O Ministério da Educação (MEC) é o responsável pela regulamentação do valor mínimo a ser pago a todos os profissionais docentes do país, o piso salarial. E esse valor mínimo deve ser reajustado todos os anos. A Lei 11.738, de 16 de julho de 2008, em seu Artigo 5º determina que o reajuste deve acontecer sempre em janeiro de cada exercício. O percentual de reajuste aplicado ao piso é obtido com base em orientação da Advocacia Geral da União – AGU, do MEC e do FNDE. O referido percentual tem base no crescimento do Valor Mínimo por Aluno/ano praticados nos dois exercícios anteriores ao do reajuste.
O MEC baixa Portaria definindo os valores de cada ano/referência. A Portaria Interministerial nº 1.495, de 28 de dezembro de 2012, em seu Art. determinou o valor anual mínimo nacional por aluno em R$ 1.867,15 (um mil, oitocentos e sessenta e sete reais e quinze centavos). A Portaria Interministerial nº 16, de 17 de dezembro de 2013, estabeleceu o valor anual mínimo nacional por aluno em R$ 2.022,51 (dois mil e vinte e dois reais e cinquenta e um centavos), para o exercício de 2013. Assim, a variação percentual entre o valor mínimo nacional por aluno entre 2012 e 2013, de acordo com as Portarias acima, foi de 8,32%. Portanto, aplicando-se o critério orientado pelo MEC, FNDE E AGU, o piso passou de R$ 1567,00 (em 2013) a 1697,37 (valor pago pela Prefeitura/SEMED Bacabal a partir de janeiro de 2014).
Acontece que o MEC pode reajustar esse valor, o que acontece normalmente no mês de abril. Em 24 de abril de 2013, o MEC baixou a Portaria 344, que modificou o valor mínimo nacional por aluno/ano de 2012 para R$ 2.020,79 (dois mil, vinte reais e setenta e nove centavos) e em 28 de abril de 2014. A Portaria 364 modificou o valor mínimo nacional por aluno em 2013 para R$ 2.287,87. Assim, a variação percentual entre o valor mínimo nacional por aluno entre 2012 e 2013, com a edição das Portarias MEC nº 344 e 364, foi de13,22%.
COMO ACONTECERÁ O REAJUSTE EM BACABAL
Como em janeiro de 2014, o município reajustou o valor do PISO em 8,32%, passando para R$1697,37, deverá, agora no pagamento do mês de maio, corrigir em 4,9% o valor do piso, passando a empregar o valor de R$ 1.774,15 para os docentes com nível médio magistério. Além disso, pagará, também agora em maio, o pagamento retroativo aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, pois a Lei retroage a janeiro de cada exercício.
Informações do setor financeiro da SEMED/Bacabal
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