MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA INSPEÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM OLHO DÁGUA DAS CUNHÂS - Randyson Laércio

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segunda-feira, 8 de agosto de 2016

MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZA INSPEÇÃO NO CONSELHO MUNICIPAL DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM OLHO DÁGUA DAS CUNHÂS



O Ministério Público do Maranhão realizou inspeção no prédio do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes no dia 28 de julho. A vistoria visava verificar se o prédio estava de acordo com os as regras estabelecidas no Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pelo MPMA e pelo município no dia 19 de maio, regulando a criação do Conselho.

De acordo com a titular da Promotoria de Olho D'água das Cunhãs, Gabriela Gadelha Barbosa de Almeida, o MPMA constatou que as instalações do Conselho estão de acordo com o que foi exigido no Termo de Ajustamento de Conduta.

A promotora de justiça diz que já notificou a Prefeitura para que sejam comprovados os outros dois requisitos exigidos no TAC: a inscrição do Conselho no Fundo para a Infância e Adolescência e a previsão das despesas do órgão na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Para Gabriela Gadelha, a instalação e manutenção do Conselho Municipal de Direitos das Crianças e dos Adolescentes na cidade tem papel crucial na efetivação dos direitos assegurados às crianças e adolescentes.

“O conselho é um dos órgãos responsáveis por resguardar a implementação de políticas sociais básicas, como educação, saúde, recreação, respeito à liberdade, convivência familiar e comunitária”, explicou.

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