Na última quinta-feira (13), o plenário da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei de autoria do deputado César Pires, que proíbe a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) de cortar o fornecimento de energia elétrica de consumidores residenciais às sextas-feiras e vésperas de feriados.
A proposta pretende evitar que famílias carentes e os consumidores em geral fiquem por longo período sem eletricidade em suas casas, vai agora à sanção do governador Flávio Dino.
O deputado César Pires acrescentou que, na maioria das vezes, são famílias com crianças ou pessoas adoentadas que não conseguem nem dinheiro emprestado de imediato para quitar sua dívida.
Pelo projeto, a Cemar fica proibida de suspender o fornecimento de energia elétrica aos consumidores inadimplentes das 8hs das sextas-feiras até as 8hs das segundas-feiras, e das 8hs do dia útil que antecede um feriado nacional, estadual ou municipal, às 8hs do primeiro dia útil subsequente. O descumprimento acarretará em multa de R$ 3 mil por cada reclamação registrada.
Informações MA 10
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