DEPUTADOS APROVAM PROJETOS QUE BENEFICIAM POLICIAS E PROFESSORES - Randyson Laércio

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terça-feira, 16 de junho de 2015

DEPUTADOS APROVAM PROJETOS QUE BENEFICIAM POLICIAS E PROFESSORES

Os deputados aprovaram, na sessão desta segunda-feira (15), dois projetos que beneficiam policiais civis, agentes penitenciários e professores, ambos do Governo do Estado. O primeiro foi um projeto de conversão de uma Medida Provisória (MP-198) que trata da nova política de vencimentos dos policiais e o outro um Projeto de Lei que altera o Estatuto do Magistério e cria o Subgrupo Magistério da Educação Básica.

O projeto de conversão foi aprovado em turno único e em regime de prioridade, na sessão presidida pelo deputado Humberto Coutinho (PDT) e com parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e agora vai à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB).

A MP foi enviada no dia 22 de abril deste ano para a Assembleia Legislativa, com índices de reposição salarial para os agentes da Polícia Civil do Estado, para ser pago em três anos.

Com o novo subgrupo, os professores têm agora a opção da carga horária de 40 horas semanais e os integrantes poderão solicitar, mediante requerimento específico, a ampliação da jornada de 20h para 40h semanais.

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