NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL É TEMA DE SEMINÁRIO DA PGJ - Randyson Laércio

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segunda-feira, 17 de outubro de 2016

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL É TEMA DE SEMINÁRIO DA PGJ


Evento contou com a participação de membros do MP, outras instituições do sistema de justiça e comunidade acadêmica

O “Novo Código de Processo Penal” foi o tema de um seminário realizado nesta segunda-feira,17, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, do qual participaram membros e servidores do Ministério Público, Judiciário, advocacia, Defensoria Pública, Secretaria de Segurança Pública e estudantes de Direito.

Organizado pelo Ministério Público do Maranhão, por meio do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caop-Crim) e Escola Superior do Ministério Público (ESMP), e com o apoio da Associação do Ministério Público do Maranhão (Ampem), o evento registrou ainda as participações dos coordenadores dos Caop Criminais de todo o país.

A programação contou com as exposições dos promotores de justiça Elísio Teixeira Neto, que é secretário-geral da Conamp (Associação Nacional do Ministério Público), e Rodrigo Brandalise (do MP do Rio Grande do Sul), e do desembargador federal Ney Bello Filho (TRF da 1ª Região).

O novo Código de Processo Penal, que tramita na Câmara dos Deputados, é objeto do projeto de lei 8045/10, de autoria do Senado.

Na abertura, o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, saudou os participantes e destacou a importância do debate do novo CPP para os operadores do direito e a sociedade. “Em um momento delicado para a segurança pública do país, em que as instituições vêm sendo afrontadas pelas organizações criminosas, é fundamental discutir o projeto do novo código para chegarmos a melhor decisão, que respeite os direitos humanos, mas que priorize o cidadão de bem”, acentuou.

O coordenador do Caop Criminal, José Cláudio Cabral Marques, falou da expectativa em torno das discussões sobre o PL 8045/10 e disse estar satisfeito com a boa receptividade dos membros do Ministério Público e da comunidade acadêmica a respeito do assunto.

ELOGIOS À INICIATIVA
O presidente da Ampem, Tarcísio Bonfim, elogiou a Procuradoria Geral de Justiça e o Caop Criminal pela iniciativa do seminário. “Os temas debatidos irão impactar diretamente os diversos órgãos do sistema de justiça, que precisam dar respostas mais ágeis à sociedade”, afirmou.

Ana Teresa Silva de Freitas, diretora da Escola Superior do Ministério Público, também falou da oportunidade da discussão do novo CPP, viabilizada pelo seminário, e cumprimentou os participantes.

Segundo o promotor Rodrigo Brandalise, a proposta de alteração do CPP pode trazer retrocessos, principalmente por retirar do Ministério Público a relevância na acusação. “O MP foi deixado de lado nesse projeto de lei, que se preocupa em visualizar a situação do réu, o que pode gerar o aumento da sensação de impunidade”, criticou.

Elísio Teixeira Netto discorreu sobre o andamento das discussões do projeto de lei 8045/10 e lembrou da necessidade de que o CPP seja reformado, já que o atual é de 1941. Informou que já foram apresentadas 208 emendas ao projeto até agora.

Para o desembargador federal Ney Bello Filho, ao projeto de lei falta uma concepção lógica que o oriente. Na sua opinião, este equívoco leva às críticas que as categorias de operadores do direito fazem a alguns aspectos da iniciativa, que estariam privilegiando segmentos distintos.

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