PORTAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 1º DE JUNHO - Blog do Randyson Laércio

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domingo, 21 de maio de 2017

PORTAL DE COMPRAS GOVERNAMENTAIS SERÁ OBRIGATÓRIO A PARTIR DE 1º DE JUNHO

O Governador Flávio Dino assinou o decreto que regulamenta a obrigatoriedade, a partir de 1º de junho, do Portal de Compras Governamentais do Maranhão. O Portal faz parte de uma série de medidas adotadas pelo Governo do Estado no âmbito do Programa de Compras Governamentais do Maranhão. 

O Portal de Compras é uma importante ferramenta virtual por meio do qual serão disponibilizadas informações e serão realizados os procedimentos licitatórios do Governo do Estado, trazendo mais agilidade e transparência aos processos, além de gerar um banco de dados, em tempo real, que fornecerá informações estratégicas para tomadas de decisão do Executivo Estadual.

Durante o período de instalação, foram realizados treinamentos com todos os departamentos de licitação das secretarias e órgãos do Governo, para o uso do Sistema SIGA, além de treinamentos de cadastro de fornecedores e materiais.

A iniciativa representa um passo significativo no aprimoramento da gestão pública estadual, na medida em que oferece informações e serviços a todos os atores envolvidos nos processos de compras públicas e permite o acompanhamento, por parte da sociedade, ou seja, maior facilidade de acesso e gestão das informações pelos fornecedores e gestores públicos, assim como maior visibilidade das políticas de compras.

“A implantação do Portal de Compras significa um importante passo que permite maior facilidade de acesso e gestão das informações’, afirma o secretário de Estado da Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo, que ressalta ainda, o foco estratégico do programa, que é a “criação de um ambiente institucional que possibilite a ampliação da participação das micro e pequenas empresas, das empresas de pequeno porte e dos microempreendedores individuais nas compras públicas estaduais”.

O Presidente da CCL, Odair Neves, afirma que todo o processo ganhou mais transparência por meio do Portal. "A implantação do Portal de Compras Governamentais representa um ganho significativo nos procedimentos licitatórios do Estado, garantindo, além de maior transparência, mais agilidade e eficiência nas aquisições públicas. O fornecedor passa a contar com inúmeras formas de pesquisas para identificar os processos de compras de seu interesse no Estado”, disse. 

Programa de Compras Governamentais
Criado por meio da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc), em parceria a Comissão Central Permanente de Licitação do Estado (CCL), o programa foi instituído pela Lei Estadual 10.403 de 29 de dezembro de 2015 e tem como objetivo impactar positivamente o desenvolvimento produtivo do Maranhão, por meio da criação de uma ambiência que oportunize a elevação da participação das micro e pequenas empresas e dos microempreendedores individuais no acesso ao uso do poder de compras governamentais

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