6% os registros contra agências bancárias no Maranhão, comparando os dois últimos anos. Dados da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-MA) apontam 43 casos em 2017, número que reduziu para 35 no ano seguinte. A queda neste tipo de criminalidade é reflexo de operações mais direcionadas colocadas em prática pela gestão, que levaram também à retração da criminalidade.

No conjunto de casos houve redução também dos assaltos com utilização de explosivo. A modalidade tem na alta violência sua principal característica. Para controle deste tipo de assalto, a Segurança Pública desenvolveu ações com foco na identificação dos líderes das quadrilhas especializadas e forte monitoramento em regiões mais propícias a ataques.

Segundo as estatísticas da secretaria, em 2017 foram registradas 12 ocorrências desta forma de crime, contra 10 no ano passado – reduzindo em 16,6%. O trabalho policial se fortalece com os investimentos do Governo do Estado e ação conjunta das forças de segurança com fins ao controle das diversas formas de criminalidade, pontua o titular da Departamento de Combate ao Roubo de Instituições Financeiras (Dcrif), delegado Luciano. “As investidas às instituições financeiras estão na lista de crimes que, pela possibilidade de gerar altas quantias ao crime, tende a ser um ato das quadrilhas. Mas, a polícia está preparada e organizada para o combate e prevenção”, reforça o delegado.

A estatística aponta ainda dados de outras modalidades contra agências bancárias, como os assaltos conhecidos como ‘vapor’ (grupos fortemente armados rendem todos da agência e após o roubo, fogem do local com rapidez) e ‘sapatinho’ (Agir na surdina sem despertar grandes suspeitas); roubo e furto sem explosivo; ação com uso de maçarico e ataques a carros fortes. O Dcrif é órgão subordinado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), da Polícia Civil.

Operações

No conjunto de medidas da SSP-MA na prevenção e combate dos registros contra agências bancárias está a operação ‘Maranhão Mais Seguro’, que monitora as agências bancárias, com prioridade às regiões mais vulneráveis, nos dias de pagamento e de maior movimentação. A operação envolve a Polícia Civil com efetivo da Seic, da Polícia Militar com equipes do Centro Tático Aéreo (CTA) e da Companhia de Operações de Sobrevivência em Área Rural do Maranhão (Cosar).

O grupamento treinado e especializado para impedir estas ocorrências tem atuação em municípios do interior do Estado. Complementam ainda as medidas da Segurança Pública o trabalho integrado com as polícias dos estados vizinhos, que possibilita a troca de informação e identificação em tempo recorde das quadrilhas. Como resultado das operações do setor, foram presos e indiciados mais de 200 assaltantes de banco em 2017, incluindo líderes de quadrilhas interestaduais.
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Terminam nesta sexta-feira(18) as matrículas nas escolas da rede estadual

20:59 0
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que termina nessa sexta-feira (18) o prazo para que os estudantes entreguem os documentos solicitados nas escolas onde reservaram vagas via pré-matrícula online. Também alerta que não haverá prorrogação do prazo.

No total, foram ofertadas 110 mil vagas para a 1ª série do Ensino Médio em 711 escolas da rede estadual de ensino nos 217 municípios maranhenses, incluindo os 36 Centros Educa Mais (Escolas de Educação Integral).

A relação com os nomes dos estudantes e as escolas em que tiveram as vagas reservadas está disponível no site do Sistema Integrado de Administração de Escolas Públicas (Siaep), no endereço eletrônico http://siaep.educacao.ma.gov.br/.

Para realizar a matrícula, os estudantes ou pais e/ou responsáveis – no caso de jovens com menos de 18 anos – devem comparecer a escola munidos de original e cópia da seguinte documentação: Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade da última unidade de ensino em que estudou; duas fotos 3×4 recentes; Certidão de Nascimento/Casamento ou RG com CPF do estudante, se possuir; RG e CPF do responsável legal, no caso de estudante com menos de 18 anos; laudo comprobatório de deficiências declaradas (se for o caso); fatura atualizada da concessionária de energia elétrica (máximo de três meses).
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quarta-feira, 16 de janeiro de 2019

SEIC desarticula associação criminosa que fez vítimas em vários municípios do Maranhão

22:33 0
A Policia Civil do Maranhão, por meio da Superintendência Estadual de Investigações Criminais - SEIC, prendeu em flagrante delito: Diego Silva Fernandes, 34 anos; José Jorge Xavier Alves 38 anos; Lottas Mateus Ribeiro Caldas, 23 anos; Hallem Devid Cosmo do Nascimento,38 anos; Bruno Nascimento Alves de Morais,37 anos; Marcos Aurélio Santos Freitas Filho,39 anos; Marcia Sabastiana Sousa de Jesus,47 anos; e Anielle Raima Barreto Granjeiro,37 anos, todos autuados pelos crimes de estelionato e associação criminosa. 

As investigações apontam que a quadrilha agia "clonando" um número de chip celular para depois, utilizando-se de um aplicativo de mensagens de texto, solicitar dinheiro para os seus contatos (geralmente familiares e amigos mais próximos) através de transferências bancárias. 

O grupo criminoso fez vítimas em várias cidades do Maranhão, incluindo pessoas ligadas a alguns políticos, tentando ter acesso a recursos do Fundeb- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- de alguns municípios. 

Um dos investigados (Hallen Devid Cosmo do Nascimento) já havia sido preso pela SEIC no ano passado, pelo mesmo tipo de crime, mas se encontrava gozando do benefício de liberdade provisória. Após as formalidades legais todos foram encaminhados para o Complexo Penintenciário de Pedrinhas
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Idoso acusado de estuprar menina de 10 anos é preso

20:58 0

A Polícia Civil do Maranhão através da DPCA, deu cumprimento ao mandado de prisão preventiva em desfavor do idoso Raimundo Mendes Mouzinho, de 82 anos. O pedido foi fundamentado após divulgação de vídeo pornográfico onde o acusado aparece abusando sexualmente  da menor A.G.R.S, de 10 anos de idade, o crime aconteceu em São Luís. 

A prisão foi realizada  por uma equipe da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente nesta quarta feira(16), o preso foi encaminhado ao Centro de Triagem de pedrinhas.

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Licenciamento de veículos é feito de forma imediata após quitação de débitos

19:43 0
O Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) informa aos usuários e proprietários de veículos do estado, que a emissão do Certificado de Licenciamento do Veículo (CRLV) é realizada, imediatamente, após a baixa dos débitos do veículo no sistema do órgão. Para o licenciamento do veículo é necessário o pagamento do IPVA, do seguro DPVAT, das multas que eventualmente existirem e da taxa de licenciamento.

Somente após a quitação de todos os tributos é que o documento do veículo é emitido e entregue via Correios no endereço que consta no cadastro do usuário junto ao Detran-MA. O Departamento ressalta, ainda, que nos primeiros dias de janeiro, após a liberação do IPVA 2019 pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a intensa procura dos usuários para consulta ou pagamento do licenciamento, provocou o congestionamento do sistema de repasse de informações da Sefaz para o Detran-MA, causando o atraso na identificação da baixa de débitos para emissão de alguns CRLVs. No entanto, o problema foi prontamente resolvido e a emissão do CRLV pelo Detran-MA, para os proprietários que efetuaram a quitação dos veículos, foi normalizada.

Se houver alguma situação em que, mesmo diante da quitação de todos os débitos relativos ao veículo o documento não tiver sido entregue, o Detran-MA se põe à disposição para resolver a situação. Os contatos poderão ser feitos mediante Ouvidoria pelo telefone 3089-1513 ou pelo Disque-Detran 0800-308-1514.
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Com nova estrada, Rota das Emoções fica 3 horas mais rápida

19:34 0



Os estados do Maranhão, Piauí e Ceará, cortados pela turística Rota das Emoções, agora ficaram mais próximos. Com a entrega da MA-315, estrada que liga os municípios de Barreirinhas a Paulino Neves, o percurso entre as cidades, que antes era feito em três horas e meia a 4 horas, agora pode ser feito em apenas 30 minutos. Bom para o turismo, mas principalmente para quem mora na região.

“Antes eram umas 4 horas pra chegar até Paulino Neves. Carro atolava, era muito difícil pra você conseguir andar pelo terreno de areia. Hoje está uma maravilha, essa estrada é um sonho”, disse Emerson Nascimento, morador de Barreirinhas que trabalha há 45 anos com transporte de pessoas.


Primeira ecorodovia do Maranhão, a estrada de 38 km pavimentados foi entregue nessa segunda-feira (15) pelo Governo do Maranhão. Além da estrada, o governo também já tinha construído a ponte sobre o Rio Novo, entre os dois municípios.

“Além da ponte sobre Rio Novo, temos aqui uma estrada importantíssima não apenas para o Maranhão, mas também para o Piauí, Ceará, para o país, porque faz parte da Rota das Emoções”, afirmou o secretário de infraestrutura, Clayton Noleto.

Tecnologia

A MA-315 recebeu pavimentação em TSD, o que garante mais segurança e aderência, principalmente no período chuvoso, além de drenagem superficial e sinalização vertical e horizontal.

O lavrador Bernardo Marques, morador do povoado Passagem Grande, em Paulino Neves, contou que antes gastava uma hora do povoado à sede do município. Agora são apenas 20 minutos.

“Antes era areia braba, carro tinha bem pouco, aí depois começou a melhorar. Colocaram barro e agora ficou 100%, coisa que a gente não pensava nunca em passar na porta da gente’, completou.

Rota das Emoções

A redução no tempo do percurso tem proporcionado mais conforto para o turismo local.
A cidade de Paulino Neves, que faz parte da “Região das Areias”, é cortada por vários trechos com dunas e pequenas lagoas. Com uma beleza natural única que forma os Pequenos Lençóis Maranhenses, o roteiro integra a Rota das Emoções entre as cidades de Barreirinhas, Tutóia, Araioses, Santo Amaro e Água Doce do Maranhão, além de ligar como rota alternativa o Maranhão com os Estados do Piauí e Ceará.
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quarta-feira, 9 de janeiro de 2019

Carlos Brandão e ministro da Infraestrutura dialogam sobre duplicação da BR 135

22:33 0
Amistosidade e unidade marcaram o primeiro encontro da bancada federal maranhense com o ministro de Infraestrutura, Tarcísio Freitas, nesta quarta-feira (9). O governador interino, Carlos Brandão, que liderou o encontro, esteve acompanhado, além de deputados federais e recém-eleitos, da senadora eleita Eliziane Gama, dos prefeitos Cleomar Tema (Tuntum) e Sidrack Feitosa (Morros), e de membros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Juntos, dialogaram sobre a obra para concluir a duplicação da BR-135.

Carlos Brandão e os demais presentes apresentaram questões importantes para a conclusão do serviço, como: urgência na resolutividade da logística para distribuição de produtos, com a chegada de novos investimentos internacionais para o Maranhão; trechos intrafegáveis (de Miranda a São Mateus, por exemplo); além do fato do Maranhão hoje ter a única capital brasileira sem uma BR principal de escoamento finalizada, por conta da duplicação que ainda não foi concluída.

Outro ponto importante foi a abordagem da problemática histórica da BR-226. Muitos destacaram que a rodovia federal, além de nunca ter tido avanço em sua concretização, está há dois anos sem manutenção e representa um grande problema para o Maranhão e outros estados que dela dependem para trafegar e escoar suas produções, como é o caso do Tocantins e do Rio Grande do Norte.

Dois aspectos delicados foram abordados pela comitiva maranhense durante a reunião com o ministro, que pediu atenção especial das autoridades federais para a questão das comunidades tradicionais quilombolas que se localizam ao longo da área de construção da duplicação; além da inexequibilidade das obras por questões de licitação e orçamento para isso. Também foram abordados os problemas derivados do abandono das obras, incluindo os de responsabilidade da Hytec Construções Terraplanagem na BR-226.

Soluções viáveis

O ministro Tarcísio Freitas se mostrou interessado em resolver todas as questões o quanto antes. “É uma honra, uma alegria muito grande receber a bancada maranhense. A alocação do financiamento para continuação das obras será negociada. A estratégia: concentrar a estrutura em uma ação. Por isso, sentar com a bancada é tão importante”, ressaltou o ministro.

Na ocasião, ele esclareceu que as malhas viárias possuem níveis diferentes de demandas e recursos. Os trechos muito prejudicados serão priorizados, dentro da perspectiva dos recursos disponíveis para esse ano. Por fim, Tarcísio Freitas destacou que o Maranhão leva vantagem nas atenções do Ministério pela capacidade futura de escoar produtos para o restante do Brasil. “Quero registrar o excelente trabalho desenvolvido pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap). O Maranhão é expoente e tem se preparado para ter um grande destaque na logística portuária e rodoviária de nosso país”, afirmou.

O ministro destacou que a oitiva prévia das comunidades quilombolas deve ser atendida; e que as resoluções para os impasses na conclusão da BR-135 serão realizadas em conjunto com a gestão estadual, sendo o primeiro passo a intermediação do licenciamento ambiental pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema). O governador interino destacou que a Sema dará a celeridade necessária na análise do licenciamento para que o governo federal faça a sua parte. “A Sema dará o conforto para o DNIT reiniciar os seus trabalhos”, ponderou Carlos Brandão.

Quanto ao processo de conclusão da BR-226, tão debatida e cobrada ao longo dos anos por gestores municipais e até mesmo por Carlos Brandão, no período em que esteve na Câmara Federal, o ministro Tarcísio Freitas foi categórico: “Seremos intolerantes com empresas com adimplemento de contrato”. Ele reconheceu que, no caso das obras da BR-226, o orçamento era inexequível. “Estudaremos a atuação da Hytec Construções Terraplanagem e tomaremos as medidas legalmente cabíveis”, garantiu.

Participaram da reunião com o ministro Tarcísio Freitas, os deputados federais Márcio Jerry, Aluísio Mendes, Bira do Pindaré, Hildo Rocha, Juscelino Filho, Júnior Lourenço, Pastor Gildenemyr, Pedro Fernandes, Eduardo Braide e André Fufuca.
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