PROJETO QUE NASCEU NO MARANHÃO JÁ ALCANÇA SETE ESTADOS - Randyson Laércio

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quinta-feira, 30 de julho de 2015

PROJETO QUE NASCEU NO MARANHÃO JÁ ALCANÇA SETE ESTADOS

O projeto Audiência de Custódia, implantado no Brasil de forma pioneira pela Corregedoria da Justiça do Maranhão em 2014, já chega a pelo menos sete estados. A finalidade do projeto é garantir que o preso em flagrante seja levado a participar de uma audiência prévia, na qual é verificada a legalidade da prisão e a possibilidade da aplicação de medidas alternativas ao cárcere. Antes da aplicação dessa medida, o preso era levado imediatamente para unidade prisional, em situação de prisão preventiva, e podia permanecer meses nessa condição.

A iniciativa maranhense recebeu reconhecimento internacional da Human Rights Watch, organização que atua na defesa dos direitos humanos, que em janeiro esteve na capital maranhense acompanhada com uma equipe do Tribunal de Justiça de São Paulo, segundo estado a implantar a norma prevista no artigo 7º do Pacto de São José da Costa Rica. O modelo paulista recebeu apoio do Ministério da Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que hoje atua na disseminação do projeto junto aos tribunais de Justiça em todo País.

Nesta quinta-feira (30), o presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, lança o projeto em Porto Alegre (RS) e na sexta-feira (31) o Paraná vai assinar termo de cooperação aderindo à iniciativa. Além da adoção desses dois tribunais, já executam o projeto os estados do Espírito Santo, Minas Gerais e Mato Grosso. A estimativa é que até o final de 2015 esse número aumente, já que há outros tribunais estudando a implantação do projeto, que necessita de articulação entre órgãos do Sistema de Justiça, com destaque para Ministério Público, Defensoria Pública, Secretaria de Administração Penitenciária e forças policias.

Durante as audiências de custódia, o preso em flagrante é apresentado a um juiz e um promotor, preservando-se o direito de estar acompanhado pelo seu defensor público ou privado. Na oportunidade é verificado se a prisão atendeu aos critérios legais, bem como são verificados o contexto em que o crime ocorreu e histórico do suposto autor do delito. Com base nessa análise, ouvindo promotor e defensor, o juiz decide se faz a conversão para a prisão preventiva ou se decreta a liberdade provisória, situação em que o suposto infrator responde ao processo em liberdade. Neste caso, pode ser aplicado o uso da tornozeleira, quando o acusado é monitorado eletronicamente.

Em todo o Brasil o projeto tem alcançado resultados positivos, uma vez que garante a qualificação dos ingressos nas unidades prisionais. Assim, somente permanecem presas, com base em critérios legais, aquelas pessoas que precisam ficar afastadas da coletividade. Considerando números apresentados até o momento, em cerca de 50% dos de flagrante não houve necessidade de manter a pessoa encarcerada, refletindo, também, em economia financeira pelo Executivo. De acordo com o estado, o preço para manter um preso em unidade prisional pode se aproximar de R$ 3mil por mês.

Expansão - No Maranhão, as audiências de custódia, que só aconteciam no horário forense, desde junho são realizadas também nos plantões criminais. A Corregedoria da Justiça, em parceria com a Unidade de Monitoramento Carcerário, já estuda a expansão do projeto para a Comarca de Imperatriz, segunda maior do Estado.

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