MINISTÉRIO PÚBICO OFERECE DENÚNCIA CONTRA EX PRESIDENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRIZIDELA DO VALE - Randyson Laércio

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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

MINISTÉRIO PÚBICO OFERECE DENÚNCIA CONTRA EX PRESIDENTES DA CÂMARA DE VEREADORES DE TRIZIDELA DO VALE

Irregularidades em licitações realizadas pela ex-presidente da Câmara de Vereadores de Trizidela do Vale, Francisca Rosa Pereira Freitas, durante os exercícios financeiros de 2007 e 2008, levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a oferecer, por meio do Grupo de Promotores Itinerantes (GPI), duas Denúncias contra a ex-gestora.

A primeira manifestação é baseada no Acórdão nº PL-TCE 111/2011, que constatou que a ex-vereadora não apresentou comprovantes de despesas no valor aproximado de R$ 24,8 mil na prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2007.

Segundo o GPI, a ausência dos comprovantes indica apropriação indevida ou desvio de recursos públicos em favor próprio ou alheio. Outra irregularidade cometida por Francisca Freitas em sua gestão foi a fragmentação de despesas no valor total de R$ 21,6 mil.

A segunda denúncia é fundamentada pelo Acórdão PL-TCE Nº 970/2011, que constatou realização de dispensa indevida de licitação, no valor de R$ 33,8 mil, na prestação de contas relativas ao exercício financeiro de 2008.

Caso as denúncias sejam aceitas pelo Poder Judiciário, a ex-presidente estará sujeita a detenção por período que pode variar entre 3 e 5 anos e ao pagamento de multa, como determina o artigo 89 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (mais conhecida como Lei de  Licitações e Contratos).

O município de Trizidela do Vale fica localizado a 282 km de São Luís.

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