MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DA CADEIA PÚBLICA DE MATÕES - Randyson Laércio

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segunda-feira, 22 de setembro de 2014

MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER INTERDIÇÃO PROVISÓRIA DA CADEIA PÚBLICA DE MATÕES

O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Matões, ajuizou, em 15 de setembro, Ação Civil Pública com pedido de liminar, contra o Estado do Maranhão, requerendo a interdição provisória da cadeia pública de Matões, com a remoção imediata dos presos para outros estabelecimentos penais, preferencialmente para cidades circunvizinhas.

A ação, formulada pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, foi motivada pelas precárias instalações da cadeia do referido município, que sujeitam os detentos a condições degradantes, como falta de higiene, de segurança, de saúde e insalubridade.

Após receber ofício do delegado de polícia de Matões, Reinaldo José Carmo Matos Costa, o MPMA visitou o local e confirmou as irregularidades, a exemplo de ambiente insalubre, falta de segurança, acesso ao corredor das celas sem proteção, instalações elétricas e sanitárias inadequadas.

“A cadeia pública de Matões encontra-se em situação precária, não possuindo condições físicas de hospedar os presos detidos, sendo certo que estes estão sobrevivendo em situação absolutamente desumana e degradante”, afirma a promotora de justiça, na ação.

Diante desse cenário, além da interdição provisória do prédio, o MPMA requereu, também liminarmente, a reforma emergencial do estabelecimento, no prazo máximo de 90 dias, para que ofereça condições suficientes para garantir os mínimos direitos dos presos, e, de igual modo, condições básicas de higiene, saúde, salubridade e segurança.

Como medida liminar, o MPMA solicitou, ainda, que o Estado lote um número mínimo de servidores, capaz de assegurar a eficiência dos serviços públicos que nela deveriam estar sendo prestados, quer transferindo-os de outros órgãos, quer nomeando imediatamente novos concursados, com a imediata dispensa dos funcionários cedidos.

O MPMA pede, ainda, a condenação definitiva do réu ao cumprimento de obrigação de fazer, consistente na construção de um estabelecimento penal na cidade de Matões, no prazo máximo de 180 dias, obedecendo aos parâmetros estabelecidos pela legislação.

Em caso de atraso ou descumprimento das solicitações, foi sugerido o pagamento de multa diária no valor de R$ 1,5 mil, para cada pedido, a ser revertido ao Fundo Penitencário Estadual.

O município de Matões fica localizado a 487km de São Luís.

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